Fernando Mello
Raquel Alves
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A decisão do governo de enviar as proposições ao Congresso Nacional “a conta-gotas” em vez de elaborar um amplo pacote de reação à pandemia “abriu as portas” para que os congressistas apresentem suas ideias individualmente. O resultado são mais de 700 novos projetos, só na Câmara, muitos deles repetidos com propostas de ações de combate direto à pandemia na saúde dos brasileiros e na economia.
Em ano (ainda) eleitoral, e diante de um “vácuo” aberto pelo Executivo, o movimento tende a refluir nos próximos dias na expectativa de lideranças. Cada deputado quer ver seu projeto aprovado ao mesmo tempo que o governo quer a garantia de aprovação das 24 Medidas Provisórias já editadas em resposta à pandemia. Organizar a fila de votações, filtrar o que se repete e definir o que entra na pauta – além das MPs cuja deliberação é obrigatória – é o desafio para o comando das duas Casas.
Uma análise de dados feita pelo JOTA Labs mostra que pelo menos 50 dos mais de 700 projetos já apresentados são praticamente iguais. A análise considerou PLs, MPs, PECs, PLPs e PLNs apresentados desde o dia primeiro de março. Projetos de lei são a maioria das proposições apresentadas, seguidos por PLPs e PECs.
Do total de proposições apresentadas no período, quase 80 têm uma correlação acima de 70% com outras proposições. Entre essas propostas, pelo menos 20 têm uma correlação acima de 90%. A análise foi feita contabilizando sequências de palavras e comparando padrões entre as emendas dos projetos apresentados.
Exemplos
Por exemplo, a deputada Benedita da SIlva (PT-RJ) apresentou dois projetos exatamente iguais, o PL 1294/2020 e o PL 1311/2020. Ambos foram protocolados no dia 31/3, o primeiro às 09h51 e o segundo, às 13h04. Eles dispõem “sobre a redução proporcional e suspensão das obrigações das mensalidades na rede privada de ensino superior durante a pandemia do COVID-19 “.
O deputado José Guimarães (PT-CE) apresentou o PL 1309/2020 no dia 31/03, às 12h46, enquanto o colega Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentou PL 760/2020 no dia 19/03, às 13h47. Os dois textos apresentam uma correlação de 0.73. José Guimarães também apresentou o PL 1309/2020, que tem 0.97 de correlação com o PL 662/2020, de Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
Lê-se na ementa de Freixo: “Acrescenta os §§2º-A e 2º-B e os §§ 3º-A, 3º-B e 3º-C ao art. 3º e o art. 4°-A a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019“. Já a ementa de Guimarães diz: “Acrescenta os §§ 7º-B e 7º-C ao art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.” As duas propostas pretendem alterar pontos diferentes da lei de fevereiro de 2020.
A deputada Patricia Ferraz (PODE-AP) apresentou o PL 1215/2020 no dia 30/03, às 13h11, que “dispõe sobre a necessidade de pagamento de benefício financeiro anualmente no mês de dezembro como abono natalino aos inscritos no programa Bolsa Família em âmbito nacional”. Mas três dias antes, no dia 27/03, às 17h47, ela apresentou o mesmo texto em parceria com Carmen Zanotto (Cidadania-SC). Diz a ementa: “Dispõe sobre a necessidade de pagamento de benefício financeiro anualmente no mês de dezembro como abono natalino aos inscritos no programa Bolsa Família em âmbito nacional”. Os dois textos repetem inclusive o mesmo erro gramatical, a falta de acento na palavra benefício.
O gráfico abaixo mostra quais são os projetos relacionados a outros. A espessura das linhas representam o grau de similaridade, quanto maior a linha mais próximo os textos (as linhas maiores representam correlação perfeita de 1, ou seja, os textos das ementas são iguais).
Tópicos Latentes
O tema do coronavírus realmente dominou toda a pauta da Câmara e antes dele, em março, os projetos apresentados pareciam ser pouco relevantes. Para fazer esta análise, usamos o modelo probabilístico LDA (latent Dirichlet allocation), que a partir de estatística bayesiana infere tópicos a partir de distribuições de palavras em documentos – neste caso, as ementas dos projetos apresentados.
Ao simularmos 4 tópicos latentes para os projetos apresentados desde março, percebemos que o tema do Covid é um dos que agrupa as proposições, no tópico encontrado pela máquina como o de número 2 (os números são aleatórios e não há nenhum juízo de valor neles). O tópico 1 trata de solicitação de informações a ministros, por exemplo. O tópico 3 foca em sessões solenes, enquanto o tópico 4 foca em alterações de decretos.
A breve análise mostra que no meio de tantas medidas apresentadas pelos congressistas falta coordenação e muita energia é gasta em projetos similares ou iguais. A lista de projetos repetidos está à disposição dos nossos assinantes JOTA PRO que têm interesse em anotar os projetos repetidos.
No Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), durante o exercício da presidência, estabeleceu um “modelo” para organizar as votações por temas. O plano é juntar proposições idênticas ou semelhantes por “pertinência temática” e evitar não apenas a votação de temas repetidos, mas reduzir o ruído político na Casa Revisora decorrente da reclamação de senadores que querem ver seus projetos – e não o de colegas, a despeito de serem idênticos – levados a voto.
