Larissa Fafá

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu a suspensão do leilão de reserva de capacidade (LRCAP) até que o tribunal conclua a análise sobre a legalidade do certame e dos fatos recentes envolvendo sua execução. O pedido foi apresentado em nova representação ao TCU nesta quarta-feira (1/4), com requerimento de medida cautelar para interromper o andamento do processo antes da assinatura dos contratos.
O órgão pede que o TCU suspenda o andamento do leilão até a análise completa dos fatos e intensifique o acompanhamento do tema, incluindo a apuração de eventuais falhas operacionais, a avaliação da viabilidade dos projetos contratados e a verificação de vínculos societários entre participantes.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
O leilão foi realizado nos dias 18 e 20 de março, após questionamentos da área técnica do tribunal sobre fragilidades do certame, especialmente em relação à definição dos preços-teto e à competitividade. À época, o tribunal optou por não suspender o leilão.
A manifestação reforça questionamentos já apresentados, mas agora incorpora elementos considerados "supervenientes", incluindo controvérsias surgidas durante a realização do leilão e recursos administrativos apresentados por empresas participantes, como no caso da Âmbar Energia, que alega problemas no sistema de cadastro de seus empreendimentos nos produtos ofertados.
A J&amp;F, holding controladora da Âmbar, apresentou na semana passada um recurso à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra a decisão que impediu a participação da UTE Santa Cruz no produto de potência para 2027.
A empresa afirma que houve um bloqueio indevido no sistema do leilão, o que teria impedido a apresentação de ofertas e comprometido a lógica econômica de sua proposta.
Na nova representação, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado afirma que o conjunto de evidências revela riscos relevantes de ordem regulatória, concorrencial e de integridade, e defende a necessidade de atuação coordenada com outros órgãos, como o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. Para ele, há indícios de falhas operacionais no sistema do certame que podem ter afetado a dinâmica concorrencial.
Entre os pontos levantados, o documento retoma críticas já feitas ao modelo do leilão, como a elevação de até 80% dos preços-teto em poucos dias e o baixo nível de competição observado no resultado final, com deságios considerados reduzidos.
O documento afirma que a ausência de determinados competidores em produtos específicos pode ter favorecido outros agentes, com deságios próximos de zero.
A representação também amplia o escopo das preocupações ao tratar da atuação de grupos econômicos no certame. O órgão aponta indícios de que empresas vinculadas entre si participaram do certame sob diferentes denominações, sem declaração explícita de vínculo, o que pode configurar risco concorrencial em um leilão de grande porte.
Além das questões concorrenciais e de integridade, o MPTCU destaca possíveis impactos tarifários relevantes. O documento cita estimativas de entidades do setor que apontam custos anuais da ordem de dezenas de bilhões de reais e potencial aumento nas tarifas de energia elétrica nos próximos anos.

Subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado (Foto: Divulgação TCU)

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Órgão quer suspensão até análise dos fatos e acompanhamento do tema, incluindo a apuração de eventuais falhas operacionais

MP junto ao TCU pede suspensão de leilão de reserva de capacidade até conclusão de análise

Ministério Público junto ao TCU pediu suspensão do leilão de reserva de capacidade ) até que o tribunal conclua a análise sobre a legalidade do certame