Thales M. Stucky

O acórdão objeto da análise de hoje nos remonta à brincadeira do "Uni, duni, tê, salamê, minguê ...", em que um dos participantes apontava o dedo para cada uma das crianças, sendo que aquela apontada na última sílaba, "cê", seria a escolhida para realizar tarefa predeterminada.
Pois bem, distração à parte fundada em memória de infância, temos que para a complexa tarefa que se encerra em determinar qual a correta classificação fiscal de mercadoria "Uni, duni, tê, salamê, minguê ...", tem o CARF desempenhado papel determinante; em especial quando conclui que uma terceira hipótese para classificação fiscal há de ser considerada, frisamos, distinta daquela sustentada pelo contribuinte, bem como da utilizada pela fiscalização para fins de autuação.
Nesse sentido decidiu Turma Ordinária da Terceira Seção de Julgamento do CARF (<a href="http://publicador.jota.info/wp-content/uploads/2017/06/carf.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Acórdão 3301-003.147</a>) quando provocada a analisar qual seria a classificação correta para a mercadoria "transponder eletro-óptico para sistema DWDM 10 Gbps", decorrente de importação levada a efeito pela contribuinte.
A autuada submeteu a mercadoria em comento a despacho, classificando-a na NCM 8541.50.20, sendo que, por outro giro, a fiscalização, amparada em laudo pericial alfandegário e aditivos, apontou para a mesma mercadoria e como correta a classificação fiscal sob a  NCM 8541.90.99.
Em decorrência de tal diferença classificatória, a fiscalização promoveu a exigência das diferenças de Imposto de Importação (II), IPI, PIS/Importação e Cofins/Importação, multa por classificação incorreta, mais juros de mora e multas de ofício.
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A DRJ em São Paulo, competente para o exame da matéria, julgou parcialmente procedente o lançamento promovido, sendo que contra a parte mantida da autuação a contribuinte apresentou recurso voluntário ao CARF sustentando, em apertada síntese, a tempestividade do apelo e a correta classificação fiscal adotada para a mercadoria importada, na medida em que tal classificação foi adotada sob os auspícios de parecer elaborado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).
Submetido em um primeiro momento aquele recurso ao CARF, converteu-se o julgamento do mesmo em Resolução, determinando o envio do processo administrativo ao Centro de Classificação Fiscal de Mercadoria (CECLAM), para pronunciamento conclusivo sobre a correta classificação fiscal da mercadoria importada.
Em resposta à diligência determinada, a CECLAM, órgão vinculado a COANA, apresentou manifestação no sentido de que o produto em discussão classifica-se no código NCM 8517.62.59, sendo que, e antes de janeiro de 2007, o código empregado seria o da NCM 8517.50.99, ou seja, ambos expressamente diferentes daqueles utilizados tanto pela fiscalização, quanto pelo contribuinte importador.
Com a resposta apresentada o processo foi novamente levado a exame pelo colegiado competente do CARF que, adotando em sua integralidade a Informação Fiscal apresentada pela COANA/CECLAM, pois que seriam "seus pareceres .. vinculantes para a administração tributária aduaneira.", decidiu-se que em face da incorreção da classificação fiscal realizada pela contribuinte, bem como daquela adotada pela autoridade fiscal, improcedente seria o auto de infração lavrado "diante da impossibilidade de modificação da fundamentação do lançamento.".
Provido então o recurso voluntário interposto, temos que o CARF promoveu o afastamento da exigência pelas diferenças de II, IPI, PIS/Importação, Cofins/Importação e das multas lançadas, sem a necessidade de se apropriar de uma parlenda para a solução do conflito administrativo-tributário-fiscal que lhe foi submetido, fundamentando sua posição em parecer adotado como vinculante para fins de classificação fiscal de específica mercadoria, observamos, independente de laudo técnico apresentado pela fiscalização, assim como de parecer técnico oriundo de instituto de pesquisa juntado pela contribuinte.

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O CARF e a terceira via decisória em classificação fiscal

Uni, duni, tê, salamê, minguê...