Mirielle Carvalho

No ano em que o Brasil tomará para si o protagonismo do <a class="c-link" href="https://www.jota.info/tudo-sobre/g20" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-stringify-link="https://www.jota.info/tudo-sobre/g20" data-sk="tooltip_parent">G20</a> e também a um ano de antecedência da COP30, que será sediada em Belém (PA), o governo reforça o discurso voltado para a pauta verde. Em comunicado sobre o G20, o ministro de Minas e Energia, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-silveira">Alexandre Silveira</a>, afirmou que “não há salvação fora da economia verde”. “Ou seja, sem sustentabilidade, não haverá mercado seguro de longo prazo”, disse.
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Nesse esforço, o ministério monitora a tramitação de pelo menos cinco PLs que discutem a pauta verde, impactam diretamente o setor de energia e podem ter desfecho ainda este ano. São propostas sobre hidrogênio verde, eólicas offshore, transição energética, mercado de carbono e combustível do futuro.
A maioria já recebeu um sinal verde na Câmara dos Deputados para sua aprovação. No Senado Federal, embora a tramitação dos PLs esteja a passos lentos, há expectativa de aceleração ainda este ano. Na abertura do ano legislativo, o presidente da Casa, o senador <a class="c-link" href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rodrigo-pacheco" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-stringify-link="https://www.jota.info/tudo-sobre/rodrigo-pacheco" data-sk="tooltip_parent">Rodrigo Pacheco</a> (PSD-MG) demonstrou interesse em priorizar temas da pauta verde.
''Precisamos explorar a singular oportunidade que o Brasil tem de se tornar uma potência mundial na transição energética e na economia verde. Pretendemos, assim, iniciar um novo ciclo de desenvolvimento industrial no país, para permitir que o Brasil se torne uma potência mundial'', declarou Pacheco no início de fevereiro.
Confira abaixo os cinco projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional:
<h3>Marco legal do hidrogênio de baixo carbono </h3>
Aprovado pelo Senado Federal no fim de 2023 e agora aguardando uma nova movimentação da Câmara dos Deputados, o <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/161378">PL 5.816/2023</a> estabelece um marco legal para o setor e cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixo Carbono (PHBC) para incentivar as diversas rotas de produção de hidrogênio de baixo carbono e seus derivados, valorizando as múltiplas vocações econômicas nacionais. 
De forma semelhante, a Câmara aprovou o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2359608">PL 2.308/2023</a>, em tramitação atual no Senado, que também institui uma Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. 
<h3>Marco legal do aproveitamento energético offshore </h3>
A proposta que cria o marco legal do aproveitamento energético offshore (<a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2190084">PL 11.247/2018</a>) retornou ao Senado após ter sido aprovada na Câmara dos Deputados em novembro de 2023. 
O texto oferece parâmetros para a exploração do potencial energético offshore, define em quais áreas poderão ser implementados os empreendimentos e se será necessária autorização ou concessão da localidade, e busca dar direcionamento às solicitações de licenciamento ambiental que se acumulam e se sobrepõem no Ibama, definindo que havendo mais de um interessado em determinada área a outorga será na modalidade concessão. 
A redação da proposta também determina a contratação compulsória de energia proveniente de termoelétricas a gás natural, incluindo no preço do leilão os custos com a construção de gasodutos e o transporte do gás natural; de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH); de usinas eólicas; e de hidrogênio a partir de etanol. 
<h3>Combustível do futuro</h3>
Apresentado pelo governo federal e em tramitação na Câmara dos Deputados, o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2388242">PL 4.516/2023</a>, conhecido como projeto do Combustível do Futuro, busca incentivar e promover o uso de combustíveis sustentáveis, como o Combustível Sustentável de Aviação (SAF), o diesel verde e o etanol, no setor de transportes. Para tanto, a proposta apensada ao <a href="https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2383590">PL 4.196/2023</a> cria o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV) e o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV). A expectativa do Ministério de Minas e Energia é de que o projeto viabilize a captação de até R$ 200 bilhões em investimentos até 2037. 
<h3>Mercado regulado de carbono </h3>
A regulamentação do mercado de carbono foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2023 e, sem seguida, enviada para o Senado Federal. O <a href="https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/1548579">PL 2.148/2015</a> cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que estipula tetos para emissões e prevê um mercado de compra e venda de títulos associados à redução e à emissão de GEEs. 
A proposta estabelece o modelo Cap and Trade, no quem ultrapassou o teto de emissões pode compensar comprando títulos de outra empresa que não atingiu o limite e colocou seu excedente à venda. De acordo com o texto aprovado na Câmara, serão reguladas fontes que emitem mais de 10 mil toneladas de carbono ou gás equivalente por ano.   
<h3>Aceleração da transição energética </h3>
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) busca possibilitar o uso dos créditos tributários dos contribuintes para a expansão da infraestrutura e da pesquisa voltadas ao desenvolvimento sustentável. 
O programa, previsto no <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2399261">PL 5.174/2023</a>, tem como instrumentos o Fundo Verde, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/BNDES">BNDES</a>), e a possibilidade de empresas realizarem transações tributárias condicionadas ao investimento em desenvolvimento sustentável. O Fundo atuará como garantidor/intermediador a fim de assegurar melhores condições de negociação com as instituições financeiras, viabilizando empréstimos com taxas de juros mais baixas.

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JOTA

Estão em tramitação projetos como o que estabelece o marco legal do hidrogênio de baixo carbono e o que regula o mercado de carbono


Energia: cinco projetos da &#8216;pauta verde&#8217; que devem impactar o setor ainda em 2024

Energia: cinco projetos da 'pauta verde' que devem impactar o setor ainda em 2024

Prioridade do governo e dos líderes das Casas, projetos da pauta verde tramitam no Congresso Nacional e podem ter um desfecho ainda esse ano