Pedro Dutra

O governo do Estado divulgou edital de licitação do trecho rodoviário entre Piracicaba e Panorama (1.273km) – Concorrência Internacional 01/2019. Disponível no site da ARTESP, o instrumento contratual, elaborado pela agência, soma 103 páginas, e 38 anexos e apêndices, totalizando 2.805 páginas.
A minuta de contrato exibe cláusulas já inscritas em outros pactos, mas nem por isso são menos complexas sua forma e execução: indicadores de desempenho, conta centralizadora, acordo tripartite, ausência de plano de negócio, e o inédito desconto ao usuário frequente.
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Nos termos do Desconto ao Usuário Frequente – DUF, quanto maior for o número de vezes que o usuário cruzar determinada praça de pedágio eletrônico em um mesmo mês e no mesmo fluxo de trânsito (ida, ou volta), menor será o valor da tarifa a ser paga por ele, em razão de descontos sucessivos<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a>.
Esse regime cria três classes de usuários: os vizinhos a uma praça de pedágio, que a cruzarão mais vezes necessariamente, sem, contudo, percorrerem grandes distâncias e aqueles que cruzarão as praças menos vezes e eventualmente trafegarão por maiores distâncias. Os primeiros pagarão menos, os segundos mais. A terceira categoria é a dos “sem-pedágio eletrônico”, aos quais será negado o desconto.
O valor total dos descontos estimados será creditado antecipadamente ao concessionário, como compensação à consequente redução da sua receita de pedágio, com recursos oriundos do pagamento da outorga, a este fim destacados<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote2sym" name="sdfootnote2anc">2</a>.
O critério de julgamento da licitação é o maior valor de outorga ofertado, sendo que a tarifa de pedágio é fixa e definida no edital. Assim, é evidente que o cálculo do retorno é complexo, e, portanto, mais exposto a risco de desequilíbrio contratual<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote3sym" name="sdfootnote3anc">3</a>.
A esse risco se soma outro, inafastável, decorrente do regime regulatório imposto pelo Poder Concedente: a execução e a fiscalização de um contrato com mais cem páginas e com quase três mil de anexos. O contrato da Primeira Etapa (1995-99), em vigor até hoje, soma 29 páginas.
Um fato é certo: o desconto aumenta o valor da tarifa, que deve cobrir, além dos custos do serviço, o dispêndio do concessionário com o pagamento da outorga. E alguns usuários pagarão mais tarifa do que outros.
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<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a> Anexo 4 – Estrutura Tarifária - 4.11.1 - Desconto de Usuário Frequente: O DESCONTO DE USUÁRIO FREQUENTE será oferecido aos USUÁRIOS acima especificados que, dentro de um mesmo mês calendário, trafegarem por determinada PRAÇA DE PEDÁGIO, em um mesmo sentido de fluxo, um mínimo de 2 (duas) vezes.
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<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote2anc" name="sdfootnote2sym">2 </a>Anexo 4 – Estrutura Tarifária – 4.11.1.1.A. - A Concessionária deverá apurar, durante o prazo da CONCESSÃO, a perda de receita decorrente do DUF, que consiste no somatório da diferença entre (i) os valores que seriam auferidos pela CONCESSIONÁRIA por meio da cobrança dos USUÁRIOS beneficiados pelo DUF da tarifa aplicável à cobrança AVI e (ii) os valores efetivamente auferidos de Tarifas pagas pelos USUÁRIOS beneficiados pelo DUF, nos termos do Apêndice F a este ANEXO (DUFE).
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<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote3anc" name="sdfootnote3sym">3 </a>Anexo 4 – Estrutura Tarifária – 4.11.1.1.C. - Caso o valor correspondente à CAF seja positivo, a CONCESSIONÁRIA deverá transferi-lo à conta corrente indicada pelo PODER CONCEDENTE, após descontados eventuais saldos correspondentes a (a) recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO deliberados pela ARTESP e/ou (b) de compensações referentes ao mecanismo descrito no ANEXO 22, conforme o caso, nos termos do Apêndice G a este ANEXO.
Caso o valor correspondente à CAF seja negativo, a CONCESSIONÁRIA fará jus ao recebimento de montante equivalente ao módulo do referido valor, nos termos do Apêndice G a este ANEXO.
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Fotos produzidas pelo Senado

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JOTA

O desconto aumenta o valor da tarifa, que deve cobrir a despesa do concessionário com o pagamento da outorga

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