Tiago de Mattos Silva

Um dos assuntos minerários mais comentados na última semana foi o sucesso da segunda rodada dos leilões promovidos pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Os números superlativos comprovam a hype: das 2.415 áreas, 1985 (cerca de 83%) foram arrematadas. Dos 142 títulos em fase de lavra, 130 receberam lances. Algumas empresas fizeram ofertas milionárias por uma ou pequeno grupo de áreas, quantia milhares de vezes maior que o lance mínimo estipulado no edital. E o mais extraordinário: os lances vencedores somaram quase R$ 170 milhões, e grande parte<a href="applewebdata://A00FA8D6-E4B4-47CF-B478-1F7F77AE648B#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> desse valor será arrecadado aos cofres públicos em curtíssimo prazo.
A quantidade de informação que pode ser gerada com base nesses números é imensurável. O cruzamento de dados de lances, substâncias de interesse, localização das áreas, perfil dos licitantes, número de lances por área, entre outros, cria uma ferramenta sem precedentes para caracterização do atual ambiente de investimento mineral no país. Ajuda, ainda, a medir o grau de aderência dos investidores às mudanças regulatórias dos últimos quatro anos.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>
Especialmente em relação ao novo modelo de disponibilidade de áreas, o resultado da segunda rodada<a href="applewebdata://A00FA8D6-E4B4-47CF-B478-1F7F77AE648B#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>traz cinco lições interessantes.
1.O uso do leilão como ferramenta fiscal promissora
 Uma vantagem dos procedimentos competitivos para alocação de áreas minerárias é, sob a ótica fiscal, a possibilidade de antecipação da arrecadação pelo Estado, situação crítica e vantajosa para os países dependentes de recursos minerais.
Os leilões, por exigirem dos competidores o pagamento do lance antes da outorga do direito minerário licitado, permitem ao Estado serem pagos de imediato, antes de o minerador transformar o bem mineral inerte em riqueza. Essa arrecadação também viabiliza uma forma interessante de captura de maior parcela da renda mineral pela sociedade, com relativa baixa pressão no modelo financeiro dos projetos minerais desenhados pelas empresas. Isso porque o valor dos lances não representa uma exação compulsória ao minerador (modelo típico dos tributos e royalties), e, sim, uma oferta, calculada por ele, para desenvolver, de forma exclusiva, o potencial daquela área.
Nesse contexto, haverá uma possível arrecadação adicional e antecipada, relativa à precificação do risco tomado pelo investidor, dos cerca de R$ 170 milhões citados acima. A título de comparação, se aproxima do valor da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) pago em Minas Gerais em março – sem que seja necessário, todavia, retirar um grama sequer de minério do chão.
A manutenção dos lances nesses patamares financeiros para as próximas rodadas poderá ser uma aliada à redução das pressões para aumento da tributação mineral, um fantasma que ronda a indústria, especialmente em tempos de bonança como o que estamos vivendo agora<a href="applewebdata://A00FA8D6-E4B4-47CF-B478-1F7F77AE648B#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>.
2. A diversidade e a pluralidade dos licitantes: ausência de barreiras de entrada
 Uma crítica natural ao modelo de leilão por preço para alocação de áreas minerárias é o risco de desequilíbrio da disputa, que atribuiria às grandes empresas, em razão de sua musculatura financeira, a capacidade exclusiva de arrematarem todas as áreas.
O resultado da segunda rodada mostrou, todavia, o oposto.
Ainda que alguns grupos tradicionais tenham participado da disputa, a grande maioria dos vencedores foram as pequenas e médias empresas. De início, é importante registrar que 392 pessoas físicas arremataram áreas (a legislação mineral não exige estrutura empresarial para a fase de pesquisa). Quase 100 EIRELIs (Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada) tiveram sucesso. Onze cooperativas saíram vencedoras. Ao total, mais de 1000 pessoas (físicas e jurídicas) foram exitosas.
<blockquote class="jota-article__eye">Outro dado interessante reforça a materialização da não discriminação do modelo: Inúmeras áreas foram arrematadas por valor próximo ao lance mínimo estipulado no edital (menos de R$ 1.000,00).</blockquote>
Portanto, a oferta de grande número de áreas, sem imposição de perfil específico dos licitantes, com baixo valor de lance mínimo, sem necessidade de garantias financeiras, provou a aparente inexistência de barreira de entrada aos competidores.
3.O ganho real: investimentos de longo prazo
Ao final de leilões por preço, a atenção direciona-se para o volume financeiro dos lances, especialmente quando as manchetes listam mais de uma centena de milhões de reais a serem arrecadados.
No entanto, o real benefício dos leilões na mineração é o dia seguinte.
A questão é simples. O objeto do leilão não é o depósito mineral. É o direito, prioritário e exclusivo, de identificá-lo e aproveitá-lo. Na prática, significa dizer que a ANM licitou um direito – e um dever, nos termos da legislação mineral – de pesquisa mineral e, eventualmente, de lavra. Para esse direito ser eficaz e se transformar em riqueza para seu titular, demandará investimentos relevantes. Consideremos apenas o número de áreas licitadas para pesquisa como exemplo. Se fizermos uma estimativa (conservadoríssima) de R$ 200.000,00 de investimentos exclusivos em pesquisa mineral, por área, chegaríamos a quase R$ 400 milhões investidos em uma atividade de baixo impacto ambiental, capaz de ampliar o conhecimento da geologia nacional e viabilizar algumas dezenas de minas operacionais, que ampliarão os investimentos em escala exponencial. São centenas de contratações de geólogos, engenheiros, captação de recursos financeiros, aluguel de equipamentos, pesquisas de laboratório, entre diversas outras atividades que giram com base na quantificação e na qualificação dos depósitos inseridos nas áreas licitadas.
Como o lance nada mais é, como dito acima, do que a quantificação do risco tomado pelo minerador, há incentivo adicional ao investimento em pesquisa mineral, já que, para ter esse direito, o investidor precisou comprá-lo. Faria pouco sentido econômico imaginar a assunção do custo de aquisição de áreas para não as pesquisar<a href="applewebdata://A00FA8D6-E4B4-47CF-B478-1F7F77AE648B#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>, o que deve fazer com que as áreas licitadas tenham taxa de investimentos em pesquisa superior à das áreas obtidas pelo sistema de prioridade.
4.Sem menosprezo à Oferta Pública: o interesse e a arrecadação 
 É necessário lembrar que o Leilão Eletrônico é a segunda etapa do procedimento de disponibilidade, já que só são leiloadas as áreas que tiveram mais de um interessado na primeira etapa (Oferta Pública).
Os números aqui também são consistentes: 1816 áreas foram arrematadas por seus únicos interessados. Em termos financeiros, os valores também não são desprezíveis. Só de emolumentos relativos ao exercício do direito de requerer o título minerário, a arrecadação poderá chegar a R$ 2 milhões.
5.Coadjuvantes qualificados: as novas fronteiras minerais
Era esperado que as áreas localizadas em províncias minerais conhecidas, com mais dados geológicos disponíveis, atraíssem lances mais altos. Não foi surpresa que Minas Gerais tivesse o maior valor agregado de lances, totalizando quase R$ 70 milhões.
Todavia, excluída uma proposta individual de R$ 50 milhões, o Estado de Minas Gerais cairia para o terceiro lugar. Nesse cenário, Goiás seria o grande vencedor, seguido pela Bahia, Estados que vêm disputando espaço no protagonismo da mineração, especialmente na última década. O mais natural era imaginar que, seguindo a lógica da pujança mineral, Pará e São Paulo ocupassem posições altas na fila, seguindo ou superando os três Estados mencionados. Todavia, o quarto e quinto lugares foram preenchidos, respectivamente, por Mato Grosso e Tocantins – este, entre os seis Estados com a menor arrecadação de CFEM em 2020. Em contrapartida, é o Estado do primeiro projeto incluído no leilão de áreas da CPRM no contexto do PPI (Programa de Parceria de Investimentos), o Projeto Palmeirópolis, o que pode ter atraído especial atenção.
Esses dados demonstram uma clara ampliação do horizonte territorial da mineração brasileira e do apetite de investidores na descoberta de áreas em regiões menos exploradas.
Futuro da dinâmica
 O modelo parece ter vindo para ficar. A ANM já lançou o edital para a terceira rodada, e está aceitando nominação de áreas pelos interessados a participarem das próximas disputas.
A pergunta que fica: Em razão do sucesso dos leilões, a ANM irá exercer, em algum momento, a prerrogativa excepcional de utilizar, como critério de desempate, objetivos de natureza técnica, econômica e social, para áreas em situações específicas, como poligonais contíguas, inscritas ou circunscritas a projetos de pesquisa, concessões de lavra ou grupamentos mineiros, observado o melhor aproveitamento mineral, como previsto no art. 4º, §2º, da Resolução nº 24/2020?
Eis um tema para outra rodada de lições.
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O episódio 55 do podcast Sem Precedentes discute a crise militar e seu impacto no Supremo Tribunal Federal. Ouça:
https://youtu.be/WAU2xWiR5DQ
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<a href="applewebdata://A00FA8D6-E4B4-47CF-B478-1F7F77AE648B#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> A confirmação dos valores recolhidos só se dará após o prazo assinalado para pagamento dos lances vencedores, sendo possível que alguns licitantes desistam da disputa e não paguem o valor assinalado (sendo-lhes impostas as sanções cabíveis), e os outros, em colocação inferior, sejam chamados para honrar suas propostas.
<a href="applewebdata://A00FA8D6-E4B4-47CF-B478-1F7F77AE648B#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Agradecimentos especiais ao Rafael Brant e à equipe do jazida.com, pelo compartilhamento de dados.
<a href="applewebdata://A00FA8D6-E4B4-47CF-B478-1F7F77AE648B#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Esse assunto já foi tratado nesta coluna, em outra oportunidade (O machado de Lincoln, o possível superciclo e o aproveitamento de rejeitos). Para reforçar a ilustração, segue artigo recente do BNAmericas sobre o tema: <a href="https://www.bnamericas.com/en/analysis/bull-market-or-supercycle-either-way-commodities-are-booming--boa-analyst">https://www.bnamericas.com/en/analysis/bull-market-or-supercycle-either-way-commodities-are-booming--boa-analyst</a>.
<a href="applewebdata://A00FA8D6-E4B4-47CF-B478-1F7F77AE648B#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Outra hipótese seria o desejo do licitante de onerar áreas para evitar que algum concorrente o faça, e desenvolva um projeto que competirá com o seu. Todavia, se essa escolha não vier acompanhada de investimentos na área, será uma questão de tempo até o licitante perdê-la, nos termos do art. 26, II, do Regulamento do Código de Mineração.

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JOTA

O que os números do último leilão ensinam sobre o novo modelo de disponibilidade de áreas na mineração

As cinco lições da segunda rodada da ANM

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