Larissa Fafá

<p>O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10/12) o PL 327/21, que cria o Programa de Aceleração da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/transicao-energetica">Transição Energética</a> (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/paten">Paten</a>). A matéria agora retorna à Câmara dos Deputados, onde deve ser apreciada e enviada para sanção na próxima semana, de acordo com o relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).</p>
<p>A versão do texto do relator, Laércio Oliveira (PP-SE), modificou uma emenda que causou resistência e impediu a votação do texto na semana passada. A emenda 28, de autoria de Zequinha Marinho (Podemos-PA), foi acatada parcialmente.</p>
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<p>O trecho aprovado estabelece valores mínimos de 0,5% das receitas operacionais líquidas das distribuidoras de energia para investimento em pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética.</p>
<p>Também tira o ano limite não apenas da aplicação dos valores para P&amp;D e eficiência energética, mas também da medida que estabelece que recursos não aplicados em projetos de eficiência energética serão alocados para CDE, com objetivo de modicidade tarifária.</p>
<p>Havia uma pressão para que o projeto fosse emendado para tratar da recuperação de resíduos sólidos. O tema ficou de fora do PL, mas Oliveira fez um acordo com senadores para apresentar um novo projeto e criar um Programa Nacional da Recuperação Energética de Resíduos — semelhante aos moldes do PL 924/22 da Câmara dos Deputados.</p>
<p>Em relação ao que tinha sido aprovado pelos deputados, o projeto incluiu novos segmentos no escopo do Paten, como os de fissão ou fusão nuclear, atividades carboníferas, captura e armazenamento de carbono, produção nacional de fertilizantes nitrogenados, gás natural e implantação e expansão de centrais hidrelétricas.</p>
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<p>A versão mantém elegível para recebimentos de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima os ativos de mobilidade logística movidos a biometano, biogás e gás natural, bem como a infraestrutura de abastecimento desses mesmos insumos.</p>
<p>Os critérios de análise e condições para aprovações dos projetos ficarão a cargo do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ainda segundo o texto.</p>
<h3>Transição energética</h3>
<p>O Paten tem objetivo de incentivar a substituição de matrizes poluentes por fontes renováveis. As empresas que ingressarem no programa poderão receber recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), conhecido como Fundo Verde, e negociar dívidas com a União por meio de transação condicionada ao investimento em desenvolvimento sustentável.</p>
<p>São elegíveis para o Paten propostas de obras de infraestrutura, expansão ou implantação de parques de produção energética de matriz sustentável e de pesquisa e desenvolvimento tecnológictecnológico que proporcionem benefícios socioambientais ou mitiguem impactos ao meio ambiente.</p>
<p>O fundo será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas abastecido com precatórios e créditos tributários de impostos que empresas tenham com a União.</p>
<p>“O reconhecimento do Hidrogênio Verde como um dos setores prioritários é um passo crucial para o avanço da neoindustrialização verde no país e reafirma seu papel estratégico na transição nacional para uma economia descarbonizada”, comemrou a diretora-executiva da Associação Brasileira da Indústria de Hidrogênio Verde (ABIHV), Fernanda Delgado.</p>


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JOTA

Texto cria Fundo Verde e busca incentivar indústria a substituir matrizes energéticas poluentes por fontes de energia renovável 

Senado aprova Programa de Aceleração da Transição Energética; texto vai à Câmara

Texto cria Fundo Verde e busca incentivar indústria a substituir matrizes energéticas poluentes por fontes de energia renovável