Mariana Ribas

Larissa Fafá

Felipe Betim

O Senado avançou na chamada "pauta verde" do Congresso, <a href="https://www.jota.info/energia/energia-cinco-projetos-da-pauta-verde-que-devem-impactar-o-setor-ainda-em-2024">que discute projetos com impactos no setor de energia</a> e nos rumos da transição energética brasileira. Nesta quarta-feira (4/9), os senadores aprovaram dois dos principais projetos: o PL 3027/24, que institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) e já segue para sanção presidencial; e o PL do Combustível do Futuro (518/20), que volta para a Câmara com a inclusão emendas que mudam o marco legal da geração distribuída.
O PL que institui o PHBC traz o conteúdo havia sido vetado na sanção da Lei 14.948/24 (<a href="https://www.jota.info/artigos/os-proximos-passos-para-o-hidrogenio-verde-no-brasil">que ficou conhecido como Marco Legal do Hidrogênio</a>), por não indicar fonte de custeio do programa de subsídios para a cadeia do hidrogênio de baixa emissão.
O texto define limites globais para a concessão de créditos. O total a ser concedido de 2028 a 2032 é de R$ 18,3 bilhões no total, com limites anuais. Escalonados em R$ 1,7 bilhões em 2028; R$ 2,9 bilhões em 2029; R$ 4,2 bilhões em 2030; R$ 4,5 bilhões em 2031; e R$ 5 bilhões em 2032.
O projeto também prevê que a concessão de créditos será precedida de procedimento concorrencial, além de determinar critérios de elegibilidade para as empresas. Os créditos de CSLL terão período de vigência de 2028 a 2032. De acordo com o texto, o crédito fiscal corresponderá a um percentual de até 100% da diferença entre o preço estimado do hidrogênio de baixa emissão de carbono e o preço estimado de bens substitutos.
Além disso, a emenda determina que o percentual do crédito fiscal concedido poderá ser inversamente proporcional a intensidade de emissões de GEE do hidrogênio produzido e estabelece multa em caso de não implementação do projeto de desenvolvimento.
O projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, foi proposto após acordo entre o Executivo e os parlamentares depois dos vetos a trechos do Marco Legal do Hidrogênio.
<h3>'Combustível do Futuro'</h3>
Já o PL do Combustível do Futuro coloca em prática novas regras para diversos biocombustíveis, e é considerada uma das principais entregas do governo no setor. O Ministério de Minas e Energia espera que o projeto, que volta agora para a Câmara, seja aprovado ainda neste ano para que seja sancionado e, posteriormente, regulamentado. O projeto também tem grande valor para o setor do agronegócio, que participa ativamente da cadeia de biocombustíveis tratados no texto, como diesel verde, biodiesel, SAF e biometano.
Mas os senadores foram além e incluíram emendas que mudam o marco legal da geração distribuída. Uma delas aumenta para 30 meses o prazo para que mini e microgeradores que ainda mantêm a isenção de encargos comecem a injetar energia na rede. Hoje, esse prazo é de 12 meses.
Outra emenda, acatada parcialmente pelo relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), deixa claro que as distribuidoras que optem por adicionar o diesel verde no diesel fóssil devem estar registradas e autorizadas pela ANP.
Na Câmara, os parlamentares irão avaliar se mantêm ou não alterações feitas pelos senadores. A relatoria na Câmara deve seguir com o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

biodiesel stf

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JOTA

Senadores aprovaram PL do programa de hidrogênio de baixa emissão e PL do 'Combustível do Futuro', que passa a dispor também sobre GD

Senado avança na 'pauta verde' com aprovação de regras para hidrogênio e biocombustíveis

Senadores aprovaram PL do programa de hidrogênio de baixa emissão e PL do 'Combustível do Futuro', que passa a dispor também sobre GD