Camilla Pires

Carolina Hannud Medeiros

Denise Almeida de Andrade

Marcos Galileu Dutra

Nos últimos anos, a conscientização sobre os impactos causados pelas empresas, bem como as responsabilidades decorrentes, tem se tornado cada vez mais nítida à sociedade. Por isso, investidores têm apresentado um maior interesse na busca de mais informações disponíveis acerca da forma como uma companhia promove sua gestão, esperando-se, principalmente, que as decisões tomadas sejam favoráveis ao desenvolvimento de uma cultura sustentável e consciente que ultrapasse a esfera econômica e tenha influência sobre questões sociais, políticas, legais e ambientais.
A partir desta exigência, os critérios ESG (Environmental, Social, and Governance ou ambientais, sociais e governança) se tornaram cada vez mais comuns no mundo corporativo, expandindo-se para diversos setores e assumindo um papel de crescente significância.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>
O critério social diz respeito às medidas adotadas pelas empresas para estimular a diversidade não apenas quanto ao quadro de funcionários em geral, mas também em relação ao seu corpo diretivo e em demais funções de liderança. Os incentivos para a adoção deste novo paradigma são crescentes e as questões em torno dos critérios ESG começaram a se tornar mais recorrentes e fortemente ligadas às oportunidades de financiamento e ao consequente valor da empresa no mercado, o que reforça uma ideia antiga: a empresa deve gerar valor para toda a sociedade e não só para seus acionistas.
No que diz respeito à diversidade, recentemente foi noticiada a aprovação pela Securities and Exchange Commission (SEC) da proposta da Nasdaq de ampliar a diversidade dos conselhos das companhias listadas. Dentre outras disposições, a <a href="https://listingcenter.nasdaq.com/assets/Board%20Diversity%20Disclosure%20Five%20Things.pdf">regra</a> exige que entre os membros do board haja no mínimo uma mulher e outro integrante que também traga representatividade ao conselho, em um prazo de 2 a 5 anos. A não adoção dos padrões mínimos de diversidade exige justificativa específica da companhia.<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> Considerada a representatividade da Nasdaq no contexto global, tal fato certamente gera um impacto ao redor do mundo, de modo que muitos países devem seguir a mesma tendência e adotar um posicionamento favorável à implementação dos critérios ESG, inclusive por meio de regulamentação.
Diante deste cenário, o Brasil, através da CVM, demonstrou preocupação, alinhada ao mercado internacional, no âmbito da <a href="http://conteudo.cvm.gov.br/audiencias_publicas/ap_sdm/2020/sdm0920.html">Audiência Pública SDM 09/20</a> – que tem como objetivo alterar a Instrução CVM nº 480, com o fim de aprimorar o regime informacional dos emissores de valores mobiliários – quando apresentou uma proposta para estimular essa mudança de paradigma, para que haja a inclusão de informações que reflitam aspectos sociais e ambientais.
Observa-se, inclusive, que há uma real preocupação da CVM com o tema a partir da consciência de que a regulação pode ser uma medida necessária a evitar que companhias abertas adotem a prática da “falsa sustentabilidade”, ou seja, que tentem se beneficiar dos efeitos dos critérios ESG sem realmente colocarem em prática políticas afirmativas efetivas, ou ao menos estabelecerem metas e prazos para adoção de tais medidas.<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>
Uma vez lançado o edital de audiência pública em 7 de dezembro de 2020, houve a abertura de prazo para envio de manifestações, que se encerraram em 8 de março de 2021. Foram recebidas 51 manifestações, que podem ser localizadas no site da CVM e estão disponibilizadas para <a href="http://conteudo.cvm.gov.br/audiencias_publicas/ap_sdm/2020/sdm0920.html">acesso público</a>. A partir de tal fato, levantou-se a questão: “Até que ponto o mercado aproveitou esta oportunidade para apresentar sugestões de medidas de estímulo à diversidade e inclusão nas companhias emissoras de valores mobiliários?”.
Com um ponto de partida estabelecido, o Grupo de Estudos em Diversidade, Inovação e Desenvolvimento da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (GEDID-FGV-SP) se reuniu com o propósito de fazer um levantamento, com o fim de identificar a importância dada ao tema.
De início, foram escolhidas algumas palavras-chave vinculadas ao tema diversidade e, então, foi realizado um trabalho de busca em cada manifestação enviada à CVM. As palavras-chave utilizadas foram “Diversidade sexual”, “Diversidade”, “Equidade de gênero”, “Racismo”, “Raça”, “Cor”, “Pessoas com deficiência”, “PCD”, “Deficiência”, “Gênero”, “LGBT+”, “LGBTQIA+”, “Orientação sexual”, “Equidade”, “Igualdade” e “Racismo Estrutural”. <a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a><a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>
Observou-se que as cinco palavras-chave mais mencionadas nas manifestações foram “Diversidade”, “Gênero”, “Orientação Sexual”, “Igualdade” e “Equidade”. Por outro lado, não foram localizadas em quaisquer manifestações as palavras-chave “Equidade de gênero”, “Racismo Estrutural” e “PCD”. A tabela a seguir apresenta o total de ocorrências localizadas em todas as manifestações por palavra-chave e a quantidade de manifestações em que constaram a palavra-chave em questão ao menos uma vez, de um total de 51 manifestações.
<img class="aligncenter wp-image-345333 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/12/captura-de-tela-2021-12-15-as-19-23-02.png" alt="" width="1646" height="863" />
Para fins de aprofundamento da análise, estabeleceu-se uma métrica no sentido de que uma manifestação que pretende abordar a questão da diversidade de forma mais abrangente carece da presença de ao menos seis palavras-chave diferentes.
Adotou-se a compreensão de divisão em “subgrupos”: Subgrupo 1 (Diversidade), Subgrupo 2 (Gênero, equidade de gênero), Subgrupo 3 (Orientação Sexual, LGBT+, LGBTQIA+, Diversidade sexual), Subgrupo 4 (Pessoas com deficiência, PCD e Deficiência), Subgrupo 5 (Raça, cor, racismo e racismo estrutural) e Subgrupo 6 (Igualdade e Equidade). A partir disso, para fins da presente análise, considerou-se relativamente “completa” a manifestação em que constassem ao menos uma das palavras-chave de cada subgrupo porque, dessa forma, observar-se-ia hipótese em que a manifestação foi abrangente quanto aos tópicos pretendidos.
Seguindo este ponto de vista, o GEDID constatou que, do total de manifestações apresentadas, apenas quatro apresentaram seis ou mais das palavras-chave procuradas ao menos uma vez, enquanto 30 manifestações não continham qualquer uma delas.
<img class="aligncenter wp-image-345334 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/12/captura-de-tela-2021-12-15-as-19-25-04.png" alt="" width="1448" height="922" />
Nota-se que as manifestações ocorreram, em sua maioria, sem muito aprofundamento quanto à temática da diversidade e de políticas afirmativas.
Em sede de resultado parcial de pesquisa, entende-se que a manifestação mais centrada na questão foi a ofertada pelo <a href="http://conteudo.cvm.gov.br/export/sites/cvm/audiencias_publicas/ap_sdm/anexos/2020/sdm0920_30_Club_08032021.pdf">30% Club</a>, constando um total de 144 palavras-chave mencionadas. Para tratar do tema, a manifestação também se atentou a trazer um conteúdo explicativo, forneceu um exemplo de formulário de Matriz de Diversidade já utilizado em práticas internacionais e ofertou sugestões, como a necessidade de estabelecer uma determinação para que haja a demonstração direta das políticas adotadas pelas companhias, fornecimento de metas e prazos para implantação e a inclusão de referências apropriadas com uso de metas numéricas. Convém indicar que o 30% Club é uma campanha global liderada por Presidentes de Conselhos e CEOs que visam aumentar a diversidade nos conselhos por meio de medidas concretas, ou seja, tal manifestação está em consonância com os objetivos do grupo.
Outra manifestação que tratou do tema mais detidamente foi a ofertada pelo <a href="http://conteudo.cvm.gov.br/export/sites/cvm/audiencias_publicas/ap_sdm/anexos/2020/sdm0920_Lab_GT_Impacto_08032021.pdf">LAB – GT Impacto</a>, que resultou do trabalho realizado pelo subgrupo que trata sobre o tema da diversidade no âmbito do mercado financeiro dentro do “Grupo de Trabalho de Instrumentos Financeiros e Investimentos de Impacto”. Foram identificadas 103 palavras-chave, além da salutar preocupação em apresentar contribuições com o fim de permitir que o regime informacional siga em conformidade com práticas já adotadas em outras jurisdições (ponto também explorado em outras manifestações).
Observa-se que houve um total de 387 palavras-chave localizadas em todas as manifestações, contabilizando-se também as repetições. As duas manifestações aqui expressamente citadas, 30% Club e LAB – GT Impacto, somaram 247 palavras-chave, especificamente cerca de 63,8% do total das palavras-chave localizadas. Ou seja, 2 manifestações de um total de 51, provenientes de grupos cujo enfoque é tratar de matérias relacionadas à diversidade, concentraram mais da metade das ocorrências localizadas nas manifestações ofertadas.
É certo que ainda há um longo caminho a ser percorrido, mas a questão da diversidade no ambiente empresarial (e nas companhias abertas, em particular) tem apresentado avanços. A velocidade da mudança provavelmente está aquém daquela que muitos esperam, mas, no contexto brasileiro, a proposta da CVM é um importante passo inicial no sentido de uma maior transparência a esse respeito.
As iniciativas vistas no exterior para a adoção de políticas para uma maior diversidade (ou de pelo menos uma maior transparência sobre sua adoção e os resultados colhidos) precisam servir de incentivo e mesmo referência para a sistemática que se pretende adotar aqui. A questão da diversidade ganhou força e visibilidade, uma vez que as práticas de governança corporativa, as preferências dos investidores e a própria sociedade como um todo cada vez mais valorizam essa dimensão e demandam mais informações a respeito.
Resta às companhias apresentarem suas práticas e resultados, de forma a demonstrar que contam com diálogos internos e externos mais ricos, processos decisórios aprimorados e melhor desempenho (nas mais variadas dimensões), como resultado de uma maior diversidade.
Este artigo e as opiniões nele contidas não refletem necessariamente as posições da Fundação Getulio Vargas, da Comissão de Valores Mobiliários e de outras instituições com as quais os autores tenham vínculos.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> <a href="https://www.bpmoney.com.br/noticias/mercado/empresas-listadas-na-nasdaq-terao-que-ampliar-a-diversidade">https://www.bpmoney.com.br/noticias/mercado/empresas-listadas-na-nasdaq-terao-que-ampliar-a-diversidade</a>
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> <a href="https://valorinveste.globo.com/mercados/noticia/2021/09/02/regulacao-sobre-esg-e-importante-para-evitar-pratica-da-falsa-sustentabilidade.ghtml">https://valorinveste.globo.com/mercados/noticia/2021/09/02/regulacao-sobre-esg-e-importante-para-evitar-pratica-da-falsa-sustentabilidade.ghtml</a>
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Algumas palavras-chave foram utilizadas com a ideia de garantir uma margem de erro à pesquisa, como “LGBT+” e “LGBTQIA+”, por exemplo, com o intuito de evitar ao máximo a desconsideração de uma manifestação que abordou o tema, mas não utilizou alguma das palavras-chaves pré-definidas. O mesmo entendimento se aplicou à utilização da palavra-chave “deficiência”, vez que se observou que algumas manifestações constavam “condição de deficiência” ou “deficiência física”, motivo pelo qual houve a busca apenas da palavra “deficiência” como forma de dar amplitude à busca, eliminando-se os termos que entravam em conflito com a palavra-chave “pessoas com deficiência” para evitar duplicidades. Outras palavras-chave foram utilizadas para garantir maior amplitude e identificar termos que às vezes podem ser erroneamente utilizados como “sinônimos”, mesmo não o sendo, como “igualdade” e “equidade”, por exemplo. Foram eliminadas as ocorrências de palavras-chaves localizadas em trechos dentro das manifestações extraídos do edital ou, aquelas que não apresentavam conexão com o tema abordado. Com isso, procurou-se garantir a existência de um filtro que permitisse uma aproximação maior com a realidade das questões suscitadas em cada manifestação.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Pontua-se que as palavras-chave indicadas no presente texto resultaram de um brainstorming feito pelo GEDID-FGV-SP, sendo consolidadas aquelas mais recorrentes. Ressalta-se, ainda, o reconhecimento de que há limitações quanto às palavras-chave escolhidas, em razão de não ser possível formatar um rol exaustivo, havendo, assim, palavras ou verbetes, como etnia, que não foram contemplados nesta análise.

diversidade

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JOTA

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