Coluna mensal do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro - IDASAN, com textos atuais e de relevância prática escritos por especialistas.

Direito Administrativo Sancionador

Colunas Acervo

Valter Shuenquener de Araújo

Nova Lei de Licitações: punição ficou mais racional e previsível

Alice Voronoff

Renato Toledo

Novos deveres da Administração Pública na Lei da Liberdade Econômica

Juliana Bonacorsi de Palma

Como interpretar as regras e sanções na nova Lei de Licitações e Contratos?

Edilson Pereira Nobre Júnior

A vedação do bis in idem e as sanções administrativas

Gabriel Pinheiro Chagas

Raphael de Matos Cardoso

A valorização da segurança jurídica

Marília Barros Xavier

Direito Administrativo Sancionador Tributário

Luzardo Faria

Felipe Klein Gussoli

Responsabilidade de agentes públicos por atos praticados durante a pandemia

Samantha Chantal Dobrowolski

O acordo de não persecução cível no Ministério Público Federal

Gustavo Justino de Oliveira

Acordos de leniência e sua oponibilidade erga omnes

Marcella Mangullo

Infrações e sanções no projeto de lei de licitações e contratos administrativos