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Prorrogação da declaração do IR: Aprovômetro acertou aprovação de PL

PL tinha 74,7% de chances de ser transformado em lei na ferramenta preditiva

Prorrogação declaração IR
Aprovômetro previu a aprovação do PL que prorrogou prazo da declaração do IRPF - Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, em votação simbólica, o Projeto de Lei 639/2021, que prorroga para o dia 31 de julho o prazo para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020. A aprovação foi antecipada pelo Aprovômetro, a ferramenta preditiva do JOTA.

Segundo a última atualização da ferramenta, que fica disponível para assinantes do serviço, o PL tinha 74,7% de chances de ser transformado em lei. A subida foi muito rápida na ferramenta, mostrando que o projeto se encaminhava para aprovação. Em poucas semanas, o PL saiu de 0% para os 74,7% de chance.

O projeto de lei aprovado também permite, excepcionalmente, o parcelamento em até seis quotas iguais, mensais e sucessivas, do saldo do imposto a pagar em relação ao exercício de 2021, ano-calendário 2020.

Nesta semana, a Receita Federal prorrogou o prazo até 31 de maio, mas com a aprovação do texto pela Câmara o intervalo é alongado por mais dois meses.

A aprovação do PL sobre a prorrogação de prazo mais longo para entrega da declaração do IR pelos deputados mostra divergência entre Legislativo e Executivo. Presidente pode vetar integralmente a proposição, e decisão sobre qual será o prazo final pode ser decidida por meio da análise de eventual veto.

O projeto de lei segue para sanção.

Prorrogação da declaração do IR e acertos

Considerando as votações adicionadas à base de dados em 2020, a ferramenta apresentou uma acurácia balanceada de 84%, um resultado similar ao obtido em 2019, o que indica uma consistência nos resultados, mesmo com a pandemia alterando profundamente o processo legislativo.

Quer saber mais sobre o Aprovômetro?

A cada semana, novos dados são incluídos na ferramenta online (disponível na área logada) e as chances de aprovação dos projetos refletem as alterações ocorridas no período. Além da probabilidade de aprovar ou arquivar cada projeto de lei, a ferramenta também traz informações sobre os parlamentares, a taxa de efetividades dos autores e relatores, o que permite ao analista realizar comparações fundamentais para compreender a trajetória dos projetos no Congresso.

O algoritmo utiliza dados e meta informações de todas as proposições legislativas de interesse que tramitaram na Câmara e no Senado a partir de 2001, totalizando mais de 67 mil proposições e 2,7 milhões de registros de movimentação, fornecendo uma visão geral do processo legislativo nas duas Casas Legislativas.

O Aprovômetro considera os seguintes tipos de proposições legislativas para o cálculo de aprovação: PEC, PL, PLS, PLP, PLC e PLV. Portanto, MPV, projetos de resolução, de decreto legislativo, indicações, requerimentos, mensagens, recursos etc, atualmente não são analisados diretamente pela ferramenta, mas deverão ser incluídos em atualizações futuras da ferramenta.