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Cristiane Leme

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Em continuidade ao Projeto Observatório do CARF 2016, o presente relatório representa a segunda etapa e trata exclusivamente dos julgados proferidos pela 2a Seção de Julgamento do CARF a partir de dezembro/2015 e publicados até 30/06/2016. O resultado da presente pesquisa nos permite ter uma percepção geral do comportamento do “novo CARF” e aferir dados concretos para que possamos afirmar que a Fazenda Nacional restou ganhadora em 62% das matérias levadas à apreciação da 2a Seção, enquanto os contribuintes obtiveram decisão favorável em apenas 38% dos assuntos.
Dentre os percentuais acima mencionados, observamos que a 2a Turma da CSRF apresentou o maior percentual de assuntos favoráveis à Fazenda Nacional (86%), precedida da 1a Turma da 4a Câmara (64%), 1a Turma da 2a Câmara (59%), 2a Turma da 4a Câmara (57%) e posteriormente da 2a Turma da 2a Câmara e 1a Turma da 3a Câmara apresentaram os percentuais favoráveis à Fazenda Nacional de 56% e 55%, respectivamente.
Em vista da diversidade de tributos de competência da 2a Seção (Contribuição Previdenciária, IRRF, IRPF, ITR), importante observar que 50% dos assuntos julgados pela 2a Seção foram referentes a IRPF, 44% são discussões envolvendo contribuição previdenciária e os demais 6% estão divididos entre IRRF, ITR e ILL.
Dessa forma, analisando-se tão somente os resultados favoráveis à Fazenda Nacional e favoráveis aos contribuintes conclui-se que a Fazenda restou vencedora em 54% dos assuntos que envolveram o IRPF, o que sem dúvida nenhuma influenciou para reduzir o percentual geral de 62% mencionado linhas atrás. Tal afirmativa é válida quando se observa que a Fazenda Nacional obteve 69% das decisões favoráveis quando o tributo envolvido foi a contribuição previdenciária, 68% nos casos de IRRF e 63% nos casos de ITR.
Ainda sob a perspectiva geral dos resultados aferidos nos julgamentos da 2a Seção, pudemos constatar que 96% das matérias julgadas pelo voto de qualidade tiveram resultado favorável à Fazenda Nacional, sendo que ela também restou ganhadora nas situações em que os votos foram proferidos por maioria e por unanimidade, apresentando ganho de 60% nos votos por maioria e 61% nos votos por unanimidade.
Esses são apenas alguns dados conclusivos, sendo que os temas julgados e os seus respectivos resultados poderão ser analisados de forma mais detalhada no decorrer do presente Relatório.

Conclusões 

O projeto denominado “Observatório do CARF 2016” tem por escopo trazer a análise consolidada da jurisprudência da 1a, 2a e 3a Seções de Julgamento do CARF, por meio da catalogação de todos os processos julgados após a retomada de suas atividades em dezembro de 2015 e que tiveram acórdãos publicados até 30 de junho de 2016.
Assim, o presente relatório representa a segunda etapa do projeto e possui como objetivo a consolidação dos julgados proferidos pela 2a Seção do CARF, de forma a construir uma grande base de dados exaustiva, que propiciará acesso a todos os acórdãos segregados por tributo e assunto, em conjunto com os respectivos resultados de julgamento, além de apresentar os principais fundamentos determinantes para as decisões analisadas. Com isso, acreditamos facilitar o acesso às informações relacionadas aos julgados do CARF, propiciando maior transparência ao contencioso administrativo tributário e contribuindo para dar suporte aos estudos aprofundados de jurisprudência e prognósticos de julgamento.
Além disso, importante ressaltar que a proposta para o presente estudo foi de promover uma pesquisa imparcial, sem nenhum juízo de valor, apenas indicando como o CARF se posicionou sobre determinada matéria durante o período analisado.
A coleta dos dados utilizados na presente pesquisa foi feita no site do CARF (carf.fazenda.gov.br), por meio de controle diário dos acórdãos publicados e análise do conteúdo de cada um deles.
Como metodologia para consolidação dos temas apreciados pelo CARF, ressaltamos que foram computadas as questões de mérito que se faziam relevantes para a tomada de decisão por parte dos julgadores.  Por esse motivo, importante salientar que as questões preliminares somente foram computadas nas hipóteses em que elas foram acolhidas, prejudicando, assim, a análise do mérito.
Os resultados de julgamento estão computados em relação à matéria julgada e não ao processo, uma vez que o presente relatório tem por finalidade trazer como foco a jurisprudência segregada por tema, evitando-se ao máximo a imputação de resultados de procedência parcial, que somente foram imputados nas situações em que o resultado parcial foi apurado sobre o tema analisado.
Assim, um único acórdão pode apresentar diversos temas, sendo que para cada um deles foi computado seu respectivo resultado de julgamento. Por esse motivo, é possível que os resultados computados não coincidam com aqueles constantes no resumo inicial dispostos no acórdão, mas sim com o seu conteúdo.
Especificamente com relação aos recursos de ofício, eles somente foram computados nas seguintes situações: 1) quando ele era o único recurso levado à análise do CARF; ou, 2) quando a decisão de primeira instância administrativa foi alterada, acolhendo-se ainda que parcialmente o recurso de ofício.
Por fim, tendo em vista que a análise mais detalhada do objeto julgado por meio de embargos de declaração depende de uma apreciação detida do acórdão embargado, optou-se por apenas trazer o seu resultado, sem, no entanto, adentrar com profundidade ao mérito do que estava sendo discutido. Dessa forma, para o presente estudo os embargos de declaração foram computados tão somente para a aferição da quantidade de processos julgados e decisões de acolhimento ou não.

Escopo e metodologia 

II.1 – Volumetria geral
Com a finalidade de se obter um panorama sobre a quantidade de processos julgados pela 2a Seção a partir de dezembro/2015 e publicados até 30/06/16, apresentamos a tabela abaixo, segregada por turma julgadora:
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II.2 – Dos Embargos de Declaração
Ao longo do período abarcado pelo presente estudo e conforme se pode aferir da tabela acima, dos 2.516 acórdãos publicados, 121 acórdãos são decorrentes de embargos de declaração, segregados conforme abaixo se verifica:
<img class="aligncenter size-full wp-image-54690" src="/wp-content/uploads/2016/10/Captura-de-Tela-2016-10-17-às-12.53.35.png" alt="Captura de Tela 2016-10-17 às 12.53.35" width="367" height="415" srcset="https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/10/Captura-de-Tela-2016-10-17-%C3%A0s-12.53.35.png 367w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/10/Captura-de-Tela-2016-10-17-%C3%A0s-12.53.35-265x300.png 265w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/10/Captura-de-Tela-2016-10-17-%C3%A0s-12.53.35-284x321.png 284w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/10/Captura-de-Tela-2016-10-17-%C3%A0s-12.53.35-219x248.png 219w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/10/Captura-de-Tela-2016-10-17-%C3%A0s-12.53.35-359x406.png 359w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/10/Captura-de-Tela-2016-10-17-%C3%A0s-12.53.35-118x133.png 118w" sizes="(max-width: 367px) 100vw, 367px" />
Dessa forma, considerando-se as premissas metodológicas adotadas com relação aos embargos de declaração, para o presente relatório somente serão analisados 2.395 acórdãos.
II.3 – Dos Recursos
Levando-se em consideração que os resultados de julgamento foram computados por matéria e não por processo, os 2.395 acórdãos mencionados no item anterior representam a quantidade de 2.763 assuntos levados à apreciação do CARF pelos contribuintes e Fazenda Nacional, cujos resultados de julgamento estão destacados abaixo:
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<img class="aligncenter size-full wp-image-54692" src="/wp-content/uploads/2016/10/Captura-de-Tela-2016-10-17-às-12.57.17.png" alt="Captura de Tela 2016-10-17 às 12.57.17" width="372" height="324" srcset="https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/10/Captura-de-Tela-2016-10-17-%C3%A0s-12.57.17.png 372w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/10/Captura-de-Tela-2016-10-17-%C3%A0s-12.57.17-300x261.png 300w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/10/Captura-de-Tela-2016-10-17-%C3%A0s-12.57.17-284x247.png 284w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/10/Captura-de-Tela-2016-10-17-%C3%A0s-12.57.17-219x191.png 219w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/10/Captura-de-Tela-2016-10-17-%C3%A0s-12.57.17-359x313.png 359w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/10/Captura-de-Tela-2016-10-17-%C3%A0s-12.57.17-153x133.png 153w" sizes="(max-width: 372px) 100vw, 372px" />
Os resultados apresentados na planilha anterior podem ser condensados para possibilitar uma visão geral da quantidade de assuntos favoráveis aos Contribuintes e à Fazenda Nacional (FN):
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Como conclusão dos números apresentados e excluindo-se os resultados parciais e os recursos não conhecidos, constatamos que a Fazenda Nacional restou ganhadora em 62% das matérias levadas à apreciação da 2a Seção, enquanto os contribuintes obtiveram decisão favorável em apenas 38% dos assuntos.
Dentre os percentuais acima mencionados, observamos que a 2a Turma da CSRF apresentou o maior percentual de assuntos favoráveis à Fazenda Nacional (86%), precedida da 1a Turma da 4a Câmara (64%), 1a Turma da 2a Câmara (59%), 2a Turma da 4a Câmara (57%) e posteriormente da 2a Turma da 2a Câmara e 1a Turma da 3a Câmara apresentaram os percentuais favoráveis à Fazenda Nacional de 56% e 55%, respectivamente.
Tendo em vista a competência da 2a Seção de Julgamento em julgar diversos tributos, entendemos importante trazer um panorama da quantidade de assuntos levados à apreciação do CARF sob a perspectiva dos tributos envolvidos X resultado de julgamento:
<img class="aligncenter size-full wp-image-54694" src="/wp-content/uploads/2016/10/Captura-de-Tela-2016-10-17-às-13.00.20.png" alt="Captura de Tela 2016-10-17 às 13.00.20" width="242" height="538" srcset="https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/10/Captura-de-Tela-2016-10-17-%C3%A0s-13.00.20.png 242w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/10/Captura-de-Tela-2016-10-17-%C3%A0s-13.00.20-135x300.png 135w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/10/Captura-de-Tela-2016-10-17-%C3%A0s-13.00.20-219x487.png 219w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/10/Captura-de-Tela-2016-10-17-%C3%A0s-13.00.20-60x133.png 60w" sizes="(max-width: 242px) 100vw, 242px" />
A tabela acima se torna relevante para demonstrar que 50% dos assuntos julgados pela 2a Seção foram referentes a IRPF, 44% são discussões envolvendo contribuição previdenciária e os demais 6% estão divididos entre IRRF, ITR e ILL.
Dessa forma, analisando-se tão somente os resultados favoráveis à Fazenda Nacional e favoráveis aos contribuintes percebemos que a Fazenda restou vencedora em 54% dos assuntos que envolveram o IRPF, o que sem dúvida nenhuma influenciou para reduzir o percentual geral de 62% mencionado linhas atrás. Tal afirmativa é válida quando se observa que a Fazenda Nacional obteve 69% das decisões favoráveis quando o tributo envolvido foi a contribuição previdenciária, 68% nos casos de IRRF e 63% nos casos de ITR.
Entendemos relevante, também, destacar os resultados segregados por votação [1]:
<img class="aligncenter size-full wp-image-54695" src="/wp-content/uploads/2016/10/Captura-de-Tela-2016-10-17-às-13.02.06.png" alt="Captura de Tela 2016-10-17 às 13.02.06" width="319" height="481" srcset="https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/10/Captura-de-Tela-2016-10-17-%C3%A0s-13.02.06.png 319w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/10/Captura-de-Tela-2016-10-17-%C3%A0s-13.02.06-199x300.png 199w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/10/Captura-de-Tela-2016-10-17-%C3%A0s-13.02.06-284x428.png 284w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/10/Captura-de-Tela-2016-10-17-%C3%A0s-13.02.06-219x330.png 219w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/10/Captura-de-Tela-2016-10-17-%C3%A0s-13.02.06-88x133.png 88w" sizes="(max-width: 319px) 100vw, 319px" />
Sob a mesma premissa de exclusão das decisões parciais e dos recursos não conhecidos, observamos que a Fazenda Nacional obteve decisão favorável em 96% dos votos de qualidade, 60% nos votos por maioria e 61% por unanimidade.
Salta aos olhos que 96% das matérias julgadas pelo voto de qualidade tenham resultado favorável à Fazenda Nacional, o que nos leva ao questionamento sobre a paridade nos julgamentos realizados pelo CARF.
[1] É sabido que após a retomada das atividades do CARF a composição de muitas turmas julgadoras não está completa. Dessa forma, importante salientar que para o cômputo dos resultados levou-se em consideração os aspectos formais do resultado, sem a análise da observância de paridade no momento do julgamento.

Consolidação dos dados

Contribuição previdenciária

Imposto de Renda 

Base de cálculo do ITR
As discussões sobre a base de cálculo do ITR também estão relacionadas às provas, principalmente à apresentação de laudo para a comprovação da terra nua, evitando-se, assim, o arbitramento. Segue planilha resumo e as decisões:
<img class="aligncenter size-full wp-image-54813" src="/wp-content/uploads/2016/10/Captura-de-Tela-2016-10-17-às-16.27.22.png" alt="Captura de Tela 2016-10-17 às 16.27.22" width="366" height="182" srcset="https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/10/Captura-de-Tela-2016-10-17-%C3%A0s-16.27.22.png 366w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/10/Captura-de-Tela-2016-10-17-%C3%A0s-16.27.22-300x149.png 300w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/10/Captura-de-Tela-2016-10-17-%C3%A0s-16.27.22-284x141.png 284w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/10/Captura-de-Tela-2016-10-17-%C3%A0s-16.27.22-219x109.png 219w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/10/Captura-de-Tela-2016-10-17-%C3%A0s-16.27.22-359x179.png 359w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/10/Captura-de-Tela-2016-10-17-%C3%A0s-16.27.22-200x99.png 200w" sizes="(max-width: 366px) 100vw, 366px" />
<img class="aligncenter size-full wp-image-54815" src="/wp-content/uploads/2016/10/Captura-de-Tela-2016-10-17-às-16.28.15.png" alt="Captura de Tela 2016-10-17 às 16.28.15" width="424" height="526" srcset="https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/10/Captura-de-Tela-2016-10-17-%C3%A0s-16.28.15.png 424w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/10/Captura-de-Tela-2016-10-17-%C3%A0s-16.28.15-242x300.png 242w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/10/Captura-de-Tela-2016-10-17-%C3%A0s-16.28.15-284x352.png 284w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/10/Captura-de-Tela-2016-10-17-%C3%A0s-16.28.15-219x272.png 219w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/10/Captura-de-Tela-2016-10-17-%C3%A0s-16.28.15-359x445.png 359w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/10/Captura-de-Tela-2016-10-17-%C3%A0s-16.28.15-412x511.png 412w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/10/Captura-de-Tela-2016-10-17-%C3%A0s-16.28.15-380x471.png 380w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/10/Captura-de-Tela-2016-10-17-%C3%A0s-16.28.15-107x133.png 107w" sizes="(max-width: 424px) 100vw, 424px" />
Já para as situações abaixo relacionadas foi reconhecida a duplicidade de cadastro, influenciando no montante devido a título da ITR:
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