Kaio Magalhães

A MP 1.304/2025 representa uma das maiores mudanças normativas para o setor elétrico, que também será afetado pela reforma tributária. O texto, que já foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo governo Lula com 10 vetos, abre caminho para que empresas escolham o fornecedor de energia. A nova norma foi debatida em uma mesa no XIV Congresso Brasileiro de Regulação, promovido pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar). 
No novo cenário, distribuidoras de eletricidade sairiam do lugar de monopólio para posição de concorrência de livre mercado. O CEO da Light, empresa de distribuição de energia elétrica que atua no Rio de Janeiro, Alexandre Nogueira, defende que a “abertura de mercado é ótima para dar opção para o cliente”. Disse que “independente da regra, as distribuidoras terão que estar prontas para receber esse novo ambiente”.
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A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), também se movimenta quanto a isso. “O plano estratégico para avançar está muito ligado à inovação e ao desenvolvimento na diversificação de produtos”, explica o diretor de Estratégia, Sustentabilidade e Inovação da distribuidora mineira, Denis Mollica. Para ele, o setor deve considerar o fortalecimento das usinas híbridas e do mercado de baterias, além de contratos mais flexíveis. O diretor da Cemig também ressaltou a importância de pautar a mudança de matriz de energia no setor, e afirmou que “a distribuição deve ser um orquestrador para a transição energética”.
Mollica considera o setor energético um dos “mais bem regulados do país” e que a nova regulação é “a maior mudança das últimas décadas”. Para que seja efetiva, os especialistas que estiveram no painel defenderam a importância do envolvimento de todos os agentes do setor na construção de novas normativas. 
<h2>Distribuidoras e comercializadoras</h2>
Quanto às regulações, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) discutiu, recentemente, notas técnicas que apontam para a necessidade de desvinculação visual e de nome entre distribuidoras e suas perspectivas comercializadoras que participem de um mesmo grupo econômico. A medida pretende garantir uma concorrência leal no mercado livre. 
Em contrapartida, alguns debatedores defenderam o uso de alguns elementos para facilitar a identificação da empresa fornecedora. “Diante do serviço de informação ao consumidor, é importante saber que a comercializadora é vinculada a determinada distribuidora”, defende o gerente jurídico da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Thiago Lóes. Na mesma linha, o CEO da Light diz que “obrigar a não colocar o nome da distribuidora na comercializadora é contra o mercado” pois, segundo ele,  prejudicaria a livre concorrência. 
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O superintendente de regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Carlo Alberto Mattar, esteve no evento e falou em revisão da nota técnica sobre sobre monitoramento e fiscalização do mercado varejista de energia. Ele afirmou que “essa questão é uma coisa que a gente propôs e que pode ser mudada e podemos discutir e atuar em equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade”. 
<h2>Impactos da reforma tributária </h2>
Os especialistas também engajaram na discussão sobre os impactos da reforma tributária no setor. O conjunto de medidas visa alterar o sistema de arrecadação de impostos no Brasil para que seja mais simples, transparente e eficiente. A reforma tem um cronograma de transição para o novo modelo até 2033.
A reforma tributária criou dois tributos: a CBS substitui o IPI, o PIS e a Cofins no âmbito federal. O IBS, por sua vez, substitui o ICMS e o ISS nos estados e municípios. O advogado Wagner Ferreira, sócio do escritório Caputo, Bastos e Serra, defende a simplificação e diz que “a resultante da reforma tributária é a melhor que poderíamos ter para o setor elétrico, com mais eficiência tributária”. A consequência, para o advogado, ao longo do período de transição, será a “redução de uma média de 40% dos tributos pela simplificação”.
Os especialistas também defenderam a necessidade de diretrizes claras para as empresas. Nesta esteira, Thiago Lóes considera que “o órgão regulador é que vai trazer a segurança jurídica para esse novo cenário”. Além disso, acrescenta que é preciso que a agência reguladora crie mecanismos para adaptação ao novo momento.
Lóes ressaltou a importância do diálogo entre o fisco e as agências reguladoras para que, juntos, possam ouvir os agentes de mercado. “A gente precisa conversar a mesma língua”, afirmou. Para ele, o “resultado útil - da reforma para o setor - é bom, mas vai depender agora da interpretação do fisco e da Aneel, porque o processo de construção pode ser maravilhoso ou desastroso”. José Roberto Oliveira,  sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados que também participou da mesa, apontou que a falta de diálogo entre os agentes que atuam no setor gera conflitos que acabam inundando o Judiciário.

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JOTA

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