Mirielle Carvalho
No ano em que o Brasil tomará para si o protagonismo do G20 e também a um ano de antecedência da COP25, que será sediada em Belém (PA), o governo reforça o discurso voltado para a pauta verde. Em comunicado sobre o G20, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que “não há salvação fora da economia verde”. “Ou seja, sem sustentabilidade, não haverá mercado seguro de longo prazo”, disse.
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Nesse esforço, o ministério monitora a tramitação de pelo menos cinco PLs que discutem a pauta verde, impactam diretamente o setor de energia e podem ter desfecho ainda este ano. São propostas sobre hidrogênio verde, eólicas offshore, transição energética, mercado de carbono e combustível do futuro.
A maioria já recebeu um sinal verde na Câmara dos Deputados para sua aprovação. No Senado Federal, embora a tramitação dos PLs esteja a passos lentos, há expectativa de aceleração ainda este ano. Na abertura do ano legislativo, o presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) demonstrou interesse em priorizar temas da pauta verde.
”Precisamos explorar a singular oportunidade que o Brasil tem de se tornar uma potência mundial na transição energética e na economia verde. Pretendemos, assim, iniciar um novo ciclo de desenvolvimento industrial no país, para permitir que o Brasil se torne uma potência mundial”, declarou Pacheco no início de fevereiro.
Confira abaixo os cinco projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional:
Marco legal do hidrogênio de baixo carbono
Aprovado pelo Senado Federal no fim de 2023 e agora aguardando uma nova movimentação da Câmara dos Deputados, o PL 5.816/2023 estabelece um marco legal para o setor e cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixo Carbono (PHBC) para incentivar as diversas rotas de produção de hidrogênio de baixo carbono e seus derivados, valorizando as múltiplas vocações econômicas nacionais.
De forma semelhante, a Câmara aprovou o PL 2.308/2023, em tramitação atual no Senado, que também institui uma Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono.
Marco legal do aproveitamento energético offshore
A proposta que cria o marco legal do aproveitamento energético offshore (PL 11.247/2018) retornou ao Senado após ter sido aprovada na Câmara dos Deputados em novembro de 2023.
O texto oferece parâmetros para a exploração do potencial energético offshore, define em quais áreas poderão ser implementados os empreendimentos e se será necessária autorização ou concessão da localidade, e busca dar direcionamento às solicitações de licenciamento ambiental que se acumulam e se sobrepõem no Ibama, definindo que havendo mais de um interessado em determinada área a outorga será na modalidade concessão.
A redação da proposta também determina a contratação compulsória de energia proveniente de termoelétricas a gás natural, incluindo no preço do leilão os custos com a construção de gasodutos e o transporte do gás natural; de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH); de usinas eólicas; e de hidrogênio a partir de etanol.
Combustível do futuro
Apresentado pelo governo federal e em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 4.516/2023, conhecido como projeto do Combustível do Futuro, busca incentivar e promover o uso de combustíveis sustentáveis, como o Combustível Sustentável de Aviação (SAF), o diesel verde e o etanol, no setor de transportes. Para tanto, a proposta apensada ao PL 4.196/2023 cria o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV) e o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV). A expectativa do Ministério de Minas e Energia é de que o projeto viabilize a captação de até R$ 200 bilhões em investimentos até 2037.
Mercado regulado de carbono
A regulamentação do mercado de carbono foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2023 e, sem seguida, enviada para o Senado Federal. O PL 2.148/2015 cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que estipula tetos para emissões e prevê um mercado de compra e venda de títulos associados à redução e à emissão de GEEs.
A proposta estabelece o modelo Cap and Trade, no quem ultrapassou o teto de emissões pode compensar comprando títulos de outra empresa que não atingiu o limite e colocou seu excedente à venda. De acordo com o texto aprovado na Câmara, serão reguladas fontes que emitem mais de 10 mil toneladas de carbono ou gás equivalente por ano.
Aceleração da transição energética
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) busca possibilitar o uso dos créditos tributários dos contribuintes para a expansão da infraestrutura e da pesquisa voltadas ao desenvolvimento sustentável.
O programa, previsto no PL 5.174/2023, tem como instrumentos o Fundo Verde, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a possibilidade de empresas realizarem transações tributárias condicionadas ao investimento em desenvolvimento sustentável. O Fundo atuará como garantidor/intermediador a fim de assegurar melhores condições de negociação com as instituições financeiras, viabilizando empréstimos com taxas de juros mais baixas.
