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Série Transparência Internacional

Cooperação internacional no caso Odebrecht: Colômbia

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Propina

Resumo dos fatos

Campanhas receberam dinheiro da empreiteira por meio de caixa dois em 2014

Este conteúdo foi produzido em parceria pelo JOTA e pela Transparência Internacional Brasil.

O ex-diretor da Odebrecht na Colômbia Eleuberto Martorelli relatou em sua delação que as campanhas do presidente Juan Manuel Santos, e de seu opositor, o ex-candidato derrotado Óscar Iván Zuluaga, receberam dinheiro da empreiteira por meio de caixa dois em 2014.

A investigação colombiana já comprovou que, em fevereiro de 2014, a construtora assinou um contrato com a empresa panamenha Paddington, vinculada à agência de publicidade colombiana Sancho BBDO, no valor de US$ 1 milhão, para que fosse feita uma pesquisa de opinião nas principais cidades da Colômbia, em virtude da campanha eleitoral. Em 2010, a empresa também pagou cartazes de Santos.

Paguei (a Santos), em março de 2014, US$ 500 mil e, depois, com a conclusão dos serviços (da pesquisa de opinião) em abril, paguei outros US$ 500 mil. Os pagamentos foram realizados para a empresa Paddington, através da equipe de Hilberto Silva, de (setor de) Operações Estruturadas”, contou Martorelli, sobre os pagamentos ilegais à campanha de Santos, referindo-se ao departamento da Odebrecht que se destinava à gestão e distribuição da propina, chefiado pelo também delator Hilberto Silva.

Em maio de 2018, a Comissão de Acusação da Câmara dos Deputados da Colômbia arquivou a investigação contra o presidente Santos pela entrada de dinheiro da Odebrecht em sua campanha de 2014. A comissão também investigava relatos de pagamentos ilegais em 2010. Os deputados avaliaram que não havia indícios suficientes contra o presidente da República.

Na Justiça, entretanto, o caso continua aberto. Também em maio do ano passado, um juiz ordenou a prisão de Roberto Prieto, ex-gerente da campanha à reeleição de Santos em 2014, acusado de ter recebido 650 milhões de pesos (US$ 230 mil) em propina da construtora brasileira. Em sua delação, Martorelli conta detalhes de como se deu a contribuição ilegal para Santos.

“Em 2014, no começo, em janeiro, eu fui procurado por telefone no nosso escritório da empresa em Bogotá por um publicitário chamado Luis Peña querendo uma reunião. Eu já tinha conhecido o Luis Peña em um evento social, não me lembro onde foi, se foi num seminário, alguma coisa dessa quando a gente trocou os cartões de visita. O Luis Peña ligou e marcamos uma reunião nos dias subsequentes que ocorreu no escritório da empresa em Bogotá (…) Nessa reunião, o Luis Peña perguntou se a empresa tinha o interesse em contratar a empresa que ele tinha de publicidade, de marketing e tudo isso pra realização de um estudo que estava sendo requerido e necessário pra campanha de reeleição da Unidad Nacional, da campanha de reeleição do Juan Manuel Santos. E esse estudo era sobre a situação política da Colômbia nas principais capitais do país. (…) Poderia interessar muito a Odebrecht pelo fato de entender a situação política aí do país. Eu respondi nessa reunião que sim, que tinha o interesse, mas efetivamente (…) se a gente aceitasse pagar esse estudo que o Luis Peña fizesse chegar aos altos escalões do governo que a companhia havia contribuído no processo aí da campanha da reeleição”, explicou o delator.

Já para a campanha do oposicionista Óscar Iván Zuluaga, Martorelli contou na delação ter sido doado ilegalmente US$ 1,5 milhão, por meio do pagamento do marqueteiro Duda Mendonça. O contato entre o publicitário e a campanha do candidato foi feito pelo próprio Martorelli. Meses depois, foi procurado por um assessor de Zuluaga com o pedido. “Decidi apoiar a campanha, justamente porque era grande a possibilidade de o candidato passar ao segundo turno e vi uma grande oportunidade de aproximar-me de um eventual novo governo, com vistas a viabilizar novos negócios para a companhia no país”, contou Martorelli, afirmando que o pagamento a Duda Mendonça foi feito no Brasil.

A Colômbia também investiga a Odebrecht por pagamento de propina em troca de aprovação contratual referente ao trecho Ocaña-Gamarra da estrada Ruta del Sol II (cerca de 600 km de estradas com pista dupla e que liga o centro do país à costa atlântica) — os executivos da empresa admitiram o crime na delação. Segundo as investigações locais, o valor total em propinas ultrapassou US$ 42 milhões.

De acordo com a delação de Martorelli, o esquema era intermediado pelo ex-senador Otto Bula, que usava sua influência dentro do Congresso colombiano para viabilizar projetos e aditivos contratuais da Odebrecht nas obras de infraestrutura do país. Em contrapartida, Bula recebia 1% do valor referente à obra em que a Odebrecht estava interessada em obter vantagens.

“O Otto Bula, quando eu cheguei, ele se colocou à disposição para ver onde que ele podia ajudar nesses processos de licitação. Foi quando a gente começou justamente a tratar de vários assuntos aí com ele, como ele poderia nos ajudar”, explicou Martorelli.

De acordo com a investigação colombiana, o ex-vice-ministro dos Transportes Gabriel García Morales recebeu US$ 6,5 milhões em propina, e o ex-senador Bula, US$ 1 milhão. Ainda segundo as autoridades locais, o ex-senador Bernardo Miguel Elías teria se beneficiado de parte de uma propina de 17 milhões de pesos colombianos, paga para ele e também para o senador Musa Besaile. Após o começo das investigações, a Odebrecht teve cancelado o contrato de concessão da estrada Ruta del Sol II, ficou impedida de participar de licitações no país e teve que devolver US$ 10,8 milhões ao Erário colombiano.

Além de Eleuberto Martorelli, que também detalhou como ocorreu o pagamento ao vice-ministro dos Transportes, outros ex-executivos da empresa também contribuíram no processo de investigação no esquema na Colômbia. Luiz Bueno Junior, ex-presidente da Odebrecht na Colômbia, explicou como, desde 2009, usava sua boa relação com o governo da Colômbia, quando foi designado para trabalhar no país. Outro delator, Luiz Antonio Mameri, ex-diretor da Odebrecht na América Latina, apresentou a forma como articulou para a aprovação do contrato da estrada Ruta del Sol 2 usando o esquema de propinas a parlamentares colombianos e integrantes do Poder Executivo. O quarto delator no capítulo colombiano foi Luiz Eduardo Soares, ex-funcionário do Setor de Operações Estruturadas, acusado de coordenar a contabilidade dos pagamentos feitos de forma irregular. Além disso, Soares teria atuado na triangulação dos valores por meio de contas em nome de empresas no exterior.

OBRA COM POSSÍVEL IRREGULARIDADE

Trecho Ocaña-Gamarra da estrada Ruta del Sol II (cerca de 600 km de estradas com pista dupla e que liga o centro do país à costa atlântica)

Capítulo 2

Documentos

Os documentos apresentados abaixo são oficiais e foram obtidos por meio de buscas nos sites de órgãos do sistema de Justiça brasileiro. Eles talvez não tenham relação com os fatos descritos acima, já que podem se referir a casos ainda pouco explorados.

  1. Menção, em uma troca de e-mails entre Marcelo Odebrecht e diretores da empresa, a uma viagem do então já ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Colômbia ocorrida em junho de 2013. Texto sugere que Marcelo Odebrecht acompanharia o Lula na viagem, já que o ex-presidente da Oderbrecht pede à secretária pra bloquear a agenda. Durante esta viagem, Lula se encontrou com o então presidente colombiano, Juan Manuel Santos. (relatório de agente da Polícia Federal do Paraná analisando conteúdo de um HD apreendido com a secretária de Marcelo Odebrecht, Darci Luz)

Data do documento: 13 de setembro de 2016

Produzido por: Polícia Federal do Paraná

DELATORES

  • Luiz Bueno Junior [Ex-presidente da Odebrecht na Colômbia]: Tinha boa relação com o governo da Colômbia desde 2009, quando foi designado para trabalhar no país. Em sua delação explica o esquema de propinas endereçadas a García Morales

  • Luiz Antonio Mameri [Ex-líder da Odebrecht na América Latina]: Articulou para a aprovação do contrato da estrada Ruta del Sol 2 utilizando o esquema de propinas a parlamentares colombianos e integrantes do Poder Executivo.

  • Luiz Eduardo Soares [ex-funcionário do Setor de Operações Estruturadas]: coordenava a contabilidade dos pagamentos feitos de forma irregular. Além disso, fazia a triangulação dos valores por meio de contas em nome de empresas no exterior.

  • Eleuberto Antônio Martorelli [ex-diretor da Odebrecht na Colômbia]: detalha como foi a atuação de Otto Bula no país e como ocorreu o pagamento ao vice-ministro dos Transportes.

Compromisso

Dados da cooperação bilateral com o Brasil

Colômbia enviou oito pedidos de cooperação ao Brasil

Os dados abaixo foram obtidos junto ao Ministério da Justiça e ao Ministério Público Federal. Como são informações a respeito de investigações em andamento, os órgãos brasileiros não detalharam as informações nem mencionaram nomes de pessoas ou empresas.

TERMO DE COMPROMISSO

O primeiro termo de compromisso assinado por Colômbia e Brasil tem a data de 28 de dezembro de 2018.

PEDIDOS DE COOPERAÇÃO ENVIADOS AO BRASIL

A Colômbia enviou oito pedidos de cooperação ao Brasil nos últimos dois anos no âmbito da Operação Lava Jato, sendo três em 2017 e cinco em 2018.

2017:

  • Obter acesso a conteúdo de acordo de colaboração firmado

  • Obter oitiva;

  • Interrogatórios

    2018:

  • Oitivas

  • Cópia de sentença e informações

  • Documentação ou oitiva

  • Obter oitiva

  • Bloqueio de contas e investimentos

EQUIPES CONJUNTAS DE INVESTIGAÇÃO:

De acordo com relatório do Ministério Público Federal brasileiro publicado em janeiro de 2019, a Colômbia não era, naquele momento, um dos países com os quais o Brasil estava em negociação para a criação de uma ECI – Equipe Conjunta de Investigação. Os três países latino-americanos da lista são Argentina, Paraguai e Peru

ESPECIAL

Cobertura completa

Este conteúdo foi produzido em parceria pelo JOTA e pela Transparência Internacional Brasil.

Dados inéditos apresentam raio x sobre atividade de órgãos de investigação da América Latina no caso Odebrecht

Cooperação internacional e outros catalisadores da persecução anticorrupção

Países:

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República Dominicana

Peru

México

Guatemala

Colômbia

Venezuela

Equador