Larissa Fafá

Após anúncio nesta semana sobre envio da reforma do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/setor-eletrico">setor elétrico</a>, mesmo sem muitos detalhes, parlamentares e associações do setor já reagem e demonstram receio com a proposta do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-de-minas-e-energia">Ministério de Minas e Energia</a>.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) foi franco ao dizer que acha difícil que o projeto seja aprovado da forma como foi prometido, mesmo com atuação do ministro Alexandre Silveira. "Será que esse governo tem organização política para fazer uma reforma do setor elétrico?", questionou. O congressista participou do Fórum Brasileiro de Líderes em Energia Elétrica 2025 na sexta-feira (11/4), no Rio de Janeiro.
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Segundo o parlamentar, a proposta poderia ter mais celeridade no Legislativo se fosse fatiada. Ou seja, que o Legislativo discuta aperfeiçoamentos em vez de grandes mudanças — e citou o caso das mudanças nas concessões e PPPs, um tema que teve a tramitação destravada depois de uma redução do escopo para aperfeiçoamento de pontos do setor.
Foi uma leitura que recebeu apoio do presidente da Comissão de Minas e Energia, Diego Andrade (PSD-MG), que, simultaneamente à discussão do projeto, quer resgatar a relevância das comissões no andamento de textos importantes como esse.
Jardim ainda sugeriu que as alterações possam partir de quatro temas: a situação das hidrelétricas brasileiras, a abertura do mercado livre, o potencial do armazenamento, e a estruturação adequada das agências reguladoras.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que também participou do evento, discorda da ideia. Ele entende que o sistema elétrico brasileiro é interligado em seus vários segmentos e, portanto, faz sentido tratar da reforma do setor como um todo.
Mais ainda, o parlamentar pensa que a discussão deve focar principalmente em garantir segurança energética, incluindo em relação aos eventos extremos, e uma energia mais barata para consumidores residenciais e industriais.
"O grande desafio do Congresso vai ser fazer todos os lobbies se sentirem contemplados num PL que dê segurança jurídica e financeira para todas as fontes", resumiu.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta quinta-feira (10/4) que a proposta do governo de reforma do setor elétrico deve chegar à Casa Civil até o fim do mês.
O texto deve focar especialmente em mudanças na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), com ampliação de números de famílias atendidas pelo desconto total, alterações no conceito de autoprodução por equiparação que devem estabelecer limite de carga e abertura do mercado livre de energia para consumidores residenciais.
Como mostrou o JOTA PRO, a fonte de financiamento para a modificação da TSEE pode se tornar um problema e afetar o projeto antes mesmo de ser enviado ao Legislativo.
A equipe econômica só irá analisar oficialmente a minuta quando esta chegar à Casa Civil, mas interlocutores da pasta não gostam das ideias consideradas pelo MME que têm impacto ou na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) ou em outras fontes primárias de receita.
Durante a participação no Fórum, o secretário de Energia Elétrica, Gentil Nogueira, explicou que a proposta do MME é mais enxuta, mas que a discussão com o Congresso Nacional e com o mercado pode contribuir para melhorar o texto.
<h3>Setor quer maior participação</h3>
As reações também vieram de agentes regulados do setor. Nos bastidores, muitos se surpreenderam com a falta de participação de entidades representativas para a construção final do texto — algo comum em outras propostas já discutidas em governos anteriores que passaram por grupo de trabalho e consultas públicas.
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) fez uma solicitação pública ao ministro Alexandre Silveira para o que o texto seja colocado em consulta pública com espaço para contribuições da sociedade civil, da academia e entes setoriais.
Em abril do ano passado, o presidente da República chegou a criar um grupo de trabalho para discutir a proposta com associações e representantes do setor, mas somente uma reunião saiu do papel.
Em nota, a FNCE defende que as faixas de consumo da TSEE estão defasadas, com um padrão de consumo que pode ser insuficiente pela proposta de Silveira e que mais de sete milhões de famílias atendem ao critério de elegibilidade do programa, mas ainda não têm acesso aos benefícios.
A entidade ainda aponta que outras questões atuais, como os cortes de geração de energia e o avanço da geração distribuída, não estão contempladas na reforma proposta pelo MME.

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JOTA

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