Luísa Carvalho

<p>Por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) atendeu, em parte, recurso da empresa de energia Raízen que pedia redução de multa de R$ 5 milhões por demora no cumprimento de ordem judicial para limpeza e remediação dos danos ambientais ao desocupar o imóvel de um posto de combustível no Rio Grande do Sul. Os ministros consideraram ser razoável limitar a multa ao valor dos danos materiais causados ao dono imóvel, por ter sido impedido de utilizá-lo no período, a ser apurado em execução, evitando-se penalização superior ao prejuízo real.</p>
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-conversao-jota-pro-energia"><b>Conheça o JOTA PRO Energia, monitoramento jurídico e político para empresas do setor</b></a></h3>
<p>Na primeira instância a multa chegou a ser fixada em R$ 23 milhões. No recurso, a companhia sustentou que a quantia de R$ 5 milhões ainda era excessiva, já que é seis vezes superior ao valor de avaliação do imóvel onde estava instalado o posto. Assim haveria enriquecimento sem causa do dono do imóvel.</p>
<p>O colegiado seguiu o voto do relator do processo, o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/joao-otavio-de-noronha">João Otávio de Noronha</a>, que considerou o valor fixado como "desarrazoado" tendo em vista o parâmetro em questão do valor locatício do imóvel e a importância do bem jurídico.</p>
<p>A Raízen foi condenada a pagar a quantia por decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjrs">TJRS</a>). Além do atraso de seis meses em apresentar um plano de remediação ambiental, a Justiça gaúcha considerou que a empresa reiteradamente desrespeitou normas técnicas ambientais, impedindo o uso comercial do imóvel pelos donos do terreno. A empresa não teria procurado contribuir de maneira pró-ativa para que a remoção dos equipamentos e a limpeza dos danos ambientais fosse feita de forma urgente. O descumprimento de determinação para desocupação do imóvel perdurou por seis anos, de 2003 a 2009.</p>
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias"><b>Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</b></a></h3>
<p>A Turma do STJ acolheu a tese de que a penalidade não era proporcional ao dano efetivo aos bens jurídicos em questão, no caso o meio ambiente e a viabilidade comercial do imóvel. O ministro Noronha também considerou que o acórdão do TJRS indica que parte da demora da ação da empresa pode ser atribuída à burocracia municipal.</p>
<p>A decisão deu provimento parcial ao recurso da empresa, portanto, sem afastar a multa por completo.</p>
<p>A decisão se deu no REsp 1604753.</p>


Raizen-multa-ambiental-stf

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Multa foi imposta pelo TJRS pelo atraso da empresa na remediação dos danos ambientais ao desocupar posto de combustível

STJ determina revisão de multa milionária contra Raízen por demora em cumprir ordem judicial

Empresa de energia foi condenada pelo TJRS a pagar R$ 5 mi por atraso na apresentação de plano para reduzir impacto ambiental