Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

<blockquote class="jota-article__quote">“Alcançado a 7 de setembro de 1822, às margens do Riacho Ipiranga, Dom Pedro proferiu o chamado Grito do Ipiranga, formalizando a independência do Brasil. (...). Em torno de Dom Pedro I e da questão de sua permanência no trono muitas disputas iriam ocorrer, nos anos seguintes.” [1]</blockquote>
&nbsp;
Assim como em momento histórico que buscam alguns reavivar com pena e tinta de qualidade duvidosa, deitada a papel de gramatura “g/m2 14-16”, também nos aproveitamos de data comemorativa nacional para a Coluna CARF.
E o fazemos para reclamar a continuidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) seguir adiante na consecução de sua missão: “Assegurar à sociedade imparcialidade e celeridade na solução dos litígios”, com independência, de modo eficaz e com efetiva entrega de prestação jurisdicional administrativa aos contribuintes.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>
Imperioso destacar que vez ou outra o órgão é atingindo por rompantes de suposta necessidade de ruptura para com dogmas que no curso do tempo asseguraram a existência da instituição: tecnicidade com imparcialidade.
Instituições representativas de classes já clamaram para que o Tribunal Administrativo fosse composto somente por auditores da Receita Federal do Brasil (RFB). Ora, tal proceder reduziria o CARF a um papel de menor protagonismo, quiçá, à condição de um órgão ‘carimbador’ das decisões oriundas das Delegacias Regionais de Julgamento (DRJ).
Um Tribunal de Osíris para os apelos voluntários manejados pelos contribuintes! [2]
Certos de que a pretensão seria por demais contrária à Constituição Federal, ato contínuo houve menção à possibilidade de se promover a realização de concurso público para ingresso e postulação ao cargo de conselheiro julgador, mas com a manutenção dos conselheiros auditores da Receita Federal do Brasil (RFB), o que também cremos não se alinha à ideia de um Tribunal Administrativo independente. O acesso via concurso público deveria ser imposto a todos, inclusive aos auditores fiscais.
Essas ideias, a propósito, ganharam assanhamento coincidentemente para período tormentoso que passou o CARF quando deflagrada a “Operação Zelotes”.
Correções de rumo foram necessárias e realizadas, por certo, mas também é de se reconhecer que uma rigidez ‘ideológica’ veio à tona: um ‘nós contra eles’ de proporção desmedida teve curso, que vez ou outra ainda se derrama sobre o Tribunal Administrativo, sendo que por iniciativa própria do CARF ou provação de órgãos representativos de classes vem sendo (re)calibrada.
Tese antes pacificadas foram revisitadas, revistas e reformadas na maior parte das vezes à qualidade de votos, à época contabilizado a favor do Fisco. Fez-se necessário, então, a judicialização dos temas, com identificáveis reconhecimentos aos entendimentos anteriores, frisamos, favoráveis aos contribuintes, o que gera manifesta insegurança nos e, pior, sucumbência gravosa contra os cofres da Administração; isso para quando sua capacidade técnica e independência são feridas.
Muito foi e vem sendo feito em prol do Tribunal Administrativo, cabendo ser reconhecido o árduo e excelente trabalho realizado pela gestão à frente do CARF, mas, é importante que episódios pontuais sejam objeto de manifestações contrárias à sua ocorrência [3 a 6], em prol de seu relevante papel institucional, a tecnicidade de seus integrantes e defesa de sua independência.
Correntes de pensamentos diversos sempre hão de existir e nisso reside a beleza do debate probo e franco que resultará no melhor resultado para as soluções das controvérsias administrativas-fiscais-tributárias, sendo que do CARF deve ser sempre reclamado o esforço pela manutenção da tecnicidade e independência de seu corpo julgador, para que o Tribunal “permaneça 'útil' e 'servível'”. [7]
<div id="sdr-inbound-form-artigos-impacto-nas-instituicoes-8c5227dd4ede3347a6c6" role="main"></div>
<script type="text/javascript" src="https://d335luupugsy2.cloudfront.net/js/rdstation-forms/stable/rdstation-forms.min.js"></script> 
<script type="text/javascript"> new RDStationForms('sdr-inbound-form-artigos-impacto-nas-instituicoes-8c5227dd4ede3347a6c6', 'UA-53687336-1').createForm();</script>
Referências
[1] FAUSTO, Boris. História do Brasil – 13 ed. – São Paulo : Editora da Universidade de São Paulo, 2008. – (Didática, 1), p. 134
[2] “Para recuperar seus benefícios em sua nova existência, a pessoa – seja qual fosse a sua posição social em vida – era conduzida pelo deus Anúbis para se apresentar ao Tribunal de Osíris, local em que sofria uma avaliação de seus erros por outros quarenta e dois seres divinos.
Antes do início do julgamento, era entregue ao falecido o “Livro dos Mortos”, onde obtinha as devidas orientações de seu comportamento durante a sessão a ser realizada. Para que recebesse a aprovação das divindades, era necessário que o julgado não tivesse cometido uma série de infrações, (...)”. Disponível em <a href="https://mundoeducacao.uol.com.br/historiageral/a-morte-no-egito-antigo.htm">https://mundoeducacao.uol.com.br/historiageral/a-morte-no-egito-antigo.htm</a>
[3] Disponível em <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/sumula-11-do-carf-quando-termina-o-distinguishing-e-comeca-o-overruling-23042021">https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/sumula-11-do-carf-quando-termina-o-distinguishing-e-comeca-o-overruling-23042021</a>
[4] Disponível em <a href="https://www.jota.info/casa-jota/aplicacao-de-sumulas-no-carf-como-conselheiros-devem-agir-28042021">https://www.jota.info/casa-jota/aplicacao-de-sumulas-no-carf-como-conselheiros-devem-agir-28042021</a>
[5] Disponível em <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-do-carf/quando-a-csrf-do-carf-promove-pronta-correcao-de-rumo-13072021">https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-do-carf/quando-a-csrf-do-carf-promove-pronta-correcao-de-rumo-13072021</a>
[6] Disponível em <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-do-carf/necessidade-regulamentacao-das-audiencias-virtuais-do-carf-31082021">https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-do-carf/necessidade-regulamentacao-das-audiencias-virtuais-do-carf-31082021</a>
[7] BOBBIO, Norbeto. Direito e esquerda: razões e significados de uma distinção política – 3 ed. – São Paulo : Editora Unesp, 2011, p. 24
&nbsp;

Carf

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Tribunal Administrativa em constante trabalho para a manutenção de sua tecnicidade e independência

Um brado às portas do CARF

Tribunal Administrativa em constante trabalho para a manutenção de sua tecnicidade e independência