Larissa Fafá

Mariana Ribas

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13/11) o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mercado-de-carbono">mercado regulado e voluntário de carbono</a> (<a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/161961">PL 182/2024</a> ). A aprovação do texto era esperada com ansiedade pelo governo, que pretende ter a matéria sancionada antes do final da COP29.
A principal mudança foi amplamente discutida no plenário e foi fruto de acordo entre a relatora, Leila Barros (PSB-DF), e o senador Espiridião Amin (PP-SC).
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-conversao-jota-pro-energia">Conheça o monitoramento nos Três Poderes sobre os principais assuntos do setor de energia feito pela solução corporativa do JOTA PRO Energia </a></h3>
Para evitar a possibilidade do que o senador chamou de “empilhamento de tributos”, foi incluído no texto que é vedada a dupla regulamentação institucional e qualquer tributação sobre emissões por atividades, instalações ou fontes reguladas pelo Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).
O plenário do Senado aprovou uma emenda do senador Alan Rick (União-AC) que exclui dos limites de emissões estabelecidos pelo SBCE as atividades de saneamento e resíduos sólidos, desde que comprovem adoção de sistemas e tecnologias para neutralizar emissões.
Senadores e a relatora negociaram também mudanças no último artigo do texto. A alteração virou autorização o que era previsto como obrigação das seguradoras em adquirirem um percentual mínimo de suas reservas técnicas e provisões em ativos ou cotas ambientais.
Em acordo negociado com a Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE), o texto aprovado no Senado passa a prever a harmonização e coordenação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões inclusive com mecanismos de precificação setoriais de carbono — mirando especialmente a interação do mercado regulado com o RenovaBio.
A versão também incluiu a participação do setor produtivo na Câmara de Assuntos Regulatórios e em suas decisões, uma demanda desde o início vinda dos agentes que serão regulados.
Foi acolhida uma demanda da oposição para garantir a participação de proprietários nas receitas proporcionais nos programas jurisdicionais.
O projeto cria o mercado regulado de crédito de carbono, com regras que obrigam setores a compensar suas emissões a partir de 25 mil toneladas de CO2 anuais. 
A matéria também dispõe sobre regras para o mercado voluntário, com garantia de diretrizes para os programas jurisdicionais e garantia de saída de proprietários de tais programas. O texto garante um mínimo de 70% dos lucros para projetos de venda de créditos em territórios de comunidades tradicionais e indígenas.
O crédito de carbono é de natureza de fruto cível no caso de serem oriundos de preservação florestal ou reflorestamento. Quando negociados no mercado financeiro e de capitais, os créditos são valores mobiliários e caberá à CVM prever regras específicas e registros dos ativos.

mercado de carbono

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Principal mudança discutida em plenário foi mecanismo para evitar a possibilidade de 'empilhamento de tributos'

Mercado de carbono é aprovado com emendas no Senado; confira as principais mudanças

Principal mudança discutida em plenário foi mecanismo para evitar a possibilidade de 'empilhamento de tributos'