Luísa Carvalho

O Ministério Público Federal no Estado do Amapá (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/MPF">MPF-AP</a>) afirmou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ibama">Ibama</a>) que a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/petrobras">Petrobras</a> “optou por descumprir seu dever” sobre as condições mínimas necessárias para a emissão da licença para exploração de petróleo na Foz do Amazonas no Amapá. O MPF expressou ainda preocupação com o tempo que o Ibama tem levado para emitir uma decisão definitiva sobre o caso. O processo já dura mais de dez anos.
As considerações foram enviadas ao Ibama em dois pareceres, que versam sobre o pedido de exploração de petróleo na Foz do Amazonas, área ambiental sensível em região conhecida como <a style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit;" href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-larissa-fafa/a-falta-de-decisao-sobre-exploracao-de-petroleo-na-margem-equatorial">Margem Equatorial</a>. Confira as recomendações à <a style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit;" href="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2024/11/pr-ap-00030759-2024-ibama.pdf">autarquia</a> e à <a style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit;" href="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2024/11/pr-ap-00030886-2024-petrobras.pdf">empresa</a>. 
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O MPF deu prazo de 15 dias para que a empresa e a autarquia manifestem se cumprirão ou não as recomendações dos pareceres, do contrário podem incorrer a ameaça de lesão ao meio ambiente e ser ajuizada uma ação civil pública para anular o atual processo de licenciamento. 
Ao JOTA, a Petrobras disse que "irá responder a todas as questões pontuadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em sua manifestação, demonstrando que ofereceu infraestrutura, recursos, planos e programas socioambientais muito mais robustos do que aqueles previstos na legislação em vigor para a operação em Amapá Águas Profundas".  A empresa afirmou ainda que tem atendido "a todas as novas demandas apresentadas pelo Ibama ao longo do processo".
Também questionado, o Ibama não respondeu se iria se manifestar sobre o pedido até a publicação desta reportagem.
<h2>‘Descumprimento de dever’</h2>
De acordo com o parecer do MPF, há insuficiência nas propostas feitas pela estatal para a concessão da licença. Segundo o órgão, a Petrobras sabia quais eram as exigências desde 2020, quando assumiu a titularidade do processo de licenciamento ambiental, mas optou pelo não cumprimento adequado. 
“Os engenheiros da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República (SPPA-PGR) indicaram um conjunto de pontos insuficientes para a concessão da licença pretendida pela Petrobras, que se referem à própria viabilidade do Plano de Emergência Individual (PEI), sobretudo quanto à possível descontinuidade e consequente comprometimento da resposta de emergência”, afirma o procurador da República João Pedro Becker Santos.
“É evidente que a Petrobras sempre soube as condições mínimas necessárias para a emissão da licença no presente caso e tem plena capacidade financeira, estrutural e técnica para atendê-las, mas optou por descumprir seu dever e por concentrar seus esforços em remendos documentais e em atalhos escusos”, escreve o procurador em outro ponto do parecer.
Ainda, segundo ele, a empresa tentou descredibilizar o Ibama, além de burlar e acelerar o processo de licenciamento, por meio de pressão política e da mídia.
O MPF solicitou à presidente da Petrobras, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/magda-chambriard">Magda Chambriard</a>, o pleno cumprimento do termo de referência do Ibama de 2014 (CGPEG/DILIC/IBAMA 23/2014) que estabelece diretrizes e critérios específicos para a exploração e estudo dos impactos na Bacia da Foz do Amazonas. Além disso, demandou correções no plano de emergência da empresa, revisão da modelagem de dispersão de derramamento de óleo e maior robustez do plano de proteção à fauna. 
<h2>Prolongamento do cronograma</h2>
Ao Ibama, o MPF recomendou maior proatividade para garantir o cumprimento adequado dos procedimentos legais. Depois da Petrobras apresentar as informações complementares solicitadas, o órgão recomenda que o Ibama decida definitivamente sobre o pedido de reconsideração do indeferimento da licença para perfuração marinha feito pela empresa. 
Sugeriu também que o Ibama demande à Petrobras um conjunto final de estudos complementares, abordando todas as preocupações pendentes descritas nos pareceres técnicos já elaborados pelo Ibama sobre o caso.
Os pareceres destacam ainda que a exploração de petróleo no Amapá pode beneficiar a população local, desde que feita adequadamente. “Caso contrário, há o risco de repetição do que já se observou em grandes empreendimentos anteriores no Amapá: licenciamentos apressados, com estudos ambientais superficiais, resultantes em diversos danos socioeconômicos até então desconhecidos e ora majoritariamente irreversíveis”, diz o procurador João Pedro Becker Santos.
<h2>Margem Equatorial</h2>
A Margem Equatorial é considerada a última grande fronteira exploratória no Brasil. Se estende desde a foz do rio Oiapoque, na fronteira entre Amapá e Guiana, ao litoral norte do Rio Grande do Norte, na bacia Potiguar. Segundo a Petrobras, a região tem potencial de garantir a segurança energética do país após um esgotamento das reservas do pré-sal.
A área, no entanto, abrange, <a href="https://www.jota.info/energia/brasil-entre-o-aumento-da-exploracao-de-petroleo-e-a-busca-da-lideranca-climatica">regiões ambientalmente sensíveis</a>, como as bacias hidrográficas da Foz do Rio Amazonas, Pará-Maranhão e Barreirinhas. Além disso, possui uma grande biodiversidade, ainda não completamente conhecida. A exploração da área divide opiniões devido aos temores e incertezas quanto a eventuais consequências.

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JOTA

Órgão emitiu pareceres para a empresa e a autarquia sobre processo de licenciamento de exploração na Foz do Rio Amazonas, no Amapá

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