João Pedro Paro

As páginas dos jornais estão repletas de informações sobre o "novo coronavírus 2019", um tipo de mutação viral que, segundo pesquisadores chineses, provavelmente passou a atingir humanos a partir do contágio proveniente de cobras<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a>. A nova cepa de coronavírus tem se espalhado rapidamente pela China e corre grande risco de sair do controle mundialmente.
O comunicado oficial de imprensa contido na página na Internet da Organização Mundial de Saúde (OMS) diz que "em 31 de dezembro de 2019, a OMS foi alertada sobre vários casos de pneumonia na cidade de Wuhan, província de Hubei, na China". O vírus reportado não combinava com nenhum outro vírus conhecido. Isso causou preocupação porque, quando um vírus é novo, não sabemos como ele afeta as pessoas. Uma semana depois, em 7 de janeiro, as autoridades chinesas confirmaram que haviam identificado um novo vírus.
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</ul>
O novo vírus é um coronavírus, uma família de vírus que inclui o resfriado comum e vírus como SARS e MERS. Este novo vírus foi temporariamente nomeado "2019-nCoV". A OMS tem trabalhado com autoridades chinesas e especialistas globais desde o dia em que fomos informados, para saber mais sobre o vírus, como ele afeta as pessoas que estão doentes, como podem ser tratadas e o que os países podem fazer para responder. Por se tratar de um coronavírus, que geralmente causa doenças respiratórias, a OMS aconselha as pessoas sobre como se proteger e às pessoas ao seu redor contra a doença"<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote2sym" name="sdfootnote2anc">2</a>.
De acordo com os últimos dados, são 132 mortos e 6.000 infectados<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote3sym" name="sdfootnote3anc">3</a>, sendo que especialistas alertaram que cerca de 100.000 pessoas já poderiam estar infectadas globalmente<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote4sym" name="sdfootnote4anc">4</a>. Conforme informações publicadas no jornal The New York Times, a Tailândia registrou 14 casos de infecção; Hong Kong tem 8; os Estados Unidos, Taiwan, Austrália e Macau têm 5 cada; Cingapura, Coréia do Sul e Malásia reportaram 4; O Japão tem 7; A França tem 3; Canadá e Vietnã têm 2; e Nepal, Camboja e Alemanha têm 1. Ainda não há notícias de mortes fora da China<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote5sym" name="sdfootnote5anc">5</a>. O último relatório de situação, emitido em 28 de janeiro pela OMS, retrata a seguinte realidade:
OMS - RELATÓRIO DE SITUAÇÃO Nº 8<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote6sym" name="sdfootnote6anc">6</a>.
<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/01/situation.png"><img class="aligncenter wp-image-229121 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/01/situation.png" alt="" width="215" height="440" /></a>
De acordo com o glossário da própria OMS, epidemia é "a ocorrência em uma comunidade ou região de casos de uma doença, comportamento específico relacionado à saúde ou outros eventos relacionados à saúde claramente acima da expectativa normal. A comunidade ou região e o período em que os casos ocorrem são especificados com precisão. O número de casos que indicam a presença de uma epidemia varia de acordo com o agente, tamanho e tipo de população exposta, experiência anterior ou falta de exposição à doença e hora e local da ocorrência"<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote7sym" name="sdfootnote7anc">7</a>.
O Prefeito de Wuhan (cidade epicentro da epidemia) e o secretário do Partido Comunista da China na cidade ofereceram suas renúncias devido ao fato de assumirem publicamente erros na divulgação de informações e no gerenciamento da crise de saúde pública. Além disso, a própria OMS admitiu erro na formulação em um relatório anterior que classificava o risco de contágio como "moderado". Sendo que o novo relatório de 27 de janeiro, estabelece o risco de contágio com o vírus como "elevado".
Devidos aos erros e confusões no plano de ação das autoridades, fica a pergunta:
<blockquote class="jota-article__eye">Quais são as normas e regulamentos que autoridades responsáveis pela higidez do sistema de saúde pública internacional devem seguir?</blockquote>
A Constituição da OMS<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote8sym" name="sdfootnote8anc">8</a>, nos artigos 21 e 22, confere plena autoridade à Assembleia Mundial da Saúde para adotar regulamentos, nos seguintes termos:
Artigo 21
A Assembleia da Saúde terá autoridade para adotar os regulamentos respeitantes a:
a) Medidas sanitárias e de quarentena e outros procedimentos destinados a evitar a propagação internacional de doenças;
b) Nomenclaturas relativas a doenças, causas de morte e medidas de saúde pública;
c) Normas respeitantes aos métodos de diagnóstico para uso internacional;
d) Normas relativas à inocuidade, pureza e ação dos produtos biológicos, farmacêuticos e similares que se encontram no comércio internacional;
e) Publicidade e rotulagem de produtos biológicos, farmacêuticos e similares que se encontram no comércio internacional.
Artigo 22
Os regulamentos adotados em conformidade com o artigo 21 entrarão em vigor para todos os Estados membros depois de a sua adoção ter sido devidamente notificada pela Assembléia da Saúde, exceto para os Estados membros que comuniquem ao diretor-geral a sua rejeição ou reservas dentro do prazo indicado na notificação.
Daí é que emerge o documento que guia as ações das autoridades em casos envolvendo a saúde pública internacional, o International Health Regulations<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote9sym" name="sdfootnote9anc">9</a> ou Regulamento Sanitário Internacional, que decorre da responsabilidade histórica e central da (OMS) relacionada com a gestão do regime global pelo controle da propagação internacional de doenças e de sua autoridade na matéria, conforme indicado em sua própria constituição.
O Regulamento Sanitário Internacional, prevê no artigo segundo que o seu objetivo e o escopo são "prevenir, proteger contra, controlar e fornecer uma resposta de saúde pública à propagação internacional de doenças de maneira proporcional e restrita aos riscos à saúde pública e que evitem interferências desnecessárias no tráfego e comércio internacional".
O documento foi adotado pela Assembleia Mundial da Saúde em 1969, e inicialmente cobriu seis “doenças em quarentena”. No entanto, devido a mudanças do quadro geral de doenças, foi alterado em 1973 e 1981, principalmente para reduzir o número de doenças cobertas de seis para três (febre amarela, peste e cólera) e para marcar a erradicação global da varíola.
O regulamento exige que os Estados membros da OMS desenvolvam a capacidade de detectar, avaliar, notificar e relatar eventos. Sendo que, após a notificação o Estado Parte continuará a comunicar à OMS informações oportunas, precisas e suficientemente detalhadas sobre saúde pública à sua disposição no evento notificado, sempre que possível, incluindo definições de casos, resultados laboratoriais, fonte e tipo de risco, número de casos e mortes, condições que afetam a propagação da doença e as medidas de saúde empregadas; e relatar, quando necessário, as dificuldades enfrentadas e o apoio necessário para responder à potencial emergência de saúde pública de interesse internacional (artigo 6.2 do Regulamento).
Em 1 de abril 2001, na 54ª Assembleia Mundial de Saúde, foi elaborado o Relatório de Segurança global da saúde sobre alertas e respostas à epidemias. Este evento atualizou diversas orientações em razão de a globalização de doenças infecciosas não ser um fenômeno novo, mas devido ao fato de ter aumentado "movimentos populacionais, seja através do turismo ou da migração ou como resultado de desastres; crescimento em comércio internacional de alimentos e produtos biológicos; mudanças sociais e ambientais ligadas à urbanização, desmatamento e alterações climáticas; e mudanças nos métodos de processamento de alimentos, distribuição e hábitos de consumo reafirmaram que os eventos de doenças infecciosas em um país são potencialmente uma preocupação para o mundo inteiro".<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote10sym" name="sdfootnote10anc">10</a>
No relatório estão demarcadas as orientações e linhas gerais de ação para o gerenciamento de crises de saúde.
Assim a OMS já em 2001 deixou claro qual era "o status atual do alerta e resposta epidêmicos globais e da revisão do Regulamento Sanitário Internacional, a estrutura legal para alerta e resposta global e sugere medidas adicionais necessárias para enfrentar os desafios atuais e futuros".<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote11sym" name="sdfootnote11anc">11</a>No documento estão também detalhadas as diretrizes para um sistema para gestão de eventos epidêmicos globais, a criação da figura do "núcleo de competência técnica para alerta e resposta à epidemia em nível nacional, e portanto, para fortalecer os mecanismos globais de vigilância e alerta".<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote12sym" name="sdfootnote12anc">12</a>
O objetivo deste artigo não é esgotar o tema regulatório da saúde pública internacional até porque o cenário jurídico relacionado ao assunto envolve muitos documentos, diretrizes, regulamentos e acordos internacionais. Dentre eles:
<ul>
<li>
Convenção Sanitária Internacional de 1926;
</li>
<li>
Convenção Sanitária Internacional para Navegação Aérea de 1933;
</li>
<li>
Acordo Internacional para dispensa de Bills of Health de 1934;
</li>
<li>
Acordo Internacional para dispensa de vistos consulares em projetos de saúde de 1934;
</li>
<li>
Convenção que altera a Convenção Sanitária Internacional de 1938;
</li>
<li>
Convenção Sanitária Internacional, 1944, que modifica o Código Sanitário Internacional;
</li>
<li>
Convenção Sanitária Internacional para Navegação Aérea, 1944;
</li>
<li>
Regulamentos Sanitários Internacionais, 1951, e Regulamentos Adicionais de 1955, 1956, 1960, 1963 e 1965;
</li>
<li>
Regulamento Sanitário Internacional de 1969 e as emendas de 1973 e 1981;
</li>
<li>
O Código Sanitário Pan-Americano de 1924
</li>
</ul>
O que se pretende é ressaltar, como mencionado na própria introdução do Relatório da OMS sobre Segurança global da saúde, "a necessidade de cooperação internacional em alerta e resposta a epidemias é ainda mais crucial agora do que quando a ideia foi discutida na primeira Conferência Sanitária Internacional em 1851. Essa cooperação é continuada pela OMS desde a sua criação em 1948".
Neste sentido, o compliance da segurança da saúde pública em âmbito internacional requer, além de regras bem definidas e regulamentos claros que já existem, uma cultura global de integridade, de cumprimento aos deveres de notificação, transmissão de informação precisa e atualizada previstos na normativa.
Tanto as falhas das autoridades chinesas como dos representantes da OMS demonstram que além de criar regras de resposta e planos de ação, se faz necessário incumbir os responsáveis do senso moral e ético de cumprimento às normas e cooperação internacional.
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<div id="sdfootnote1">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a> Infecção de Humanos por novo coronavírus pode ter começado em cobras. Estado de São Paulo.
<a href="https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,infeccao-de-humanos-por-novo-coronavirus-pode-ter-comecado-em-cobras-indica-estudo,70003169334">https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,infeccao-de-humanos-por-novo-coronavirus-pode-ter-comecado-em-cobras-indica-estudo,70003169334</a>
</div>
<div id="sdfootnote2">
<a href="#sdfootnote2anc" name="sdfootnote2sym">2</a> Website oficial em inglês: <a href="https://www.who.int/emergencies/diseases/novel-coronavirus-2019">https://www.who.int/emergencies/diseases/novel-coronavirus-2019</a>
</div>
<div id="sdfootnote3">
<a href="#sdfootnote3anc" name="sdfootnote3sym">3</a>Folha de São Paulo. 28/01/2020. Disponível em: <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/01/empresas-brasileiras-na-china-temem-efeitos-do-coronavirus-em-negocios.shtml">https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/01/empresas-brasileiras-na-china-temem-efeitos-do-coronavirus-em-negocios.shtml</a>
</div>
<div id="sdfootnote4">
<a href="#sdfootnote4anc" name="sdfootnote4sym">4</a> Coronavirus in the US: how many people have it and how serious is the risk? The Guardian. 28/01/2020. Disponível em: <a href="https://www.theguardian.com/science/2020/jan/28/coronavirus-in-the-us-risk-cdc-health">https://www.theguardian.com/science/2020/jan/28/coronavirus-in-the-us-risk-cdc-health</a>
</div>
<div id="sdfootnote5">
<a href="#sdfootnote5anc" name="sdfootnote5sym">5</a> NYT. Death toll exceeds 100 as number of infections skyrockets. Acesso em 28/01/2020 as 15:30. Disponível em: <a href="https://www.nytimes.com/2020/01/28/world/asia/china-coronavirus.html?action=click&amp;module=Top%20Stories&amp;pgtype=Homepage">https://www.nytimes.com/2020/01/28/world/asia/china-coronavirus.html?action=click&amp;module=Top%20Stories&amp;pgtype=Homepage</a>
</div>
<div id="sdfootnote6">
<a href="#sdfootnote6anc" name="sdfootnote6sym">6</a> Documento completo publicado pela OMS disponível em: <a href="https://www.who.int/docs/default-source/coronaviruse/situation-reports/20200128-sitrep-8-ncov-cleared.pdf?sfvrsn=8b671ce5_2">https://www.who.int/docs/default-source/coronaviruse/situation-reports/20200128-sitrep-8-ncov-cleared.pdf?sfvrsn=8b671ce5_2</a>
</div>
<div id="sdfootnote7">
<a href="#sdfootnote7anc" name="sdfootnote7sym">7</a> <a href="https://www.who.int/hac/about/definitions/en/">https://www.who.int/hac/about/definitions/en/</a>
</div>
<div id="sdfootnote8">
<a href="#sdfootnote8anc" name="sdfootnote8sym">8</a> Texto Completo em Português disponível em: <a href="http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/OMS-Organiza%C3%A7%C3%A3o-Mundial-da-Sa%C3%BAde/constituicao-da-organizacao-mundial-da-saude-omswho.html">http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/OMS-Organiza%C3%A7%C3%A3o-Mundial-da-Sa%C3%BAde/constituicao-da-organizacao-mundial-da-saude-omswho.html</a>
</div>
<div id="sdfootnote9">
<a href="#sdfootnote9anc" name="sdfootnote9sym">9</a> Texto Completo Disponível em: <a href="https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/246107/9789241580496-eng.pdf;jsessionid=3783DA38D565AE10FE17CEE4F3CB877D?sequence=1">https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/246107/9789241580496-eng.pdf;jsessionid=3783DA38D565AE10FE17CEE4F3CB877D?sequence=1</a>
</div>
<div id="sdfootnote10">
<a href="#sdfootnote10anc" name="sdfootnote10sym">10</a> Global health security - epidemic alert and response. Report by the Secretariat. Texto Completo em Inglês disponível em: <a href="https://apps.who.int/medicinedocs/documents/s16357e/s16357e.pdf">https://apps.who.int/medicinedocs/documents/s16357e/s16357e.pdf</a>
</div>
<div id="sdfootnote11">
<a href="#sdfootnote11anc" name="sdfootnote11sym">11</a> Idem.
</div>
<div id="sdfootnote12">
<a href="#sdfootnote12anc" name="sdfootnote12sym">12</a> Ibidem.
</div>

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JOTA

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Coronavírus e o compliance da saúde pública internacional

Quais são as normas e regulamentos que autoridades responsáveis devem seguir?