Mirielle Carvalho

<p>A nove meses da realização da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cop-30">COP 30</a>, que será sediada em Belém (PA) em novembro, a discussão sobre a exploração de petróleo na Margem Equatorial da bacia da foz do Amazonas, região no Amapá apontada como potencial petrolífero, reacendeu os ânimos entre o Planalto e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ibama">Ibama</a>) nos últimos dias. Ao longo das últimsa semanas, o presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/LULA">Lula</a> (PT) tem se mostrado abertamente favorável à exploraração na Foz do Amazonas, intensificando a o debate.</p>
<p>No início do mês, Lula prometeu ao senador <a href="http://Davi Alcolumbre">Davi Alcolumbre</a> (União-AP) que iria destravar a questão da Margem Equatorial e se comprometeu com o parlamentar a dar seguimento aos trâmites para liberar a exploração de petróleo na região ainda em 2025. Em outra ocasião, em 12/2, Lula disse em entrevista à Rádio Diário FM, de Macapá (AP), que "não dá para ficar nesse lenga-lenga" e que "o Ibama é um órgão do governo, parecendo que é [um órgão] contra o governo".</p>
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<p>No dia seguinte, em reunião com outros ministros e ao lado de Alcolumbre, Lula voltou a defender a exploração do petróleo na Margem Equatorial durante um evento na capital amapaense. Na ocasião, o presidente afastou a possibilidade de que o avanço do licenciamento poderia prejudicar a imagem do Brasil perante a realização do evento no país ainda este ano.</p>
<p>A discussão sobre o licenciamento para exploração da Margem Equatorial, contudo, não está limitada apenas ao Executivo e ao Ibama. Além do instituto e do Planalto, o tema tem sido de amplo interesse da Petrobras, da Advocacia-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/AGU">AGU</a>), do Ministério do Meio Ambiente, chefiado pela ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/marina-silva">Marina Silva</a>, e, com a eleição de Alcolumbre à presidência do Senado Federal, a exploração de petróleo na região agora também entra na mira do Legislativo.</p>
<p>Após sua eleição na Casa legislativa, Alcolumbre tem indicado a interlocutores que deve <a href="https://www.jota.info/energia/margem-equatorial-e-ministerio-de-minas-e-energia-na-mira-de-alcolumbre">pressionar o governo para que seja liberada a licença para a Petrobras começar a estudar a possibilidade de exploração de petróleo na região</a>, o que pode ter impacto futuro relevante na arrecadação do Amapá.</p>
<p>No governo, conforme apuração do <strong>JOTA</strong>, o entendimento entre parte dos ministros é o de que a licença para a exploração da Margem Equatorial deve ser expedida ainda no primeiro semestre, com uma distância "segura" da realização da<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cop-30"> COP 30</a> em Belém do Pará, no fim deste ano.</p>
<h3>Debate é antigo</h3>
<p>A discussão em questão vem se arrastando desde 2023, quando a Petrobras solicitou ao Ibama a licença para perfurar a foz do Amazonas. Porém, por meio de um parecer técnico da Diretoria de Licenciamento Ambiental do órgão, o pedido foi negado em maio do mesmo ano, sob o argumento de que seria necessária a análises por parte da estatal sobre os impactos que a perfuração traria aos povos indígenas.</p>
<p>No entanto, a Petrobras negou que faria a análise solicitada pelo órgão. "A Petrobras não vai fazer esses estudos nesse estado em que está o processo de licenciamento porque eles não são legais. Existe uma portaria que deixa claro em qual fase esse tipo de consulta é adequada. Caso façamos a perfuração e tenhamos uma descoberta, aí sim caberia esse estudo no processo de licenciamento da atividade de produção", afirmou em 14/5 Joelson Mendes, o diretor de Produção e Exploração da Petrobras.</p>
<p>Com a queda de Jean Paul Prates da estatal em 2024 e após <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/magda-chambriard">Magda Chambriard</a> assumir a presidência, o debate voltou a se intensificar. Em junho de 2024, Chambriard defendeu com veemência a exploração na Bacia da Foz do Amazonas do bloco FZA-M-59 e teceu críticas ao que chamou de "demora" do Ibama em autorizar a perfuração.</p>
<p>À época, a presidente da estatal ainda lamentou a espera de dez anos desde o primeiro pedido em que a Petrobras solicitou a licença, em 2013. "A gente já perdeu dez anos. O que não se resolveu em dez anos dificilmente será resolvido tecnicamente. Eu acho que essa questão transcende a discussão técnica", declarou.</p>
<h3>Novo pedido de informações técnicas à Petrobras pelo Ibama</h3>
<p>Em outubro de 2024, o instituto requereu à estatal novos esclarecimentos sobre o processo de licenciamento ambiental para a concessão da autorização para a exploração de petróleo na bacia da foz do Amazonas. A solicitação foi enviada pelo instituto após a Petrobras ter detalhado o Plano de Proteção à Fauna (PPAF) em agosto do ano passado.</p>
<p>Segundo a Petrobras, o PPAF representa "uma importante ferramenta estratégica utilizada na orientação das ações de resposta referentes à fauna em caso de acidente com vazamento de óleo no mar". O plano visa fornecer informações sobre as espécies de animais selvagens que potencialmente venham a ser atingidas durante um incidente e otimiza o direcionamento das respostas para que estas sejam rápidas e eficientes, minimizando o impacto sobre as populações naturais.</p>
<p>No pedido, o Ibama reconheceu alguns avanços na entrega da documentação por parte da estatal, no que diz respeito à redução de tempo de resposta no atendimento à fauna em caso de vazamento de petróleo na região. Entretanto, o órgão considerou necessários mais detalhamentos sobre “adequação integral do plano ao manual de boas práticas de manejo de fauna atingida por óleo, como a presença de veterinários nas embarcações e quantitativo de helicópteros para atendimento de emergências”.</p>
<h3>Manifestação da AGU em 2024</h3>
<p>Em agosto de 2024, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jorge-messias">Jorge Messias</a>, advogado-geral da União, aprovou novo parecer jurídico sobre a exploração de petróleo na região da Margem Equatorial, no norte do país, no qual conclui que o Ibama não possui atribuição legal para reavaliar o licenciamento ambiental do Aeroporto Municipal de Oiapoque (AP).</p>
<p>O eventual impacto do sobrevoo de aeronaves entre o aeródromo e a área de exploração foi um dos pontos invocados pelo Ibama para indeferir licença solicitada pela Petrobras para a perfuração de poço no bloco FZA-M-59, localizado na chamada Margem Equatorial, a 175 quilômetros da foz do rio Amazonas.</p>
<p>Dessa forma, o parecer conclui que "não constitui fundamentação adequada para análise do pedido de reconsideração do licenciamento do bloco FZAM-59 a verificação de impacto do tráfego aéreo do Aeroporto de Oiapoque (AP) sobre as comunidades indígenas do entorno do aeródromo", diz trecho do documento.</p>
<p>A análise jurídica realizada pela AGU, por meio da Consultoria-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/CGU">CGU</a>), sustenta que a legislação brasileira prevê a unicidade do licenciamento ambiental, ou seja, que a competência para licenciar um empreendimento deve ser concentrada e operacionalizada por um único ente federado, seja o município, o estado ou a União, a depender do tipo e abrangência do empreendimento.</p>
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<p>No âmbito do pedido de reconsideração do indeferimento do licenciamento ambiental, feito pela Petrobras, o Ibama chegou a solicitar a manifestação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/funai">Funai</a>) sobre eventual impacto do sobrevoo de aeronaves na região. No parecer, a AGU sustenta que a consulta formulada à Funai não está prevista na legislação ambiental aplicável ao caso.</p>
<p>"Pelo que se observa, a atuação do Ibama carece de previsão regulamentar ou mesmo de razoabilidade, ao criar uma etapa procedimental não prevista na norma e que põe em risco o prosseguimento do licenciamento ambiental do bloco FZA-M-59, podendo não só gerar atraso na análise do pedido de reconsideração do licenciamento, mas também risco ao programa energético brasileiro de matriz não renovável", diz trecho do documento.</p>
<p>Outro ponto que estava sob análise da AGU era o tempo de resposta e atendimento à fauna atingida por óleo, em caso de vazamento, também apontado pelo Ibama como uma das razões para indeferir o licenciamento. A AGU entendeu que a resolução desse ponto não dependeria de análise jurídica, mas de medidas necessárias ao atendimento da exigência que, atualmente, estão sendo objeto de tratativas o órgão ambiental e a Petrobras.</p>
<p>Em parecer anterior, publicado em agosto de 2023, a AGU se manifestou sobre outro ponto invocado pelo Ibama para o indeferimento do licenciamento ambiental para a perfuração do bloco FZA-M-59. Nesse parecer, a AGU conclui que a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não é indispensável e tampouco pode obstar a realização de licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural no país.</p>
<h3>Minas e Energia x Meio Ambiente</h3>
<p>Também em agosto de 2023, o ministro de Minas e Energia, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-silveira">Alexandre Silveira</a>, considerou que a conclusão da AGU sobre a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/petroleo">exploração de petróleo</a> na bacia da Foz do Amazonas é uma decisão técnica tanto quanto o trabalho do Ibama. E disse concordar com a ministra do Meio Ambiente, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/marina-silva">Marina Silva</a>, sobre a necessidade de não se politizar o assunto. Silveira acredita que, caso o Ibama tenha liberdade técnica, poderá avançar no licenciamento ambiental dos estudos na região.</p>
<p>À época, Silveira defendeu que há condições de construir esta conciliação de política pública junto aos órgãos ambientais e o restante do governo, respeitando a legalidade da questão ambiental. A declaração foi uma<a href="https://www.jota.info/executivo/silveira-rebate-marina-se-ibama-tiver-liberdade-tecnica-vai-avancar-no-licenciamento"> resposta direta às falas de Marina Silva no Senado Federal</a>. Em audiência na casa legislativa em agosto de 2023, a ministra reforçou que o Ibama "não dá licenças políticas" e negou qualquer chance de conciliação sobre o parecer da AGU.</p>
<p>"Não existe conciliação para questões técnicas. Não posso botar numa rodada de conciliação a Anvisa por decisão política para decidir se aquele remédio é tóxico ou não é tóxico. A mesma coisa são os processos técnicos de licenciamento o Ibama", afirmou aos senadores.</p>
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<p>Ainda no Senado, Marina Silva garantiu que o AAAS nunca foi considerado pelo Ibama como uma condicionante para o processo de licenciamento, mas sim como uma ferramenta de planejamento.</p>
<p>Porém, isso consta na negativa do órgão à Petrobras em maio. O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, defendeu a realização do estudo sem o qual não seria possível a avaliação da viabilidade ambiental das atividades. O Ibama também apontou falta de garantias para atendimento à fauna em possíveis acidentes com óleo e os impactos da atividade em terras indígenas.</p>
<h3>Riscos da exploração de petróleo na Margem Equatorial</h3>
<p>A Margem Equatorial é considerada a última grande fronteira exploratória no Brasil. Se estende desde a foz do rio Oiapoque, na fronteira entre Amapá e Guiana, ao litoral norte do Rio Grande do Norte, na bacia Potiguar. Segundo a Petrobras, a região tem potencial de garantir a segurança energética do país após um esgotamento das reservas do pré-sal.</p>
<p>A área, no entanto, abrange, <a href="https://www.jota.info/energia/brasil-entre-o-aumento-da-exploracao-de-petroleo-e-a-busca-da-lideranca-climatica">regiões ambientalmente sensíveis</a>, como as bacias hidrográficas da Foz do Rio Amazonas, Pará-Maranhão e Barreirinhas. Além disso, possui uma grande biodiversidade, ainda não completamente conhecida. A exploração da área divide opiniões devido aos temores e incertezas quanto a eventuais consequências.</p>


exploração de petróleo na margem equatorial

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JOTA

Localizada entre Amapá e Guiana Francesa, região é considerada a última grande fronteira exploratória no Brasil

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