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STF – cadastro estadual de pedófilos – sessão do dia 18/4/2024
Corte analisa ação em que o MT também questiona cadastro de condenados por crime de violência contra mulheres
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Mudança de hábito
STF define que uso de trajes religiosos é permitido em documentos oficiais
Os trajes, contudo, devem deixar o rosto visível, de forma a não interferir na identificação da pessoa
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Direito à esterilidade
Lei do planejamento familiar é constitucional? Os argumentos no julgamento do STF
Ação pede que sejam derrubadas condicionantes de idade e autorização do cônjuge para esterilização voluntária
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Análise
Divergências entre os ministros do STF: o que é normal e o que é conflito
Barroso não é um articulador político, e isso explica por que outros colegas estão no diálogo mais próximo com o Planalto
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STF – lei do planejamento familiar – sessão do dia 17/4/2024
Também está na pauta lei sobre nomeação de familiares para cargos políticos e assédio judicial contra jornalistas
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Autonomia municipal
Municípios têm autonomia sobre decisão de criar procuradorias, decide STF
Decisão foi unânime, a partir de voto do relator Luiz Fux, e contraria o que previa a Constituição estadual de Pernambuco
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imunidade parlamentar
STF: André Mendonça arquiva pedidos de investigação contra Nikolas Ferreira
Petições buscavam avaliar suposta prática do crime de transfobia pelo deputado em discurso no Dia da Mulher
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Foro Privilegiado
STF forma maioria pela ampliação do foro privilegiado, mas Mendonça pede vista
Barroso, que havia pedido vista no fim de março, acompanhou Gilmar Mendes e formou maioria