Eleições

Explicações

Moro diz ao CNJ que não inventou depoimento de Palocci e que há “mais contundentes”

Magistrado afirma que divulgação de trecho da delação não teve objetivo de tumultuar processo eleitoral

Representação
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Em explicações encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça, o juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná, negou que tenha dado publicidade a trecho da delação do ex-ministro Antonio Palocci com o intuito de tumultuar o processo eleitoral e disse ainda que não ‘inventou’ a fala do ex-petista ou os fatos ali descritos.

O magistrado ressaltou ainda que não pode interromper os seus trabalhos apenas porque há uma eleição em curso.

“Não foi, ademais, o juízo quem inventou o depoimento de Antônio Palocci Filho ou os fatos nele descritos. Publicidade e transparência são fundamentais para a ação da Justiça e não deve o juiz atuar como guardião de segredos sombrios de agentes políticos suspeitos de corrupção. Retardar a publicidade do depoimento para depois das eleições poderia ser considerado tão inapropriado como a sua divulgação no período anterior. Se o depoimento, por hipótese, tem alguma
influência nas eleições, ocultar a sua existência representa igual interferência a sua divulgação”, escreveu o juiz.

Segundo o juiz, há mais falas do ex-petista que são ainda mais contundentes. “Foi promovida a juntada apenas de cópia do acordo, da decisão de homologação e do termo de depoimento da colaboração n.º 1, uma vez que, após análise, constatou este Juízo que a sua publicidade não prejudicaria as investigações em curso. Há outros depoimentos, alguns mais contundentes”.

A Corregedoria Nacional de Justiça pediu esclarecimentos após receber representação apresentada pelos deputados federais do PT Paulo Pimental (RS), Wadih Damous (RS) e Paulo Teixeira (SP), que defendem a punição do magistrado.

Após receber as informações de Moro, o corregedor vai decidir sobre o pedido de liminar de afastamento do juiz. O caso corre em sigilo no CNJ.

O trecho foi juntado  a uma ação penal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que está nas alegações finais. Segundo o Moro, a Polícia Federal juntou ao processo a colaboração em setembro de 2018.

“Então, este julgador aguardou esse momento processual para prevenir que a divulgação prematura do depoimento comprometesse a colheita da prova de corroboração. Apesar do alegado pelos Requerentes, o Partido dos Trabalhadores e os Deputados Federais Paulo Roberto Severo Pimenta, Wadih Damous e Luiz Paulo Teixeira Ferreira, não houve da parte deste juiz qualquer intenção de influenciar as eleições gerais de 2018”, afirma.

Na avaliação do juiz, há um movimento para criminalizar a “atividade jurisdicional”. “Diga-se, ao final, que as duas representações inserem-se na linha adotada por alguns agentes do Partido dos Trabalhadores de buscarem criminalizar a atividade jurisdicional, já tendo este julgador sido demandado em queixa-crime (rejeitada por unanimidade e com trânsito em julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal), ou de buscarem cercear a atuação independente da Justiça através de ofensas, mentiras e representações disciplinares junto ao Conselho Nacional de Justiça”.

Moro ressalta que não há novidades no depoimento de Palocci e que não há implicações ao candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad.

“Oportuno lembrar que Antônio Palocci Filho, no depoimento divulgado, reporta-se principalmente a supostos crimes praticados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que, condenado e preso por corrupção e lavagem de dinheiro, não é sequer candidato nas eleições de 2018. Não há no depoimento qualquer referência ao atual candidato à Presidência pelo Partido dos Trabalhadores”.

Moro ainda disse que, se quisesse impactar o pleito, poderia ter divulgado os vídeos da colaboração de Palocci. “Por outro lado, caso fosse intenção deste Juízo influenciar nas eleições teria divulgado a gravação em vídeo do depoimento, muito mais contundente do que as declarações escritas e que seria muito mais amplamente aproveitada para divulgação na imprensa televisiva ou na rede mundial de computadores”.

PT

Deputados do PT afirmam que houve uma tentativa de interferir nas eleições. “Distanciando-se do interesse público e visando exclusivamente contemplar interesses de sua notável predisposição, o representado disponibilizou conteúdo de uma delação sem provas poucos dias antes do pleito, com direcionamento partidário explícito, para atender aos interesses de criminalização de determinados indivíduos e da vida pessoal e política de certos investigados, sob o descompromisso com a preservação da legalidade e dos pressupostos do Estado Democrático de Direito, cujos valores é de sua obrigação funcional e ética preservar”, afirmam os petistas.

“A decisão do representado [Moro] configura uma postura incompatível com a importância e as altas responsabilidades do cargo de Magistrado e que por isso deve ser rechaçada, principalmente por esse Conselho Nacional de Justiça. Vale ainda ressaltar os termos do Código de Ética da Magistratura, aprovado no âmbito deste ilustre Conselho que firma as diretrizes do agir do magistrado com imparcialidade, mas também com prudência e integridade profissional e pessoal, assim como deve primar pela realização dos valores democráticos”, afirmam os petistas.

Para os deputados, Moro age para prejudicar o partido.” A postura do Representado é extremamente grave, colocando em dúvida, como dito, sua imparcialidade, na medida em que se utiliza da posição que conseguiu auferir na sociedade, para interferir de maneira indevida no processo eleitoral, sempre com o viés de prejudicar o Partido dos Trabalhadores e suas candidaturas”.


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito