Pedro Adamy

Uma das inúmeras lições que a pandemia nos trouxe é a necessidade de convívio interpessoal. Com as determinações de isolamento e distanciamento, uma parcela relevante da população sofreu com as consequências da solidão e das novas formas de convívio, com diminuição da proximidade e das manifestações de amizade e afeição no ambiente de trabalho.
Tais problemas têm, obviamente, reflexos nas atividades empresariais. Ainda que as organizações empresariais não sejam a mera soma das individualidades, certo é que quando uma grande parte das pessoas que compõem uma organização passa por dificuldades, a organização como um todo sofrerá as consequências. Como já noticiado, a saúde mental é <a href="http://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/saude-mental-produtividade-pandemia-18052020">essencial para a manutenção da produtividade</a>. Inclusive, para a sensação de pertencimento e propósito dentro da organização empresarial e da sociedade como um todo.
Assim é que as festas de final de ano assumem um papel muito importante. Neste ano em especial. Tais comemorações não são relevantes apenas para os indivíduos, mas também para equipes e, como consequência, para toda a estrutura empresarial.
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Com efeito, uma das principais razões de o porquê comemorar é tão importante manifesta-se numa atitude geral de gratidão e de satisfação com o que temos, em vez de nos concentrarmos no que não temos ou apenas no que queremos no futuro. Em um ano com tantas atribulações e dificuldades, focar no que se tem e não no que se perdeu parece ser de extrema relevância.
Ainda, celebrações de marcos e metas atingidas nos dão a oportunidade de fazer uma pausa necessária e muito bem-vinda, de reiniciar e depois estabelecer metas ainda maiores e mais ousadas. Obviamente que tais planos dependem de fatores externos incontroláveis – como a solução para a pandemia ou mesmo a recuperação econômica –, mas nada disso afeta os indivíduos em seus planos e projetos pessoais.
Além disso, as comemorações nos permitem refletir sobre o caminho certo a ser seguido antes de partir para o futuro, e construir confiança para o futuro, reconhecendo o que fomos capazes de alcançar no passado. Celebrar, portanto, é um ato que tem consequências tanto para os indivíduos que tomam parte na celebração, quanto para as instituições e organizações que as promovem.
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Diante de tudo isso, nada mais natural que considerar as despesas com celebrações e confraternizações de final de ano como despesas necessárias para a atividade empresarial. A partir disso, reconhecer a sua dedutibilidade para fins de determinação dos tributos devidos.
Em decisões anteriores, o Conselho reconheceu a dedutibilidade das cestas de natal, uma vez que não se tratavam de “mera liberalidade”, mas, sim, o reconhecimento expresso de que a atividade desempenhada pela empresa não poderia ser realizada sem o capital humano. Nas palavras do CARF, a cesta de Natal nada mais era do que um “mecanismo de zelo e respeito ao capital humano”, sem o qual a própria atividade empresarial se torna inviável. O CARF condicionou a dedutibilidade à entrega indistinta a todos os funcionários, acentuando assim a natureza do reconhecimento de indispensabilidade de todo o capital humano, sem quaisquer distinções entre os cargos ocupados, para a realização da atividade empresarial. Assim consta da ementa:
DESPESAS COM CESTAS DE NATAL. DEDUTIBILIDADE. 
Tais despesas devem ser consideradas operacionais, pois são de fato usuais e normais às atividades das empresas, em consonância com o artigo 299, do RIR. A concessão de cestas de natal não é mera liberalidade, mas figura como mecanismo de zelo e respeito ao capital humano (artigo 5º, inciso XXIII, da CF/88 e artigo 421, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro).
(Acórdão 1201-002.248)
No entanto, o mesmo Conselho Administrativo não reconheceu a dedutibilidade das despesas com uma celebração de final de ano. Segundo o CARF, “a dedutibilidade das despesas com confraternizações, festas, almoços e jantares se limita àquelas que sejam estritamente necessárias e relacionadas à realização de negócios próprios da atividade da empresa.” A decisão faz referência ao antigo Parecer CST n. 322/71 para justificar a não-dedutibilidade das despesas com festas e congraçamentos por não terem relação direta “com as transações ou operações exigidas pela atividade da empresa.” (Acórdão 1302-003.996).
Vê-se, portanto, que a posição do Tribunal é bastante restritiva com quais despesas com festas e celebrações podem ser deduzidas. Apenas aquelas que tenham relação direta com a “realização dos negócios empresariais”. Dessa forma, festas de final de ano apenas com os empregados da empresa ficam de fora de tal critério.
No entanto, uma análise em decisões mais antigas do CARF e do Conselho de Contribuintes demonstra que, observados alguns requisitos, as despesas com festas, celebrações e congraçamentos empresariais eram reconhecidas como dedutíveis. Abaixo, enumeram-se algumas decisões que reconheceram o direito à dedução de tais despesas. Veja-se:
DESPESAS COM RECEPÇÕES, FESTAS E REPRESENTAÇÃO. — Desde que razoáveis, os gastos com eventos realizados para congraçamento entre empregadores, empregados e clientes, assim como brindes distribuídos por ocasião das festa de fim de ano, podem ser admitidos como despesas operacionais. (Acórdão 101-92.770)
IRPJ — DESPESAS COM FESTAS DE CONGRAÇAMENTO —São dedutíveis os gastos com festas de fim de ano, de valor módico e devidamente comprovados. (Acórdão 101-92.898)
DESPESAS COM RECEPÇÕES, FESTAS E REPRESENTAÇÃO. – Desde que razoáveis, os gastos com eventos realizados para congraçamento entre empregadores, empregados e clientes, assim como brindes distribuídos por ocasião das festa de fim de ano, podem ser admitidos como despesas operacionais. (Acórdão 101-93001 e Acórdão 101-93271)
IRPJ. CUSTOS E DESPESAS OPERACIONAIS. DESPESAS COM FESTIVIDADES. PERÍODO-BASE DE 1988. A jurisprudência administrativa admitia a apropriação como despesas operacionais de dispêndios efetuados com comemorações natalinas e outras festividades que visem o congraçamento, integração e motivação dos empregados desde que razoáveis para o tipo de atividade desenvolvida pela pessoa jurídica. (Acórdão 101-94.311)
Não é necessário se alongar em mais decisões. 
<blockquote class="jota-article__eye">Como fica claro, o CARF admitia a dedutibilidade das despesas com festas, asseguradas que tais despesas fossem em valor razoável ou módico. </blockquote>
Obviamente que tais critérios são problemáticos, dada sua indeterminação e vagueza, no entanto, ainda assim havia o caminho da demonstração de que as despesas eram adequadas de acordo com os critérios do CARF.
No entanto, essa concepção reconhece a importância das celebrações e das comemorações dentre de organizações empresariais. Retome-se o que acima afirmado: em um ano como esse, com todas as dificuldades impostas pela pandemia e pela crise econômica, comemorar o que se tem torna-se algo necessário e indispensável. Como consequência, também as despesas assumem esta natureza.
Sendo esta a minha última coluna do ano, desejo a todos os leitores e leitoras que possam comemorar e celebrar com familiares e entes queridos. E que, apesar de todas as dificuldades vivenciadas em 2020, que possamos ainda comemorar todas as coisas boas que ainda possuímos, em especial a saúde e a capacidade de trabalhar. Um feliz Natal e um estupendo 2021 a todos nós!
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O episódio 47 do podcast Sem Precedentes analisa o julgamento do Supremo Tribunal Federal que decidiu pela inconstitucionalidade da reeleição dos presidentes do Congresso. Ouça:
https://youtu.be/o8E3sXtx7j0
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Dedutibilidade das comemorações de final de ano

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JOTA

A pandemia demonstrou o papel indispensável da socialização e da celebração

Coluna CARF: a pandemia demonstrou o papel indispensável da socialização e da celebração. Saiba mais sobre direito tributário no JOTA.Info