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Série Transparência Internacional

Cooperação internacional no caso Odebrecht: Panamá

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Propina

Resumo dos fatos

Odebrecht revelou ter desembolsado um total de US$ 59 mi em propinas para autoridades

Este conteúdo foi produzido em parceria pelo JOTA e pela Transparência Internacional Brasil.

Com atividades no Panamá desde 2004, a Odebrecht revelou ter desembolsado um total de US$ 59 milhões em propinas para autoridades do país, entre 2010 e 2014, para diferentes favores: agilização de pagamentos, superfaturamento e favorecimento em licitações. De acordo com a delação de André Luiz Campos Rabello, ex-diretor da Odebrecht no Panamá, parentes do ex-presidente Ricardo Martinelli receberam parte desse dinheiro. O irmão dele, Mario Martinelli, e seus filhos Ricardo Alberto Martinelli Linares e Luis Enrique Martinelli Linares foram acusados de receber US$ 11 milhões e € 9 milhões por meio de offshores administradas pela Odebrecht.

Em depoimento ao então juiz Sérgio Moro, em 2016, o ex-executivo do Grupo Odebrecht Hilberto Silva Filho detalhou o caminho do dinheiro e afirmou que os recursos de caixa dois da empresa eram transferidos para contas da empresa JR Graco Assessoria e Consultoria Financeira Ltda, que tem sede em São Paulo e foi criada para servir de fachada para o repasse de propina da Odebrecht. Um dos sócios da empresa era Olívio Rodrigues Junior, que também se tornou delator.

Todo o recurso de caixa dois que abastecia a minha equipe se dava em moeda estrangeira, no exterior, em contas bancárias de offshores controladas por nós. A partir dessas contas nós transferíamos os recursos para as contas das empresas de Olívio Rodrigues, que era responsável por fazer os pagamentos por nossa conta e ordem. As contas das diversas offshores de Olívio para realizar referidos pagamentos ficavam predominantemente em Antígua e Panamá [por exemplo a conta Klienfeld Services Limited mantida no Antigua Overseas Bank Ltd e a Shellbill Finance S.A., aberta no Panamá]”, explicou Silva Filho, que chefiou o Setor de Operações Estruturadas, responsável pela gestão e distribuição dos subornos pagos pela empresa. Luiz Eduardo Soares, também ex-funcionário do setor, declarou ser o responsável por organizar o pagamento de propinas no país.

OBRAS COM POSSÍVEIS IRREGULARIDADES

  • Cinta Costera 3

  • Trecho 2 do Corredor Via Brasil

  • Trecho 1 do Corredor Via Brasil

  • Melhoramento da Avenida Domingo Diáz

  • Preservação do Patrimônio Histórico da Cidade do Panamá

Sentenças

Documentos

Os documentos apresentados abaixo são oficiais e foram obtidos por meio de buscas nos sites de órgãos do sistema de Justiça brasileiro. Eles talvez não tenham relação com os fatos descritos acima, já que podem se referir a casos ainda pouco explorados.

  1. Sentença do então juiz Sergio Moro em que são condenados Marcelo Odebrecht, Paulo Roberto Costa Renato Duque, entre outros ex-executivos da Odebrecht e da Petrobras. Nessa sentença são mencionadas três empresas offshore abertas no Panamá. Trechos:

    • A Maranelle Investment, off-shore com sede no Panamá, e com conta no Banco Safra Sarasin, em Genebra, na Suíça, é controlada pelo acusado Mario Frederico de Mendonça Goes e foi utilizada para intermediar propinas para contas controladas pelo acusado Pedro Barusco e para a Diretoria de Serviços”

    • Renato de Souza Duque teria aberto duas contas secretas no Principado de Mônaco, uma em nome da off-shore Milzart Overseas, constituída no Panamá, outra em nome da offshore Pamore Assets, constituída também no Panamá. Ambas contas no Banco Julius Baer, no Principado de Monaco.”

(Sentença judicial)

Data do documento: 21 de setembro de 2015

Produzido por: Juízo da 13ª Vara de Curitiba (então juiz federal Sergio Moro)

  1. Em decisão do então juiz federal Sergio Moro, registra-se a transferência de um total de mais de US$ 1 milhão em menos de três meses (entre 14 de maio de 2009 e 3 de agosto do mesmo ano) em favor de uma conta na Suíça provenientes da offshore Constructora Internacional del Sur, do Panamá, que teria sido usada pela Odebrecht (Decisão)

Data do documento: 9 de março de 2015

Produzido por: Juízo da 13ª Vara de Curitiba (então juiz federal Sergio Moro)

  1. Em e-mail de agosto de 2007, Marcelo Odebrecht enviou a diretores da empresa uma nota com obras de interesse da empresa no México, pedindo que esta chegue às mãos de seu pai (Emilio Odebrecht) “para entrega ao seminarista” (provável menção a Gilberto de Carvalho, chefe de gabinete do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva). O agente da Polícia Federal que produziu o relatório assinala que “três dias após o envio da mensagem, Lula iniciou uma viagem oficial internacional para o México e outros quatro países (…) [entre os quais o Panamá], o que explica a pressa de Marcelo em entregar a nota.” (relatório de agente da Polícia Federal do Paraná analisando conteúdo de um HD apreendido com a secretária de Marcelo Odebrecht, Darci Luz)

Data do documento: 13 de setembro de 2016

Produzido por: Polícia Federal do Paraná

  1. Em anotações retiradas de HD apreendido em um dos escritórios da Odebrecht, há inúmeras anotações em códigos. Algumas delas mencionam Panamá, como as que seguem:

  • Atenção base: P.Wetzel, Imp. BR…

Citi vs Panamá

Contribuições para Marta

  • Embaixador panamá irmão RR

Citi vs Panama: e-mail GM

  • Cuidados imagem divulgação Swiss

Panamá

Empresario/nossa particip. agroneg.

  • Marta?

Tadeu, MMX, Vacari

Sabesp e outros

Copa parceria c/ Alemãos ou Portugueses

Pol./estrat. SP

Pes Pref SPvsPanama

  • Agenda RD

1. Viagem a Cuba +

2.Identidade Visual Atividades do LE Eng. e Const.++

3.Projeto Instituto Bra-Mex (L.Cárdenas) +++

4.Documentário Abreu e Lima +++

5.Encontros Trimestrais Lula+HC – Preparação +++ (*)

6.Ven no Mercosul +++

7.Projeto Político Panamá +

8.Reestruturação,Simplificação da área RI CNO ++++

  • Oport. na Cadeia Panama

André vs conversa com Gov vs Canal

Bouygues/Canal

obra ICA Panamá

Espaço p/ Astaldi

KBR + Parsons

Resposta Bougys.

Porto/DPW vs MJ

Formação Panamenhos

Op. energia Panama PCHs

EA: Alt. sal:

FG: Baba? CClI

JP/BJ: EO vs Constran

Palocci: cta Rennau + 3

EA: Paul vs Cylela vs Marina

LT: JDirceu vs Nicaragua

JP/BJ: mercado portuario

(relatório de agente da Polícia Federal do Paraná analisando conteúdo de um HD apreendido com a secretária de Marcelo Odebrecht, Darci Luz)

Data do documento: 23 de agosto de 2016

Produzido por: Polícia Federal do Paraná

  1. Em e-mail de setembro de 2007 enviado a Marcelo Odebrecht e outros, o ex-gerente da Odebrecht Marcos Vasconcelos Cruz dá a entender que a Odebrecht montou o edital de licitação, que a empresa venceu, para obras de saneamento na baía do Panamá (relatório de análise de HDs e pendrives apreendidos)

Data do documento: 7 de junho de 2016

Produzido por: Polícia Federal do Paraná

  1. Em oferecimento de denúncia de março de 2015, o Ministério Público Federal em Curitiba menciona offshores panamenhas: Maranelle, supostamente controlada pelo empresário Mario Goes (suspeito de ser operador no esquema de desvio de dinheiro da Petrobras), e Rhea Comercial Inc, cujo representante seria Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras (Denúncia oferecida)

Data do documento: 16 de março de 2015

Produzido por: Ministério Público Federal

  1. Em pedido de prisão preventiva do ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada, formulado em junho de 2015, o Ministério Público Federal em Curitiba relata que o ex-executivo era o único beneficiário econômico da offshore Rockfield International, sediada no Panamá. A empresa tinha conta em um banco do Principado de Monaco e o saldo, na data do pedido de prisão, era de 11,5 milhões de euros. (Pedido do MPF)

Data do documento: 9 de junho de 2015

Produzido por: Ministério Público Federal em Curitiba

  1. Em documento que acompanha pedido de prisão preventiva do ex-gerente da Petrobras Celso Araripe de Oliveira, formulado em junho de 2015, relatório da Polícia Federal em Curitiba menciona que o esquema de corrupção na estatal estava disseminado por anos na cita o caso de outro ex-gerente, Pedro Barusco. “Muito embora BARUSCO não tenha a exata noção de como tais pagamentos se deram, o próprio menciona que os valores destinados pela ODEBRECHT a sua pessoa eram recebidos junto a conta da PEXO CORPORATION a partir de depósitos da CONSTRUCTORA INTERNACIONAL DEL SUR, sendo ambas as entidades sediadas no Panamá”. (Relatório da PF)

Data do documento: 20 de julho de 2015

Produzido por: Ministério Público Federal em Curitiba

  1. Em pedido de prisão temporária contra dois ex-gerentes da Petrobras, Glauco Legatti e Roberto Gonçalves, formulado em outubro de 2015, a Polícia Federal em Curitiba menciona que Legatti recebeu várias visitas de ex-diretores da Odebrecht, como Marcio Faria, e de um suposto operador financeiro no esquema de corrupção, Bernardo Freiburghaus. O relatório da PF menciona que Faria, Freiburghaus e outros abriram contas bancárias no Panamá e em outros cinco países, em nome de 16 empresas offshore abertas no Panamá e em outros três países. Segundo a PF, em 115 transferências bancárias envolvendo essas contas bancárias, foi lavado um total de mais de R$ 1 bilhão, no câmbio da época (1.9 milhão de francos suíços mais US$ 313 milhões). (Relatório da PF)

Data do documento: 9 de outubro de 2015

Produzido por: Polícia Federal em Curitiba

  1. Em pedido de prisão preventiva e outras medidas, formulado em junho de 2016, o Ministério Público Federal em Curitiba relata fatos descobertos a partir da apuração em torno da utilização da empresa panamenha Mossack Fonseca no Brasil para a abertura de empresas offshore utilizadas para lavar dinheiro desviado da Petrobras. Segundo o MPF, “parte dos agentes públicos e operadores do esquema de fraude às licitações da Petrobras, que por meio de um cartel formado pelas maiores empreiteiras do país, autodenominado ‘clube’, promoveu a ocultação do patrimônio ilicitamente obtido por meio de offshores abertas pela filial brasileira da empresa panamenha Mossack Fonseca (…).

(Pedidos de prisão e de quebras de sigilo feitos pelo MPF)

Data do documento: 17 de junho de 2016

Produzido por: Ministério Público Federal em Curitiba

Depoimentos

Vídeos e transcrições

Depoimento de Marcelo Odebrecht (PET 6729) sobre a transferência do “departamento da propina” para a República Dominicana e do link corporativo para o Panamá quando da explosão da Operação Lava Jato. A finalidade era escapar das investigações no Brasil. O ex-presidente da Odebrecht também revela que a transferência do link corporativo da empresa para o Panamá foi para evitar que informações passassem pelos Estados Unidos. Ele ainda afirmou que o sistema de decisões corporativas da empresa era descentralizado, o que permitia líderes empresarias negociarem propinas sem que ele soubesse os detalhes.

Vídeo:

Transcrição.

Delatores

  • André Luiz Campos Rabello (ex-diretor da Odebrecht no Panamá): responsável pelas operações no Panamá e principal informante de licitações no país que poderiam ser de interesse da construtora. É o principal delator no país.

  • Olívio Rodrigues Junior (ex-sócio da empresa JR Graco Assessoria e Consultoria Financeira Ltda, usada para o repasse de propina do Grupo Odebrecht): Olívio foi o criador da empresa de fachada para operar o fluxo de pagamento de propina da Odebrecht no exterior.
  • Luiz Eduardo Soares (ex-funcionário do Setor de Operações Estruturadas): era o responsável por organizar o pagamento de propinas no Panamá.

Compromisso

Dados da cooperação bilateral com o Brasil

País enviou 18 pedidos de cooperação

Os dados abaixo foram obtidos junto ao Ministério da Justiça e ao Ministério Público Federal. Como são informações a respeito de investigações em andamento, os órgãos brasileiros não detalharam as informações nem mencionaram nomes de pessoas ou empresas.

TERMO DE COMPROMISSO

O primeiro termo de compromisso assinado por Panamá e Brasil tem a data de 21 de agosto de 2017

PEDIDOS DE COOPERAÇÃO ENVIADOS AO BRASIL

O Panamá enviou 18 pedidos de cooperação ao Brasil nos últimos dois anos no âmbito da Operação Lava Jato, sendo 13 em 2017 e cinco em 2018

  • 2017:

  • Informações

  • Obter informações

  • Obter documentos e informações, ou de processos penais

  • Obtenção de informações; compartilhamento de documentos e informações acerca das investigações penais.

  • Obtenção de dados relativos a investigações criminais.

  • Realizar a notificação e citação

  • notificação e oitivas.

  • Obter cópia de arquivo/áudio e sua transcrição do depoimento

  • Obter cópia dos áudios/vídeos e transcrições das declarações e/ou acordos

  • notificação e interrogatórios.

  • cópia ou áudio de delação premiada.

  • Oitivas.

  • Informações e oitivas

  • 2018:

  • notificação e interrogatório

  • informações e processos

  • cópia de termos de colaboração

  • cópia de processos

  • audiência por VTC

EQUIPES CONJUNTAS DE INVESTIGAÇÃO:

De acordo com relatório do Ministério Público Federal brasileiro publicado em janeiro de 2019, o Panamá não era, naquele momento, um dos países com os quais o Brasil estava em negociação para a criação de uma ECI – Equipe Conjunta de Investigação. Os três países latino-americanos da lista são Argentina, Paraguai e Peru.

Especial

Cobertura Completa

Este conteúdo foi produzido em parceria pelo JOTA e pela Transparência Internacional Brasil.

Dados inéditos apresentam raio x sobre atividade de órgãos de investigação da América Latina no caso Odebrecht

Cooperação internacional e outros catalisadores da persecução anticorrupção

Países:

Argentina

Panamá

República Dominicana

Peru

México

Guatemala

Colômbia

Venezuela

Equador