Luís Flávio Neto

Dizem que a direção é mais importante do que a velocidade. E o tempo parece nos mostrar que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) finalmente está caminhando na direção correta. Afinal, neste ponto da estrada, já podemos avistar, ainda que um pouco distante, o destino de um Tribunal efetivamente vocacionado à excelência no julgamento de questões tributárias de maneira técnica e justa.
Com isso não me refiro apenas às certificações de compliance que o Carf tem obtido nos últimos anos, fruto de sua reestruturação administrativa que indiscutivelmente merece os aplausos de toda a sociedade. Me refiro ao fato de que há anos não temos colegiados tão bons como os que podemos observar hoje, que geram justificada esperança por decisões equilibradas, técnicas e coerentes.
<div id="tributario-48c53a75140211079e36" role="main"></div>
<script type="text/javascript" src="https://d335luupugsy2.cloudfront.net/js/rdstation-forms/stable/rdstation-forms.min.js"></script> 
<script type="text/javascript"> new RDStationForms('tributario-48c53a75140211079e36', 'UA-53687336-1').createForm();</script>
Certamente haverá quem discorde. Não faltam razões para isso. O Direito Tributário brasileiro enfrenta tempos estranhos, mais estranhos do que de costume. Não importa quão calejados estejamos, não deixamos de nos surpreender com decisões de tribunais judiciais e administrativos que vilipendiam o conhecimento jurídico e a prudência, compondo pouco a pouco a nossa “jurisprudência”. De fato, esse é um cenário desafiador mesmo ao mais disciplinado dos estoicos.
Ainda assim, penso que o Carf finalmente está no rumo certo para a guinada evolutiva do Direito Tributário brasileiro. Pode até parecer, por vir de alguém que sempre procurou defender a higidez do Carf e a competência de seus conselheiros, mas não se trata de mero rompante de otimismo da minha parte. São fatos.
<blockquote class="jota-article__eye">E exemplos de avanços na direção correta devem ser reconhecidos, pois não se faz um debate construtivo baseado exclusivamente em críticas negativas.</blockquote>
Quem já provou o sabor de um debate verdadeiramente franco e útil sabe que deve estar aberto a outras opiniões, mas também sabe como é bom trazer consigo argumentos vencedores. Aos que desejarem discutir o Carf com esse espírito, recomendo prestigiar o trabalho que tem sido desenvolvido por algumas das atuais Turmas de Julgamento do Carf.
Nas três seções, não faltam exemplos de julgadores qualificados e comprometidos com o trabalho bem feito. Já é possível apontar algumas Turmas de Julgamento em que tais profissionais compõem a maioria.
Embora alguns desses Colegiados pudessem ser mencionados neste breve texto, com a pretensão de alentar o mais triste dos pessimistas, trago logo como exemplo a 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sua composição de dezembro de 2020. Acredito que este Colegiado se mostrará um “argumento vencedor” no debate sobre o adequado cumprimento dos propósitos e da missão do Carf.
A composição de um colegiado é naturalmente fator determinante para a qualidade de suas decisões, por isso a forma como os julgadores são selecionados é questão de enorme relevância.
Na atual formulação do Carf, após o escrutínio de uma lista tríplice realizado pelo Comitê de Seleção e a nomeação dos julgadores selecionados por ato ministerial, a alocação de cada conselheiro a uma das Turmas de Julgamento é dirigida pela Presidência do Tribunal.
A distribuição dos julgadores, portanto, exige evidente atenção da Presidência quanto às competências individuais de cada um, bem como a vigilância da sociedade quanto à acuidade com que essa função é desempenhada.
A 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais se destaca entre os colegiados da história do contencioso administrativo federal brasileiro justamente pelo perfil dos julgadores selecionados entre os representantes do fisco e da sociedade civil, que ostentam os atributos da pluralidade, ponderação, tecnicidade, imparcialidade, seriedade, experiência, dedicação ao estudo, ao trabalho bem feito e à verdade.
É, ao menos, o que tenho conhecimento sobre o trabalho dos componentes deste Colegiado que tenho acompanhado. Faço votos que não me provem o contrário, mas isso apenas o tempo dirá.
A Câmara Superior de Recursos Fiscais tem a responsabilidade de uniformizar o entendimento administrativo sobre a tributação federal. A nomeação, às suas três turmas, de conselheiros respeitados por seus pares e por especialistas em razão de rotineiros posicionamentos coerentes, imparciais e técnicos traz a justificada expectativa de julgamentos adequados, com maior potencial de acatamento pela sociedade.
Com colegiados assim, a sensível questão da paridade entre representantes do fisco e da sociedade civil perde relevância, pois materialmente se vivifica o ideal de justiça fiscal perseguido pelos idealizadores do antigo Conselho de Contribuintes, há quase 100 anos.
Passada a turbulência que a recente alteração da sistemática do voto de desempate, colegiados dessa envergadura certamente estarão preparados para efetivamente discutir os casos que lhes serão submetidos.
Alguns julgamentos da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais podem ser citados como sinal do prumo alvissareiro deste Colegiado, como os acórdãos 9101-004.709 (em que se reconheceu os efeitos tributários da redução de capital a valor histórico, separando o joio do trigo) e 9101-005.080 (em que se afastou a cumulação da multa isolada como a multa de ofício para exercícios posteriores a 2007).
Mas a segurança jurídica que a sociedade brasileira merece pressupõe estabilidade na aplicação constantemente coerente das normas tributárias. Só poderemos dizer que construímos um país com segurança jurídica se nossos tribunais atuarem com justiça, coerência e tecnicidade de forma constante e não esporádica.
Se é esse o destino desejado, então é preciso que avanços materiais como este se tornem prática perene, como marca de um tribunal que cumpre de maneira exitosa o seu papel na jornada. A constância do acerto é fundamental.
Sabemos que 2021 será o ano da redenção para cada um de nós. Partiremos de 2020 muito diferentes de quando o começamos. Da mesma forma, as pessoas que fazem do Carf um tribunal tão importante naturalmente encontrarão grandes desafios em 2021 e nos anos seguintes. Mas como todo “ano novo”, 2021 também trará oportunidades para que a gestão do Carf ajuste algumas rotas e mantenha a marcha na direção correta.
Outros avanços materiais ainda deverão ser conquistados em 2021. Há ainda muita coisa a ser feita. Em especial, em nome da paridade material, o tratamento igualitário entre os julgadores representantes do fisco e da sociedade civil deverá ser solucionado, com equiparação de remuneração e prerrogativas.
Para que haja constância decisória, é preciso que as condições de trabalho de todos os julgadores sejam propícias, inclusive para que os mais competentes e qualificados, tanto representantes do fisco como da sociedade civil, tenham incentivos para ficar e sedimentar sua experiência neste serviço à nação.
Para além de 2021, sempre haverá encruzilhadas políticas ao longo do caminho, dilemas administrativos de repercussão material, aparentes atalhos e outras questões que podem nos desviar desse destino promissor que o Tribunal tem o potencial de trilhar. Cabe a cada um de nós, em nome de quem todo o poder deve ser exercido (Constituição, art. 1º), manter a vigilância no mapa e colaborar para que o melhor aconteça.
&nbsp;
<hr />
O episódio 48 do podcast Sem Precedentes faz uma análise sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 e mostra o que esperar em 2021. Ouça:
https://youtu.be/-hMj5lwWXEE

carf

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Tribunal está no rumo certo para a guinada evolutiva do Direito Tributário brasileiro

O Carf em 2021: finalmente no rumo certo?

Tribunal está no rumo certo para a guinada evolutiva do Direito Tributário brasileiro