Cristiane Leme

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A busca pela transparência na relação entre a administração-pública e o cidadão é uma necessidade e sua presença só traz benefícios para as partes envolvidas. Esse é o motivo da nossa inquietude e que nos incentivou a elaborar pesquisa focada nas relações entre o Fisco e os contribuintes, mais precisamente no processo administrativo tributário federal.
O resultado parcial do presente relatório, que trata exclusivamente dos julgados proferidos pela 1ª Seção de Julgamento do CARF, nos permite ter uma percepção geral do comportamento do “Novo CARF” e aferir dados concretos para que possamos afirmar que a Fazenda Nacional restou ganhadora em 68% das matérias levadas à apreciação da 1ª Seção de Julgamento, enquanto os contribuintes obtiveram decisão favorável em apenas 32% dos assuntos.
A coleta de dados também nos permitiu afirmar que a 1ª Turma da 3ª Câmara apresentou o maior percentual de assuntos favoráveis à Fazenda Nacional (77%), precedida da 1ª Turma da CSRF e 1ª Turma da 4ª Câmara, que apresentaram um percentual de 70%. A 1a Turma da 2a Câmara, a 2a Turma da 4ª Câmara e a 2ª Turma da 3ª Câmara apresentaram os percentuais favoráveis à Fazenda Nacional de 64%, 63% e 62%, respectivamente.
Ainda sob a perspectiva geral dos resultados aferidos nos julgamentos da 1ª Seção, pudemos constatar que 96% das matérias julgadas pelo voto de qualidade tiveram resultado favorável à Fazenda Nacional, sendo que ela também restou ganhadora nas situações em que os votos foram proferidos por maioria e por unanimidade, apresentando em ambas as situações o percentual de 67%.
Enfim, esses são apenas alguns dados conclusivos, sendo que os temas julgados e os seus respectivos resultados poderão ser analisados de forma mais detalhada no decorrer do presente relatório, que foi elaborado com objetivo de proporcionar maior transparência ao processo administrativo tributário federal.

O novo CARF em números 

O projeto denominado “Observatório do CARF 2016” tem por escopo trazer a análise consolidada da jurisprudência da 1a, 2a e 3a Seções de Julgamento do CARF, por meio da catalogação de todos os processos julgados após a retomada de suas atividades em dezembro de 2015 e que tiveram acórdãos publicados até 30 de junho de 2016.
Assim, o presente relatório representa a primeira etapa do projeto e consolida os julgados proferidos pela 1a Seção do CARF, responsável pelo julgamento de discussões sobre Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O objetivo é construir uma base de dados exaustiva, que propiciará acesso a todos os acórdãos segregados por assunto, em conjunto com os respectivos resultados de julgamento, além de apresentar os principais fundamentos determinantes para as decisões analisadas. Com isso, acreditamos facilitar o acesso às informações relacionadas aos julgados do CARF, propiciando maior transparência ao contencioso administrativo tributário e contribuindo para dar suporte aos estudos aprofundados de jurisprudência e prognósticos de julgamento.
Além disso, importante ressaltar que a proposta para o presente estudo foi de promover uma pesquisa imparcial, sem nenhum juízo de valor, apenas indicando como o CARF se posicionou sobre determinada matéria durante o período analisado.
A coleta dos dados utilizados na presente pesquisa foi feita no site do CARF (carf.fazenda.gov.br), por meio de controle diário dos acórdãos publicados e análise do conteúdo de cada um deles.
Como metodologia para consolidação dos temas apreciados pelo CARF, ressaltamos que foram computadas as questões de mérito que se faziam relevantes para a tomada de decisão por parte dos julgadores.  Por esse motivo, importante salientar que as questões preliminares somente foram computadas nas hipóteses em que elas foram acolhidas, prejudicando, assim, a análise do mérito.
Os resultados de julgamento estão computados em relação à matéria julgada e não ao processo, uma vez que o presente relatório tem por finalidade trazer como foco a jurisprudência segregada por tema, evitando-se ao máximo a imputação de resultados de procedência parcial, que somente foram imputados nas situações em que o resultado parcial foi apurado sobre o tema analisado.
Assim, um único acórdão pode apresentar diversos temas, sendo que para cada um deles foi computado seu respectivo resultado de julgamento. Por esse motivo, é possível que os resultados computados não coincidam com aqueles constantes no resumo inicial dispostos no acórdão, mas sim com o seu conteúdo [1].
Especificamente com relação aos recursos de ofício, eles somente foram computados nas seguintes situações: 1) quando ele era o único recurso levado à análise do CARF; ou, 2) quando a decisão de primeira instância administrativa foi alterada, acolhendo-se ainda que parcialmente o recurso de ofício.
Por fim, tendo em vista que a análise mais detalhada do objeto julgado por meio de embargos de declaração depende de uma apreciação detida do acórdão embargado, optou-se por apenas trazer o seu resultado, sem, no entanto, adentrar com profundidade ao mérito do que estava sendo discutido. Dessa forma, para o presente estudo os embargos de declaração foram computados tão somente para a aferição da quantidade de processos julgados e decisões de acolhimento ou não.
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[1] Para exemplificar, mencionamos o acórdão 1201001319, cujo resultado no resumo inicial consta como procedência parcial e no presente relatório os resultados de procedência e improcedência foram imputados aos temas tratados pelo acórdão, quais sejam: denúncia espontânea; responsabilidade tributária; omissão de receitas; e multa qualificada.

Escopo e Metodologia 

Volumetria Geral
Com a finalidade de se obter um panorama sobre a quantidade de processos julgados pela 1a Seção a partir de dezembro/2015 e publicados até 30/06/16, apresentamos a tabela abaixo, segregada por turma julgadora:
<img class="aligncenter size-full wp-image-51574" src="/wp-content/uploads/2016/09/Captura-de-Tela-2016-09-17-às-21.06.57.png" alt="Captura de Tela 2016-09-17 às 21.06.57" width="354" height="350" srcset="https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/09/Captura-de-Tela-2016-09-17-%C3%A0s-21.06.57.png 354w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/09/Captura-de-Tela-2016-09-17-%C3%A0s-21.06.57-300x297.png 300w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/09/Captura-de-Tela-2016-09-17-%C3%A0s-21.06.57-284x281.png 284w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/09/Captura-de-Tela-2016-09-17-%C3%A0s-21.06.57-96x96.png 96w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/09/Captura-de-Tela-2016-09-17-%C3%A0s-21.06.57-219x217.png 219w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/09/Captura-de-Tela-2016-09-17-%C3%A0s-21.06.57-135x133.png 135w" sizes="(max-width: 354px) 100vw, 354px" />
Dos Embargos de Declaração
Ao longo do período abarcado pelo presente estudo e conforme se pode aferir da tabela acima, dos 1.368 acórdãos publicados, 176 acórdãos são decorrentes de embargos de declaração, segregados conforme abaixo se verifica:
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<img class="aligncenter wp-image-51575 size-full" src="/wp-content/uploads/2016/09/Captura-de-Tela-2016-09-17-às-21.07.58.png" alt="Captura de Tela 2016-09-17 às 21.07.58" width="437" height="435" srcset="https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/09/Captura-de-Tela-2016-09-17-%C3%A0s-21.07.58.png 437w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/09/Captura-de-Tela-2016-09-17-%C3%A0s-21.07.58-300x300.png 300w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/09/Captura-de-Tela-2016-09-17-%C3%A0s-21.07.58-150x150.png 150w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/09/Captura-de-Tela-2016-09-17-%C3%A0s-21.07.58-284x283.png 284w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/09/Captura-de-Tela-2016-09-17-%C3%A0s-21.07.58-96x96.png 96w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/09/Captura-de-Tela-2016-09-17-%C3%A0s-21.07.58-219x218.png 219w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/09/Captura-de-Tela-2016-09-17-%C3%A0s-21.07.58-359x357.png 359w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/09/Captura-de-Tela-2016-09-17-%C3%A0s-21.07.58-412x410.png 412w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/09/Captura-de-Tela-2016-09-17-%C3%A0s-21.07.58-380x378.png 380w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/09/Captura-de-Tela-2016-09-17-%C3%A0s-21.07.58-134x133.png 134w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/09/Captura-de-Tela-2016-09-17-%C3%A0s-21.07.58-230x230.png 230w" sizes="(max-width: 437px) 100vw, 437px" />
Considerando-se as premissas metodológicas adotadas com relação aos embargos de declaração, para o presente relatório somente serão analisados 1.192 acórdãos.
Dos Recursos
Levando-se em consideração que os resultados de julgamento foram computados por matéria e não por processo, os 1.192 acórdãos mencionados no item anterior representam a quantidade de 1.409 assuntos levados à apreciação do CARF pelos contribuintes e Fazenda Nacional, cujos resultados de julgamento estão destacados abaixo:
<img class="aligncenter size-full wp-image-51576" src="/wp-content/uploads/2016/09/Captura-de-Tela-2016-09-17-às-21.10.06.png" alt="Captura de Tela 2016-09-17 às 21.10.06" width="357" height="526" srcset="https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/09/Captura-de-Tela-2016-09-17-%C3%A0s-21.10.06.png 357w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/09/Captura-de-Tela-2016-09-17-%C3%A0s-21.10.06-204x300.png 204w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/09/Captura-de-Tela-2016-09-17-%C3%A0s-21.10.06-284x418.png 284w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/09/Captura-de-Tela-2016-09-17-%C3%A0s-21.10.06-219x323.png 219w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/09/Captura-de-Tela-2016-09-17-%C3%A0s-21.10.06-90x133.png 90w" sizes="(max-width: 357px) 100vw, 357px" />
Os resultados apresentados na planilha anterior podem ser condensados para possibilitar uma visão geral da quantidade de assuntos favoráveis aos Contribuintes e à Fazenda Nacional (FN):
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Como conclusão dos números apresentados e excluindo-se os resultados parciais e os recursos não conhecidos, constatamos que a Fazenda Nacional restou ganhadora em 68% das matérias levadas à apreciação do CARF, enquanto os contribuintes obtiveram decisão favorável em apenas 32% dos assuntos.
Dentre os percentuais acima mencionados, observamos que a 1a Turma da 3a Câmara apresentou o maior percentual de assuntos favoráveis à Fazenda Nacional (77%), precedida da 1a Turma da CSRF e 1a Turma da 4a Câmara, que apresentaram um percentual de 70%. A 1a Turma da 2a Câmara, a 2a Turma da 4a Câmara e a 2a Turma da 3a Câmara apresentaram os percentuais favoráveis à Fazenda Nacional de 64%, 63% e 62%, respectivamente.
Entendemos relevante destacar que dentre os temas julgados, em 62 deles o resultado de julgamento foi proferido por voto de qualidade:
<img class="aligncenter size-full wp-image-50955" src="/wp-content/uploads/2016/09/Captura-de-Tela-2016-09-12-às-15.49.18.png" alt="Captura de Tela 2016-09-12 às 15.49.18" width="311" height="237" srcset="https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/09/Captura-de-Tela-2016-09-12-%C3%A0s-15.49.18.png 311w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/09/Captura-de-Tela-2016-09-12-%C3%A0s-15.49.18-300x229.png 300w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/09/Captura-de-Tela-2016-09-12-%C3%A0s-15.49.18-284x216.png 284w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/09/Captura-de-Tela-2016-09-12-%C3%A0s-15.49.18-219x167.png 219w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/09/Captura-de-Tela-2016-09-12-%C3%A0s-15.49.18-175x133.png 175w" sizes="(max-width: 311px) 100vw, 311px" />
O resultado acima também pode ser segregado por Turmas de julgamento e por assunto:
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<img class="aligncenter size-full wp-image-51579" src="/wp-content/uploads/2016/09/Captura-de-Tela-2016-09-17-às-21.12.09.png" alt="Captura de Tela 2016-09-17 às 21.12.09" width="308" height="319" srcset="https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/09/Captura-de-Tela-2016-09-17-%C3%A0s-21.12.09.png 308w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/09/Captura-de-Tela-2016-09-17-%C3%A0s-21.12.09-290x300.png 290w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/09/Captura-de-Tela-2016-09-17-%C3%A0s-21.12.09-284x294.png 284w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/09/Captura-de-Tela-2016-09-17-%C3%A0s-21.12.09-219x227.png 219w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/09/Captura-de-Tela-2016-09-17-%C3%A0s-21.12.09-128x133.png 128w" sizes="(max-width: 308px) 100vw, 308px" />
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Quanto às decisões proferidas por voto da maioria ou unânime, seguem quadros resumo:
<img class="aligncenter size-full wp-image-50959" src="/wp-content/uploads/2016/09/Captura-de-Tela-2016-09-12-às-15.58.32.png" alt="Captura de Tela 2016-09-12 às 15.58.32" width="254" height="183" srcset="https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/09/Captura-de-Tela-2016-09-12-%C3%A0s-15.58.32.png 254w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/09/Captura-de-Tela-2016-09-12-%C3%A0s-15.58.32-219x158.png 219w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/09/Captura-de-Tela-2016-09-12-%C3%A0s-15.58.32-185x133.png 185w" sizes="(max-width: 254px) 100vw, 254px" />
<figure id="attachment_50961" aria-describedby="caption-attachment-50961" style="width: 239px" class="wp-caption aligncenter"><img class="wp-image-50961 size-full" src="/wp-content/uploads/2016/09/Captura-de-Tela-2016-09-12-às-16.00.25.png" alt="Captura de Tela 2016-09-12 às 16.00.25" width="239" height="192" srcset="https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/09/Captura-de-Tela-2016-09-12-%C3%A0s-16.00.25.png 239w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/09/Captura-de-Tela-2016-09-12-%C3%A0s-16.00.25-219x176.png 219w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2016/09/Captura-de-Tela-2016-09-12-%C3%A0s-16.00.25-166x133.png 166w" sizes="(max-width: 239px) 100vw, 239px" /><figcaption id="caption-attachment-50961" class="wp-caption-text">(*) para dois acórdãos computados neste item informamos que não foi possível saber com precisão se os votos foram proferidos por unanimidade ou por maioria.</figcaption></figure>
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Sob a mesma premissa de exclusão das decisões parciais e dos recursos não conhecidos, observamos que a Fazenda Nacional obteve decisão favorável em 96% dos votos de qualidade e 67% nos votos por maioria e por unanimidade.
Salta aos olhos que 96% das matérias julgadas pelo voto de qualidade tenham resultado favorável à Fazenda Nacional, o que nos leva ao questionamento sobre a paridade nos julgamentos realizados pelo CARF. A referida paridade também pode ser questionada na medida em que é sabido que as Turmas julgadoras não estavam completas em sua composição, trazendo desvantagens aos contribuintes já que em muitas situações o número de representantes dos contribuintes era inferior aos da Fazenda Nacional.

Como se comporta o novo CARF - Parte I