Luís Roberto Barroso

Patrícia Perrone Campos Mello

Desmatamento e Queimdas 2020

O artigo que se segue foi escrito para servir de base à conferência a ser proferida pelo primeiro autor no XIV Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal, originariamente previsto para abril de 2020, em Kyoto, no Japão. A pandemia do COVID-19, no entanto, impôs o adiamento do evento. A preocupação central do trabalho é identificar as causas do desmatamento da Amazônia brasileira, bem como superar a indiferença e o desconhecimento que ainda prevalecem em círculos importantes acerca da gravidade do problema. Ao longo do texto, após breve apresentação geopolítica da região amazônica, procura-se demonstrar o risco real de perecimento da floresta, os mecanismos perversos que têm levado à sua destruição e quais os caminhos para sua preservação.
A Amazônia ou Bacia Amazônica ocupa uma área em torno de 7 milhões de Km2, correspondentes a cerca de 40% da América do Sul<a href="applewebdata://4929ACE5-1890-4A18-8BAD-DA32A7DE3525#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a> e a 67% das florestas tropicais do mundo<a href="applewebdata://4929ACE5-1890-4A18-8BAD-DA32A7DE3525#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>. Aproximadamente 5.500.000 Km2 são de densa floresta tropical. A região compreende o território de 9 países<a href="applewebdata://4929ACE5-1890-4A18-8BAD-DA32A7DE3525#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a>, mas 60% de sua extensão situam-se no Brasil. Cerca de 27 milhões de brasileiros vivem na chamada Amazônia Legal<a href="applewebdata://4929ACE5-1890-4A18-8BAD-DA32A7DE3525#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a>&#8211;<a href="applewebdata://4929ACE5-1890-4A18-8BAD-DA32A7DE3525#_ftn9" name="_ftnref9">[9]</a>. Como se aprofundará ao longo do presente estudo, a Amazônia é a maior reserva de biodiversidade do mundo, tendo influência decisiva na estabilidade climática do Brasil e do planeta, entre outras razões, pela retenção de carbono, por seu papel no regime de chuvas e como curso de água doce que deságua no Oceano Atlântico. A região também é o habitat de uma variedade de povos e culturas, inclusive dezenas de tribos indígenas, algumas sem contato com a civilização<a href="applewebdata://4929ACE5-1890-4A18-8BAD-DA32A7DE3525#_ftn10" name="_ftnref10">[10]</a>. Desde os anos 70 do século passado, formou-se uma crítica dualidade acerca do tratamento a ser dado à floresta: de um lado os desenvolvimentistas e, de outro, os ambientalistas. O presente trabalho explorará essa tensão, em busca do equilíbrio possível entre as duas vertentes. Já se adianta, desde logo, no entanto, que o desmatamento é visto pelos autores como um fato grave, indesejável e que compromete negativamente a região, o país e o planeta.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" srcset="https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg 300w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg 150w, https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg 716w" sizes="(max-width: 688px) 100vw, 688px" /></a>
A análise levada a efeito nesse texto tem como fio condutor três conceitos essenciais na matéria: segurança humana, desenvolvimento sustentável e prevenção de crimes ambientais. A expressão segurança humanaconstitui ampliação e aprofundamento de ideias como dignidade humana, direitos fundamentais e mínimo existencial (basic needs), sedimentadas, sobretudo, depois da 2ª Guerra Mundial<a href="applewebdata://4929ACE5-1890-4A18-8BAD-DA32A7DE3525#_ftn11" name="_ftnref11">[11]</a>. Em apertada síntese, é possível dizer que ela se materializa em três liberdades essenciais e complementares: a de não ter medo, a de não passar privações materiais e a de viver com dignidade<a href="applewebdata://4929ACE5-1890-4A18-8BAD-DA32A7DE3525#_ftn12" name="_ftnref12">[12]</a>. O significado de desenvolvimento sustentável foi delineado nos últimos 50 anos em diferentes encontros e documentos internacionais<a href="applewebdata://4929ACE5-1890-4A18-8BAD-DA32A7DE3525#_ftn13" name="_ftnref13">[13]</a>. Desde a clássica formulação do Relatório Brundtland, de 1987, desenvolvimento sustentável vem sendo definido como aquele que satisfaz as necessidades do presente, sem comprometer a capacidade das futuras gerações de satisfazerem suas próprias necessidades<a href="applewebdata://4929ACE5-1890-4A18-8BAD-DA32A7DE3525#_ftn14" name="_ftnref14">[14]</a>, assegurando o equilíbrio adequado entre crescimento econômico, proteção ambiental e progresso social. São três, portanto, os seus pilares: social, ecológico e econômico<a href="applewebdata://4929ACE5-1890-4A18-8BAD-DA32A7DE3525#_ftn15" name="_ftnref15">[15]</a>&#8211;<a href="applewebdata://4929ACE5-1890-4A18-8BAD-DA32A7DE3525#_ftn16" name="_ftnref16">[16]</a>. Por fim, o grande papel do direito penal é o de funcionar como prevenção geral de crimes (deterrence), dissuadindo os indivíduos de cometê-los pela probabilidade real de serem punidos. A falta de fiscalização e de repressão adequada dos crimes ambientais dá incentivos comportamentais errados, que contribuem para a degradação da Amazônia.

Amazônia: segurança humana, desenvolvimento sustentável e prevenção de crimes

A mudança climática
Desde a primeira Revolução Industrial, em meados do século XVIII, a temperatura da Terra vem subindo<a href="applewebdata://4929ACE5-1890-4A18-8BAD-DA32A7DE3525#_ftn17" name="_ftnref17">[17]</a>, fenômeno identificado como aquecimento global ou, de forma mais abrangente, mudança climática<a href="applewebdata://4929ACE5-1890-4A18-8BAD-DA32A7DE3525#_ftn18" name="_ftnref18">[18]</a>. A maior parte dos cientistas afirma que o fenômeno da mutação climática se deve, sobretudo, à ação humana<a href="applewebdata://4929ACE5-1890-4A18-8BAD-DA32A7DE3525#_ftn19" name="_ftnref19">[19]</a>, embora existam, ainda, céticos e negacionistas<a href="applewebdata://4929ACE5-1890-4A18-8BAD-DA32A7DE3525#_ftn20" name="_ftnref20">[20]</a>. O Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática, criado em 1988, no âmbito das Nações Unidas, para consolidar o conhecimento científico na matéria, considera que a probabilidade de o homem ser responsável pelo aquecimento global é superior a 90%<a href="applewebdata://4929ACE5-1890-4A18-8BAD-DA32A7DE3525#_ftn21" name="_ftnref21">[21]</a>. É fora de dúvida que o planeta está em fase de aquecimento e muitas das consequências já podem ser sentidas em diferentes partes do mundo, como o derretimento das calotas polares, a elevação do nível do mar, a extinção de espécies e o número crescente de situações climáticas extremas (como furacões, enchentes, secas e ondas de calor). A principal causa do aquecimento global é a emissão de gases de efeito estufa – que aumentam a retenção de calor na atmosfera –, decorrente, sobretudo, da queima de combustíveis fósseis<a href="applewebdata://4929ACE5-1890-4A18-8BAD-DA32A7DE3525#_ftn22" name="_ftnref22">[22]</a> e de mudanças no uso e cobertura do solo, associados à agricultura, pecuária, manuseio de lixo e desmatamento<a href="applewebdata://4929ACE5-1890-4A18-8BAD-DA32A7DE3525#_ftn23" name="_ftnref23">[23]</a>. Mas há outros fatores associados ao uso do solo, como agricultura, pecuária, manuseio de lixo e desmatamento. E aí entra a questão da Amazônia, cuja área de floresta foi reduzida em escala grandiosa nas últimas décadas. Florestas tropicais desempenham papel destacado na mitigação climática, por sua capacidade de retenção de carbono, como já observado.
Três documentos internacionais patrocinados pela ONU vêm procurando enfrentar diretamente o problema da mudança climática: (i) a Convenção Quadro sobre Mudança Climática, de 1992; (ii) o Protocolo de Kyoto, concluído em 1997, mas que só entrou em vigor em 2005; e (iii) o Acordo de Paris, vigente desde o final de 2016. Está prevista para 2023 uma avaliação geral dos resultados obtidos. Já se antecipa que as metas de redução das emissões não terão sido alcançadas e que, ademais, têm se revelado insuficientes. O quadro geral é agravado pela decisão dos Estados Unidos de se retirarem do Acordo de Paris. Não por acaso, no Fórum Econômico Mundial de 2020, em Davos, na Suíça, as maiores preocupações e discussões de lideranças políticas, econômicas e intelectuais gravitaram em torno do aquecimento global, da mudança climática e da perda de biodiversidade<a href="applewebdata://4929ACE5-1890-4A18-8BAD-DA32A7DE3525#_ftn24" name="_ftnref24">[24]</a>. Sintomaticamente, como noticiado pela imprensa, a estrela do evento foi a jovem ativista sueca Greta Thunberg, e não os chefes de Estado que lá compareceram. Mudança climática e sustentabilidade são temas que finalmente vão ingressando no mainstream do pensamento mundial, fato que já começa a impactar decisões econômicas, financeiras, comerciais e regulatórias. O desinvestimento em combustíveis fósseis vem se tornando uma exigência global<a href="applewebdata://4929ACE5-1890-4A18-8BAD-DA32A7DE3525#_ftn25" name="_ftnref25">[25]</a>. E crescem os reclamos por um “novo capitalismo”, mais humano, ecológico e igualitário<a href="applewebdata://4929ACE5-1890-4A18-8BAD-DA32A7DE3525#_ftn26" name="_ftnref26">[26]</a>.
A importância da Floresta Amazônica
Estima-se que a Floresta Amazônica exista há 55 milhões de anos<a href="applewebdata://4929ACE5-1890-4A18-8BAD-DA32A7DE3525#_ftn27" name="_ftnref27">[27]</a>, havendo notícia de que seja habitada por seres humanos há pelo menos 11.200 anos<a href="applewebdata://4929ACE5-1890-4A18-8BAD-DA32A7DE3525#_ftn28" name="_ftnref28">[28]</a>. Trata-se da maior floresta tropical do mundo, que desempenha um papel crítico no equilíbrio ecológico do planeta, por múltiplas razões. Em primeiro lugar, por sua extraordinária biodiversidade, constituindo a maior concentração de plantas, animais, fungos, bactérias e algas da Terra<a href="applewebdata://4929ACE5-1890-4A18-8BAD-DA32A7DE3525#_ftn29" name="_ftnref29">[29]</a>. Desnecessário enfatizar que a derrubada da floresta produz a extinção de espécies, com imprevisíveis consequências sistêmicas para o meio ambiente<a href="applewebdata://4929ACE5-1890-4A18-8BAD-DA32A7DE3525#_ftn30" name="_ftnref30">[30]</a>.
Uma segunda razão para a importância da Floresta Amazônica é o seu papel no ciclo da água e no regime de chuvas, com implicações por todo o continente sul-americano, por meio da evotranspiração<a href="applewebdata://4929ACE5-1890-4A18-8BAD-DA32A7DE3525#_ftn31" name="_ftnref31">[31]</a> e da atração e transferência de umidade dos oceanos para o interior do continente. A evotranspiração ocorre quando árvores e plantas absorvem água do solo para realizarem a fotossíntese<a href="applewebdata://4929ACE5-1890-4A18-8BAD-DA32A7DE3525#_ftn32" name="_ftnref32">[32]</a> e para se resfriarem. Essa água é liberada pelos poros das folhas, sob a forma de vapor, transformando-se em nuvens<a href="applewebdata://4929ACE5-1890-4A18-8BAD-DA32A7DE3525#_ftn33" name="_ftnref33">[33]</a>. O fenômeno se processa com grande absorção de calor da superfície, resfriando a atmosfera e, ao mesmo tempo, devolvendo-lhe umidade. A umidade produz nuvens de chuva que reabastecem o solo da própria floresta. Além disso, a Floresta Amazônica atrai e transfere grandes volumes de umidade do oceano para outras regiões por meio de “rios voadores”: fluxos atmosféricos de vapor que conectam áreas doadoras de umidade com áreas receptoras de umidade, contribuindo para irrigar outras bacias hidrográficas<a href="applewebdata://4929ACE5-1890-4A18-8BAD-DA32A7DE3525#_ftn34" name="_ftnref34">[34]</a>.
Em terceiro lugar, a floresta desempenha função de grande importância na mitigação do aquecimento global, absorvendo e armazenando dióxido de carbono, por meio da fotossíntese. Como intuitivo, com o desmatamento, ela não apenas deixa de absorver carbono como o libera de volta na atmosfera<a href="applewebdata://4929ACE5-1890-4A18-8BAD-DA32A7DE3525#_ftn35" name="_ftnref35">[35]</a>. Especialistas afirmam, todavia, não ser correta, a crença de que a Amazônia seja o “pulmão do mundo”. A floresta, na verdade, absorve todo o oxigênio que produz. A expressão, em rigor, poderia ser aplicada às algas nos oceanos, que desempenham papel muito mais importante na produção de oxigênio<a href="applewebdata://4929ACE5-1890-4A18-8BAD-DA32A7DE3525#_ftn36" name="_ftnref36">[36]</a>.
Recuo e avanço do desmatamento
Até o início dos anos 60 do século XX, a Floresta Amazônica brasileira permaneceu praticamente intacta. A situação começou a se alterar na virada dos anos 60 para os anos 70, com a ampliação do desmatamento sendo devida, sobretudo, à ação do próprio Poder Público, pela construção de estradas, infraestrutura, incentivos à colonização e subsídios para a agricultura<a href="applewebdata://4929ACE5-1890-4A18-8BAD-DA32A7DE3525#_ftn37" name="_ftnref37">[37]</a>. Era ainda um período de mínima consciência ambiental. Entre 1970 e 1990, 7,4% da floresta foram desmatados, com perda de 303.712 Km2, passando de uma área pré-1970 de 4.100.000 km2 para 3.796.288 Km2<a href="applewebdata://4929ACE5-1890-4A18-8BAD-DA32A7DE3525#_ftn38" name="_ftnref38">[38]</a>. O desflorestamento seguiu de maneira progressiva até chegar ao seu ápice, em 2004, quando foi desmatada uma área equivalente a 27.772 km2 <a href="applewebdata://4929ACE5-1890-4A18-8BAD-DA32A7DE3525#_ftn39" name="_ftnref39">[39]</a>. Nesse ano de 2004, foi deflagrado um ambicioso programa denominado Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), com iniciativas nos campos institucional, legal e político<a href="applewebdata://4929ACE5-1890-4A18-8BAD-DA32A7DE3525#_ftn40" name="_ftnref40">[40]</a>. O plano foi executado em diferentes fases, com medidas que incluíram (i) monitoramento do desmatamento por imagens de satélite em tempo real, (ii) fiscalização efetiva para coibir extração ilegal de madeira e outras infrações, (iii) combate à grilagem de terras, (iv) criação de unidades de conservação (reservas florestais), (v) demarcação de terras indígenas e (vi) corte de créditos subsidiados para produtores que não tinham titularidade da terra ou não respeitavam as normas ambientais<a href="applewebdata://4929ACE5-1890-4A18-8BAD-DA32A7DE3525#_ftn41" name="_ftnref41">[41]</a>.
O PPCDAm produziu resultados notáveis: entre 2004 e 2012, o desmatamento caiu mais de 80%, passando para menos de 4.600 km2 2<a href="applewebdata://4929ACE5-1890-4A18-8BAD-DA32A7DE3525#_ftn42" name="_ftnref42">[42]</a>. O Brasil foi o país que mais contribuiu, no período, para a mitigação da mudança climática<a href="applewebdata://4929ACE5-1890-4A18-8BAD-DA32A7DE3525#_ftn43" name="_ftnref43">[43]</a>. Um dado digno de registro é que o desmatamento é significativamente menor nas áreas indígenas demarcadas<a href="applewebdata://4929ACE5-1890-4A18-8BAD-DA32A7DE3525#_ftn44" name="_ftnref44">[44]</a>. Outro ponto de destaque é que a atuação efetiva do Poder Público, com vontade política, coordenação e visibilidade – inclusive na mídia – aumentou em intensidade relevante a percepção de risco no descumprimento da legislação ambiental<a href="applewebdata://4929ACE5-1890-4A18-8BAD-DA32A7DE3525#_ftn45" name="_ftnref45">[45]</a>.
O sucesso das medidas inspirou a crença de que se poderia dar um passo à frente, chegando ao estágio ideal do desmatamento líquido zero<a href="applewebdata://4929ACE5-1890-4A18-8BAD-DA32A7DE3525#_ftn46" name="_ftnref46">[46]</a>. Lamentavelmente, contudo, a partir de 2013, arrefeceu a determinação em cumprir o PPCDAm e o desmatamento voltou a crescer, chegando a 7.536 km2 em 2018<a href="applewebdata://4929ACE5-1890-4A18-8BAD-DA32A7DE3525#_ftn47" name="_ftnref47">[47]</a>. No ano de 2019, atingiu-se quase 10.000 km2. No total, o desflorestamento acumulado nos últimos 50 anos é de cerca de 800.000 km2, aproximando-se de 20% da área original da Amazônia brasileira<a href="applewebdata://4929ACE5-1890-4A18-8BAD-DA32A7DE3525#_ftn48" name="_ftnref48">[48]</a>. O desmatamento costuma seguir uma dinâmica constante: extração ilegal de madeira, queimada, ocupação por fazendeiros e produtores (gado e soja) e tentativa de legalização da área pública grilada. Na parte sudeste da floresta, estudos sugerem que a estação seca está se tornando mais quente e longa, em resposta à atuação antropogênica<a href="applewebdata://4929ACE5-1890-4A18-8BAD-DA32A7DE3525#_ftn49" name="_ftnref49">[49]</a>.
Cientistas consideram que se a derrubada da floresta chegar a 40% haverá um ponto de não retorno (tipping point), com irreversível “savanização” de boa parte da região<a href="applewebdata://4929ACE5-1890-4A18-8BAD-DA32A7DE3525#_ftn50" name="_ftnref50">[50]</a>.
<blockquote class="jota-article__eye">As consequências de um mundo sem a Amazônia são “catastróficas” para o planeta e para o Brasil. Além do incremento do aquecimento global, haverá redução drástica das chuvas que, no caso brasileiro, são imprescindíveis para o agronegócio e para a geração de energia<a href="applewebdata://4929ACE5-1890-4A18-8BAD-DA32A7DE3525#_ftn51" name="_ftnref51">[51]</a>.</blockquote>
A escassez de água comprometerá, ainda, a indústria, o abastecimento das populações e a vida nas cidades.