Experimente o JOTA PRO por 10 dias e decida com mais segurança.

Larissa Fafá

A Refina Brasil, associação que representa as refinarias privadas do país, decidiu fazer uma nova tentativa de negociação com o governo federal antes de recorrer à <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/justi%C3%A7a">Justiça</a> contra a subvenção adicional de R$ 1,40 por litro concedida exclusivamente aos importadores de diesel. O objetivo da entidade é buscar a extensão do benefício ao parque nacional de refino ou, alternativamente, evitar que a medida seja prorrogada após os 30 dias iniciais de vigência.
Inicialmente, a entidade avaliava uma ação judicial e pretendia recorrer também a outras instâncias, incluindo o Tribunal de Contas da União <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TCU">(TCU)</a> e o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/congresso%20nacional">Congresso Nacional</a>, sobre a necessidade de conciliar a garantia do abastecimento nacional com a preservação da livre iniciativa e da concorrência.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
A associação estima em aproximadamente R$ 450 milhões mensais o impacto financeiro da medida sobre suas associadas —  valor corresponde à estimativa apresentada pelo setor para o acúmulo de créditos tributários.
Isso não significa que a possibilidade de judicialização foi descartada. A decisão, no entanto, foi de tentar avançar no diálogo com o governo para buscar condições isonômicas de concorrência entre importadores e produtores nacionais.
Em entrevista ao JOTA, o presidente da Refina Brasil, Evaristo Pinheiro, classificou a diferenciação como uma medida de "antipolítica industrial" e questionou a justificativa apresentada pelo governo para destinar R$ 1,6 bilhão adicional às importações em um momento em que o próprio <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Minist%C3%A9rio%20de%20Minas%20e%20Energia">Ministério de Minas e Energia</a> (MME) considera garantido o abastecimento nacional de diesel de outubro até meados de novembro.
O executivo argumenta que a política pode provocar um efeito contrário ao pretendido pelo governo ao deslocar a produção das refinarias brasileiras em favor do combustível importado. 
Segundo ele, o parque privado tem capacidade para responder por até 25% da produção nacional de diesel, mas sua participação atual seria de aproximadamente 18%, diferença atribuída principalmente às dificuldades de concorrência com os preços praticados pela Petrobras.
A <a href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mf-n-3.082-de-13-de-outubro-de-2026-738043029">Portaria MF nº 3.082</a>, publicada em 13 de outubro, estabeleceu um adicional de R$ 1,40 por litro para importadores de diesel A rodoviário, cumulativo com a subvenção de R$ 2,12 já concedida a produtores e importadores. O benefício total para o produto importado chega, portanto, a R$ 3,52 por litro. A nova parcela vale por 30 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período.
O anúncio da medida foi feito pelo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/governo%20federal">governo federal</a> dias antes como parte de um pacote destinado a conter a alta dos preços dos combustíveis, provocada pelo agravamento dos conflitos internacionais. Segundo a Fazenda, a diferença entre os preços praticados internamente e em outros países compromete a viabilidade econômica das importações, responsáveis por aproximadamente um terço da oferta brasileira de diesel.
A justificativa é contestada pelas refinarias privadas. Pinheiro observa que o MME já havia confirmado a disponibilidade de diesel suficiente para atender à demanda de outubro, antes mesmo da publicação da nova portaria. Para o mês, o ministério prevê oferta de 4,18 milhões de metros cúbicos, diante de um consumo estimado em 3,95 milhões de metros cúbicos, com margem positiva de aproximadamente 6%.
Na avaliação do presidente da entidade, o governo deveria ter buscado o mercado e considerado os volumes efetivamente necessários para complementar a oferta nacional antes de conceder o benefício adicional a todas as operações elegíveis de importação. As refinarias privadas alegam que não foram consultadas previamente sobre os efeitos concorrenciais da diferenciação entre produtores nacionais e importadores. "Foi top down", afirmou Pinheiro, ao criticar a condução da decisão.
A discussão ocorre em um momento de maior concentração das importações brasileiras de diesel nos <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/estados%20unidos">Estados Unidos</a>, diante das restrições à oferta de outros fornecedores internacionais, particularmente da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/russia">Rússia</a>.
<h2>Concorrência com importadores pode reduzir produção</h2>
A principal preocupação das refinarias privadas está na possibilidade de o diesel importado subsidiado ganhar competitividade justamente nas regiões onde os produtores independentes concentram suas vendas.
Segundo Pinheiro, a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/petrobras">Petrobras</a> mantém preços inferiores aos de paridade internacional, o que dificulta a entrada de importadores nas áreas de maior presença comercial da estatal. A tendência, portanto, seria de direcionamento de cargas importadas para mercados atendidos pelas refinarias privadas, especialmente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/bahia">Bahia</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rio%20grande%20do%20norte">Rio Grande do Norte</a>.
Na estimativa da Refina Brasil, o novo subsídio cria uma vantagem comercial de R$ 0,25 a R$ 0,30 por litro para os importadores diante dos produtores nacionais. O executivo ressalta que as refinarias privadas já enfrentam dificuldades para competir com os preços da Petrobras, mesmo com o acesso às subvenções anteriores. O impacto seria menor no <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/amazonas">Amazonas</a>, onde as dificuldades logísticas para o transporte de combustíveis até os mercados consumidores funcionam como uma barreira adicional à concorrência externa.
Caso o benefício seja mantido por um período mais longo, Pinheiro avalia que as refinarias privadas poderão recorrer a três alternativas: reduzir o processamento de petróleo, direcionar parte da produção à exportação ou ampliar suas próprias operações de importação.
Nenhuma dessas alternativas, segundo ele, representa uma solução adequada para a indústria doméstica. O presidente da associação argumenta que a redução da atividade de refino poderia obrigar o governo a subsidiar volumes ainda maiores de diesel importado, ampliando o custo fiscal da política.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
O executivo também critica a falta de previsibilidade para as decisões comerciais. Como a portaria tem vigência inicial de 30 dias, mas admite prorrogação, as empresas precisam decidir entre manter o processamento de petróleo e importar derivados sem conhecer antecipadamente as condições de concorrência dos próximos meses.
Outra preocupação apresentada é a possibilidade de parte do subsídio ser incorporada aos preços negociados por tradings internacionais. Segundo Pinheiro, os intermediários acompanham as condições do mercado brasileiro e podem reajustar suas ofertas diante da existência de incentivos adicionais à importação. Nesse cenário, parte do benefício custeado pelo governo poderia ser captado pelos fornecedores externos, reduzindo o efeito da subvenção sobre os preços domésticos.

evaristo pinheiro

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Refina Brasil estima impacto mensal de R$ 450 milhões e busca estender benefício ao refino nacional

Refinarias privadas buscam acordo antes de judicializar subsídio ao diesel

Refina Brasil estima impacto mensal de R$ 450 milhões e busca estender benefício ao refino nacional