Kelly Aguilar

Frédéric Bastiat, economista francês, do século 19, afirmava que, se pretendemos entender as consequências de uma política, temos que considerar tanto “aquilo que é visto como aquilo que não é visto”. Em relações governamentais, um trabalho bem realizado visa mais do que uma nova lei ou política pública, mas analisa e prospecta todas as práticas, clientes e mercados envolvidos, assim como as consequências que se seguirão de sua estratégia. As vistas e as não vistas. Na área da saúde, não é diferente.
O trabalho do profissional de relações governamentais em saúde é extremamente complexo. Não só porque lida com vidas e com um apelo emocional muito grande mas também porque trata-se de um mercado altamente regulamentado e onde qualquer ação, de uma forma ou de outra, causará impactos em vários outros mercados, tanto públicos como privados.
A realidade mundial hoje é bem diferente do que pouco tempo atrás. Temos maior acesso à informação, água limpa, melhores condições sanitárias e higiênicas, aumento de renda, melhor educação, mais tecnologia e, consequentemente, mais saúde. Desde 1900, a <a href="https://ourworldindata.org/health-meta">expectativa de vida global</a> mais que dobrou e agora está em torno de 73 anos.
Os avanços na área da saúde são espetaculares. A anestesia é exemplo de uma conquista relativamente recente e eliminou um extenso período de dor ao qual toda a humanidade invariavelmente era submetida. Se no início de 1800, existia somente a vacina contra a varíola, que, estima-se, matou mais de 300 milhões de pessoas só no século 20, temos atualmente vacinas contra a raiva, febre amarela, poliomielite, sarampo, caxumba, rubéola, rotavírus, hepatites A e B, HPV, influenza. A penicilina, desenvolvida em 1928, contribuiu para o tratamento de várias doenças e evitou inúmeras mortes, além de incentivar investimentos para estudos científicos e desenvolvimento de muitos outros antibióticos.
Todo esse processo de melhores condições de vida, bem-estar e acesso a novos medicamentos e tratamentos vem se aperfeiçoando ao longo do tempo e é da natureza humana acostumar-se com o que se conseguiu e querer sempre mais. Desse modo, quando determinadas necessidades são atendidas, logo surgem outras, e assim sucessivamente. Para dificultar este cenário, o avanço da tecnologia gera ainda mais demandas, nem sempre fáceis de serem atendidas. As doenças raras, por exemplo, hoje são mais rapidamente diagnosticadas devido também à inovação em testes e equipamentos, o que faz com que novas e complexas drogas sejam desenvolvidas, a um custo mais alto haja vista a quantidade muito menor de pacientes.
<a href="https://phrma.org/Scientific-Innovation/In-The-Pipeline/Research-in-your-Backyard">Dados recentes</a> mostram que só a indústria farmacêutica nos EUA investiu mais de US$ 1,1 trilhão, desde 2000, em pesquisa e desenvolvimento, para a busca contínua de novos tratamentos e curas. Se, de um lado, a indústria investe muitos recursos para o desenvolvimento de novos produtos, de outro, o mercado pede pela inovação por um valor que ele possa absorver com o mínimo impacto possível.
Como manter este cenário minimamente equilibrado e fazer com que o produto ou a prestação de serviço chegue ao consumidor final exige do profissional de relações governamentais a elaboração de uma estratégia detalhada, sensibilidade com o próximo, responsabilidade com o que se almeja, cuidado com a imagem institucional da empresa para a qual trabalha, sem perder o foco no acesso do paciente à saúde.
Defender e trabalhar somente pelo seu objetivo não basta. É fundamental a leitura isenta e racional dos cenários econômico, político e social da região ou do país onde se pretende comercializar determinado produto, dos dados epidemiológicos, das soluções em andamento e, principalmente, da situação financeira do ente responsável pela tomada de decisão. Afinal de contas, para toda solução, há um custo.
No Brasil, o artigo 196 da Constituição Federal de 1988 dispõe que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, fazendo com que o governo cumpra tal obrigação por meio de políticas sociais e econômicas, sem estabelecer claramente como tudo isso será pago. Em um país continental, com mais de 210 milhões de habitantes, onde 75% da população brasileira depende totalmente do Sistema Único de Saúde (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/sus">SUS</a>) para ter acesso tanto a medicamentos como a tratamentos, é fácil concluir que a conta não fecha. Se, por um lado, a lei estipula que todos os cidadãos têm direito a tudo, por outro, não há recursos suficientes para todos.
Segundo <a href="https://www.interfarma.org.br/espaco-interfarma/biblioteca/">dados publicados recentemente</a>, o mercado farmacêutico brasileiro, que engloba as vendas de todos os laboratórios instalados no Brasil, atingiu a marca de R$ 146,7 bilhões, em 2021. Este valor representa um crescimento de 13,6% em comparação ao ano anterior, que foi de R$ 145 bilhões. Vários são os motivos para isso, mas destacam-se o envelhecimento da população e a disponibilização de novos tratamentos.
Ao Ministério da Saúde, o orçamento previsto para 2021 foi de aproximadamente R$ 200 bilhões e, para a Assistência Farmacêutica, um dos componentes que prevê a compra de medicamentos, foi de pouco mais de R$ 35 bilhões. Quando esses dados são comparados a 2013, os recursos tanto para o Ministério da Saúde como para a Assistência Farmacêutica tiveram crescimento de 100% e 177%, respectivamente.[1]
Como se vê, mesmo diante de tanta complexidade, este é um mercado extremamente atrativo não só para os investidores mas também para os políticos, que enxergam nas pautas de saúde oportunidades para atenderem certas demandas sociais de seu eleitorado e também para lucrarem politicamente. Porém, é sabido que, na área da saúde, assim como na economia, as consequências não ligam para boas intenções. O lucro político é inversamente contrário ao lucro econômico, que é finito. Uma decisão, mesmo que de extrema boa-fé, pode gerar políticas públicas ineficientes e antieconômicas.
Políticos são seres humanos, que erram e acertam. Devido ao sistema eleitoral vigente, possuem incentivos para atuar no curto prazo e, assim, acabam por investir na sua autopromoção, nos seus próprios interesses de eleição ou reeleição, enfim, a chegada e a permanência no poder. Uma pauta de saúde bem trabalhada pode lhes garantir um palanque de destaque para exposição junto aos seus eleitores, além de vantagem para negociações políticas com outros partidos e lideranças.
Essa fase de atuação, dentro da estratégia que foi traçada, demanda muita atenção do profissional de relações governamentais porque nem sempre o melhor caminho é a criação ou atualização de determinada lei; o que parece uma solução para um problema pontual pode gerar consequências de impacto negativo e desequilíbrio geral no mercado. E, ao contrário do que se pretendia, prejudicar ainda mais o acesso dos cidadãos à saúde.
Exemplo notório é a recente publicação da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/Lei/L14434.htm">Lei 14.434/2022</a>, que estabelece <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/piso-da-enfermagem">novo piso salarial para a enfermagem</a> e cujos efeitos estão provisoriamente suspensos pelo STF devido à uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional de Saúde, hospitais, estabelecimentos e serviços do setor.
Dentro do prazo de 60 dias, o governo federal, assim como os estaduais, Distrito Federal e demais entidades terão que informar os impactos financeiros gerados pela nova legislação, como essa conta será paga, se há riscos de demissões, de redução ou cancelamento na oferta de serviços, entre outros. Se o novo piso da enfermagem é considerado uma conquista para a categoria que o pleiteou e contribui para a solução parcial de seu problema, a lei pode causar forte impacto nos custos tanto dos prestadores públicos como privados, inviabilizar municípios e estados, fomentar a judicialização, sem contar a inevitável possibilidade de outros setores começarem a também pedir por reajustes.
O que, por um lado, pode significar justa atualização da folha de pagamento de determinada categoria profissional, por outro, provoca no mercado alta instabilidade, insegurança, desajuste de contas, demissões, fuga de investimentos. Independentemente do resultado desse litígio, o cidadão provavelmente será o mais atingido, seja pela possível redução da oferta e da qualidade dos serviços seja pelo seu encarecimento.
Em "Economia numa única lição", Henry Hazlitt, discípulo de Bastiat, já apontava a "persistente tendência de os homens verem apenas os efeitos imediatos de uma dada política, ou apenas seus efeitos sobre um determinado grupo de indivíduos, e negligenciarem quais serão os efeitos de longo prazo daquela mesma política sobre todos os outros grupos de indivíduos. Esta é a falácia de ignorar as consequências secundárias".
Assim, devido à toda complexidade desse setor, há que se ter em mente que os objetivos devem prever limites e eventualmente tempo maior para tomadas de decisão. Dificilmente haverá uma one size fits all solution sem que sejam necessários ajustes e análises de impacto orçamentário. O ideal é trazer para as discussões as vantagens e avanços propostos, apresentar eventuais soluções, trabalhar em conjunto, sem decisões precipitadas. Tudo isso exige do profissional de relações governamentais mais do que responsabilidade ao agir e pedir, mas uma maior sofisticação na atuação, diversificação nos métodos de abordagem, conhecimento técnico e suporte de sua equipe para estudar e sugerir modelos de negócios e soluções equilibradas, onde a conta, assim como as responsabilidades, riscos, lucros e vantagens sejam compartilhados por todos, ou seja, governo, empresas e sociedade.
<hr />
[1] Painel do Orçamento Federal, 2021. Disponível em: &lt;<a href="https://www1.siop.planejamento.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=IAS%2FExecucao_Orcamentaria.qvw&amp;host=QVS%40pqlk04&amp;anonymous=true">https://www1.siop.planejamento.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=IAS%2FExecucao_Orcamentaria.qvw&amp;host=QVS%40pqlk04&amp;anonymous=true</a>&gt;

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JOTA

Exemplo notório é a lei que estabelece o novo piso salarial da enfermagem

Na saúde, assim como na economia, consequências não ligam para boas intenções

Exemplo notório é a lei que estabelece o novo piso salarial da enfermagem, cujos efeitos estão temporariamente suspensos pelo STF