Tiago de Mattos Silva

O tradicional festival South by Southwest (SXSW) possui um mote clássico: celebrar a convergência entre interatividade, cinema e música. Com o passar do tempo, o evento foi se expandindo e, anualmente, diversas pessoas, das mais variadas áreas do conhecimento, juntam-se em Austin, no Texas, para debaterem não só as tendências dessas indústrias, mas para enfrentarem pautas de vanguarda sobre comportamento, sociedade e tecnologia. Nas palavras dos idealizadores, é um chamado para líderes e visionários reimaginarem o futuro.
A programação do festival, em sua edição de 2021 (que ocorrerá entre 16 e 20 de março e, por razões óbvias, será exclusivamente online) trouxe um improvável link com a mineração – no espaço. Entre as dezenas de temas listados na plataforma PanelPicker, em que a própria audiência escolhe assuntos de interesse, cinco tratam de oportunidades comerciais no espaço sideral, e três, especificamente, da mineração: Future Investments Opportunities in Space, A Star Trek Model for Space? How SCIFI Impacts Law, e Space Gold Rush<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>A justificativa do terceiro tema é um desafio ao ceticismo generalizado sobre a mineração no espaço. De acordo com os organizadores – e fazendo um paralelo com a descoberta de ouro por James Marshall em Sutter’s Mill, Califórnia, em 1849 –, empreendedores não estão olhando para o ocidente para a próxima corrida do ouro, mas para o céu. Uma série de vozes das finanças e da astrofísica preveem que os primeiros trilionários da Terra serão forjados no espaço, por meio da mineração de asteroides.
Ainda que o assunto pareça utópico, há mais massa jurídica desenvolvida por trás dele do que se tende a pensar. 
<blockquote class="jota-article__eye">Minerar no espaço parece algo tão improvável, que é difícil crer que Estados já tenham elevado o tema a uma perspectiva regulatória. Mas o Direito Internacional e alguns países, como os Estados Unidos e Luxemburgo, provam o contrário.</blockquote>
Vários instrumentos internacionais vinculantes, que regem o uso do espaço para fins pacíficos, foram adotados no âmbito das Nações Unidas (ONU), especialmente o Comitê para os Usos Pacíficos do Espaço Sideral (COPUOS), tendo o Tratado do Espaço Sideral (Treaty on Principles Governing the Activities of States in the Exploration and Use of Outer Space, including the Moon and Other Celestial Bodies), de 1967, ratificado por mais de cem países, como seu núcleo. Em relação ao aproveitamento dos recursos minerais, a norma inaugura o conceito de bem comum da humanidade, fora do limite da soberania individual dos Estados e pertencentes à comunidade internacional. Nesse contexto, ninguém exerce domínio sobre tais recursos, mas todos podem aproveitá-los.
Em novembro de 2015, o então presidente Obama assinou o Commercial Space Launch Competitiveness Act, também conhecido como Spurring Private Aerospace Competitiveness and Entrepreneurship (SPACE) Act e o Space Resource Exploration and Utilization Act of 2015, em resposta ao crescimento vertiginoso de investimentos em tecnologia espacial, e com vistas a estabelecer certo grau de segurança jurídica ao tema. As normas não afirmam soberania, direitos exclusivos ou propriedade frente a qualquer corpo celeste. Todavia – e de forma similar a algumas leis de pesca –, os cidadãos americanos teriam o direito de reterem o material extraído desses locias.
Em abril de 2020, o presidente Trump assinou a Ordem Executiva de Incentivo ao Apoio Internacional para a Recuperação e Uso de Recursos Espaciais (Executive Order on Encouraging International Support for the Recovery and Use of Space Resources), desafiando, expressamente, o conceito de que tais recursos integrariam bens comuns globais.
Em julho de 2017, o governo de Luxemburgo aprovou a primeira lei de um país europeu sobre o tema (Law of 20 July 2017 on the Exploration and Use of Space Resources). Em clara oposição à essência dos tratados internacionais no que tange ao conceito de patrimônio comum da humidade, a norma afirma que os recursos espaciais são passíveis de apropriação. A norma trata, ainda, da necessidade de outorga de títulos específicos, pelo governo, sujeitando seus infratores a penas inclusive de prisão.
Viabilidades técnica e econômica à parte, a regulação da mineração no espaço lança luz a um debate relevantíssimo, certamente mais terreno: a iminente necessidade de expansão das fronteiras minerais. O esgotamento de depósitos viáveis localizados em províncias já conhecidas, e a escalada das complexidades e conflitos entre a mineração e os ecossistemas locais instigam o debate sobre a ampliação – com seus prós e seus contras – das frentes minerárias em locais historicamente não utilizados, como a mineração em mar aberto, nas faixas de fronteira entre países, em espaços ocupados por populações tradicionais, em continentes inexplorados (lembrando o banimento, ao menos temporário, da mineração na Antártida, até 2048, nos termos do Protocolo de Madrid) – e no próprio espaço.
Essas reflexões, por mais que se projetem para o futuro, acabam por enfrentar temas jurídicos do passado e já debatidos há séculos na mineração tradicional: Quem são os donos desses recursos minerais? Quem tem direito de minerar em tais espaços? Sob quais condições? Como escolher entre vários interessados em desenvolver a atividade no mesmo lugar? Quais as compensações deverão ser pagas? Para quem? O sucesso das empreitadas nas novas fronteiras, pelo menos em termos de segurança jurídica, deverá necessariamente passar pela resposta a essas reflexões, que consistem na essência – e legitimação – do Direito Minerário.
Especialmente em relação à mineração no espaço, é possível que tenhamos ainda algumas décadas para fazer um debate mais consistente. Enquanto isso, se o tema permanecer árido demais, podemos sempre escolher outras exibições mais interessantes no SXSW. Que tal a conferência do Willie Nelson sobre o impacto cultural da sua música e da sua vibração criativa na identidade americana<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>?
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O episódio 50 do podcast Sem Precedentes faz uma análise da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal nesta semana e que pode acelerar a aplicação de vacinas contra a Covid-19. Ouça:
https://www.youtube.com/watch?v=b9z7dDRHnrg
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> SXSW website: <a href="https://panelpicker.sxsw.com/vote/107489?_ga=2.44454759.293697617.1611186538-1530078343.1611186538">https://panelpicker.sxsw.com/vote/107489?_ga=2.44454759.293697617.1611186538-1530078343.1611186538</a>
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> <a href="https://www.sxsw.com/conference/keynotes/">https://www.sxsw.com/conference/keynotes/</a>

Mineração

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JOTA

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