Marlla Sabino

A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/aneel">Aneel</a>) concluiu a nota técnica que irá nortear a regulamentação da prorrogação do prazo para projetos de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/energia-renovavel">fontes renováveis</a> entrarem em operação comercial com acesso a subsídios. O tema agora deve ser levado para análise na diretoria colegiada do órgão regulador sob relatoria da diretora Agnes da Costa.
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A prorrogação do prazo está prevista na medida provisória editada recentemente pelo governo. O texto prevê que usinas de fontes renováveis terão um prazo adicional de 36 meses para entrarem em operação com direito a descontos no uso das redes de distribuição e transmissão de energia elétrica.
Pelo encaminhamento da área técnica, os agentes interessados na prorrogação deverão apresentar pedido à Aneel até 10 de junho e, posteriormente, apresentar termo de adesão, em até 45 dias, e a comprovação de aporte da garantia de fiel cumprimento, até 9 de julho de 2024.
Na nota, a Aneel ressalta que a condição prevista na MP está direcionada para os projetos que já foram outorgados. No entanto, ressalta aqueles com pedidos pendentes de aprovação pela Aneel estão possibilitados, por conta e risco, de apresentar o requerimento de prorrogação e documentação prevista na MP, mas o direito estará condicionado à aprovação da outorga.

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JOTA

Texto prevê que usinas terão um prazo adicional de 36 meses para entrarem em operação com direito aos benefícios

Aneel apresenta nota técnica sobre prorrogação de benefícios para renováveis

Texto prevê que usinas terão um prazo adicional de 36 meses para entrarem em operação com direito aos benefícios