Renard Aron

Da Escócia à Califórnia à cidade do Rio de Janeiro, todos, de uma forma ou de outra, distribuem gratuitamente absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda em escolas e universidades públicas. É uma reação do poder público – de cidades à países – à uma situação que não vem de hoje: a <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/precisamos-falar-sobre-a-pobreza-menstrual-25082021">pobreza menstrual</a>, nome que é dado à falta de acesso de meninas, mulheres e homens trans a produtos como absorventes higiênicos e instalações adequadas para cuidar de sua higiene menstrual.
O Brasil seguia na mesma direção da Escócia, pioneira na distribuição gratuita de absorventes higiênicos a nível nacional. Uma forte mobilização da sociedade no começo de 2021 levou a Câmara dos Deputados a aprovar em agosto o <a href="https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2219676">PL 4968/2019</a>, projeto de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE) que previa a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda em escolas e universidades públicas, mulheres em situação de rua ou vulnerabilidade extrema, além de presidiárias. Motivos para a aprovação não faltavam.
<a href="https://livreparamenstruar.org/sobre/">Estudo </a>realizado pela ONG Girl Up Brasil (uma fundação das Nações Unidas) mostrou que mulheres entre os 5% mais pobres do Brasil precisam trabalhar até quatro anos para pagar pelos absorventes que usarão ao longo de sua vida; que meninas perdem até cinco dias de aula por mês devido à menstruação e que mulheres nas prisões rotineiramente utilizam miolo de pão, além de jornal e algodão, como substituto ao absorvente, incorrendo riscos de infecção.
De acordo com uma <a href="https://www.semprelivre.com.br/tamo-juntas-milhares-de-pessoas-que-menstruam-estao-em-estado-de-vulnerabilidade">pesquisa </a>de setembro de 2021 realizada pela marca Sempre Livre (da empresa Johnson &amp; Johnson) em parceria com os Institutos Kura e Mosaiclab, 28% das mulheres afetadas pela pobreza menstrual tiveram infecção urinária, 24% candidíase e 11% infecção vaginal por fungo (num período de 12 meses). A maioria no Congresso se sensibilizou com os impactos da pobreza menstrual na saúde, educação e inclusão, e o PL foi aprovado no Senado em outubro de 2021, dois meses após a aprovação na Câmara.
Mesmo assim, o presidente Jair Bolsonaro vetou os principais artigos do projeto, inclusive a distribuição gratuita dos absorventes higiênicos. A argumentação incluiu desde a ausência de uma fonte de recursos (os defensores do PL argumentam que o texto explicita a utilização de dotações orçamentárias disponibilizadas pela União ao Sistema Único de Saúde) até o argumento leviano de que a distribuição não atende ao princípio da universalidade do SUS!
Criou-se assim um embate entre o presidente e amplo setor da sociedade tendo como palco as redes sociais. Por exemplo, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), uma das grandes defensoras da distribuição gratuita de absorventes higiênicos e que apresentou um projeto de lei sobre o tema no início de 2020, foi alvo da ira dos defensores do presidente.
Um meme compartilhado por mais de 30 mil vezes no Facebook acusou a deputada de receber apoio financeiro do empresário Jorge Lemann. Abaixo de fotos de ambos vinha a pergunta: "Você sabia? O empresário Lemann apoiador da deputada Tabata Amaral que criou o projeto dos absorventes é um dos donos das 2 fábricas de absorventes no Brasil? Pois é … ela está preocupada mesmo com as mulheres pobres, né não???"
Aos Fatos, que integra o Third-Party Fact-Checking Partners, o programa de verificação de fatos do Facebook, <a href="https://www.aosfatos.org/noticias/jorge-paulo-lemann-nao-e-dono-de-empresas-de-absorventes/">determinou</a> que a informação era falsa.
À frente da campanha pela aprovação do PL e agora pela derrubada do veto presidencial estão as ONGs Girl Up Brasil e NOSSAS. No início, o foco foi estadual, tanto que hoje vários estados brasileiros já contam com uma lei ou projeto de lei para assegurar o acesso gratuito ao absorvente feminino para aqueles em situação de vulnerabilidade social ou econômica.
A primeira cidade a ter uma lei foi o Rio de Janeiro em 2019, seguido por São José (SC). Depois vieram os estados da Bahia, Pernambuco e Maranhão, todos em 2021[1]. Daí foi um pulo para a questão chegar com força ao Congresso Nacional com as campanhas #LivreParaMenstruar e #DignidadeMenstrual. De acordo com o jornal O Globo, as duas hashtags acumulavam mais de 20 mil tuítes no dia do veto presidencial, chegando a estar entre os cinco temas mais comentados no Twitter.
A Netflix também ajudou. Seu documentário de curta-metragem indiano "<a href="https://www.youtube.com/watch?v=Lrm2pD0qofM">Period. End of</a> <a href="https://www.youtube.com/watch?v=Lrm2pD0qofM">Sentence</a>" ou "Absorvendo o Tabu", recebeu o Oscar de melhor documentário de curta-metragem em 2019, dando maior visibilidade ao tema. O curta conta a história de um grupo de mulheres num vilarejo perto de Nova Déli que utilizam uma pequena máquina para produzir absorventes femininos de baixo custo para então vendê-los à comunidade local. Os desafios e tabus enfrentados pelo grupo são os mesmos de tantas meninas e mulheres pelo mundo, seja na Índia, nos EUA, na Nova Zelândia ou no Brasil. O tema é universal. Tanto que quando Bolsonaro vetou o PL 4968/19 o fato repercutiu em veículos da mídia internacional, como <a href="https://www.theguardian.com/global-development/2021/oct/11/bolsonaro-blocks-free-tampons-and-pads-for-disadvantaged-women-in-brazil">The Guardian</a>, <a href="https://www.washingtonpost.com/world/2021/10/11/bolsonaro-brazil-period-poverty-free-pads-tampons/">The</a> <a href="https://www.washingtonpost.com/world/2021/10/11/bolsonaro-brazil-period-poverty-free-pads-tampons/">Washington Post </a>e France 24.
Desde o veto presidencial, a Câmara já agendou duas sessões para apreciar 29 vetos presidenciais sobre os mais diversos temas. Mesmo havendo acordo pela derrubada do veto ao PL 4968/19, os líderes partidários não chegaram a um consenso sobre este e outros vetos e uma terceira sessão ficou para fevereiro. Veja aqui <a href="https://twitter.com/tabataamaralsp/status/1471819710001987586">pronunciamento </a>da deputada Tabata Amaral.
Enquanto isso a sociedade continua se mobilizando. A empresa brasileira de calcinhas e bíquinis absorventes Herself – que se autodefine como um negócio de impacto – idealizou um movimento com uma rede de coletivos e ONGs. Também, uma petição na Change.org já conta com quase 50 mil assinaturas e a campanha do NOSSAS, Cadê meu Absorvente, oferece contra-argumentos à cada uma das razões elencadas para o veto presidencial, além de disponibilizar um ofício assinado por dezenas de organizações que questiona a propriedade jurídica do veto presidencial.
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[1] Fonte: Jornal Estado de Minas

absorvente pobreza menstrual

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JOTA

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