Mariana Rielli

Poucas semanas após a entrada em vigor das sanções administrativas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que ocorreu em 1º de agosto, e também da nomeação dos membros do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD), parece bastante oportuno o momento para o lançamento do mais novo livro de Bruno Ricardo Bioni, ‘’Proteção de dados: Contexto, narrativas e elementos fundantes’’, disponibilizado em forma de <a href="https://conteudo.dataprivacy.com.br/ebook-livro-artigos-bruno-bioni" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ebook</a> gratuitamente desde o último dia 17.
A publicação aberta do livro casa perfeitamente com o seu espírito: uma coletânea de diversos artigos - alguns com viés acadêmico, outros com uma abordagem mais sucinta, como artigos de opinião - em que Bioni foi autor ou co-autor ao longo dos últimos anos, a obra tem como objetivo organizar uma parcela importante dos debates sobre esse tema tão presente hoje em dia, na medida em que eles se desenrolaram antes e depois da LGPD.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>
Fundador do Data Privacy Brasil, e também fundador e diretor da ONG que leva o mesmo nome, Bioni é um dos especialistas em privacidade e proteção de dados mais respeitados do país, tendo contribuído para a formatação e o avanço dos debates sobre o tema tanto no campo acadêmico, como também no próprio processo que levou à aprovação da LGPD e outras discussões legislativas que se sucederam.
Essa experiência, e a multiplicidade de abordagens e temas correlatos que são objeto de seus interesses e estudos, assim como da Associação de pesquisa que dirige, se refletem na riqueza da coletânea recentemente disponibilizada ao público, algo que não passou despercebido pelo Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que prefaciou o livro e destacou a variedade de assuntos abordados e conectados nesta que é uma grande contribuição à matéria da privacidade e proteção de dados, especialmente em termos de construção de uma dogmática jurídica robusta.
A Lei Geral de Proteção de Dados recentemente completou 3 anos de aprovação (embora menos de 1 ano de vigência, destaca-se). De lá para cá, foi proposta uma PEC, atualmente na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, que visa explicitar a proteção de dados como direito fundamental na Constituição, além de constitucionalizar o caráter autárquico do órgão que deve fazer valer esse direito.
No mesmo período, o Supremo Tribunal Federal (STF) fez a sua parte, ao reconhecer ele também que a proteção de dados é um direito fundamental autônomo, que se relaciona à privacidade mas é distinto dela, sacramentando a ideia de que não existem mais dados pessoais insignificantes.
Paralelamente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi efetivamente instaurada e, ao longo do ano de 2021 tem colocado em movimento sua agenda regulatória, com mecanismos participativos como tomadas de subsídio, consultas e audiências públicas, que também contribuem para alargar e aprofundar o debate sobre questões sensíveis de interpretação e regulamentação da lei, bem como das interações da Autoridade com outros órgãos e instância
Na academia, na mídia, no setor privado e nas três esferas do poder, a efervescência da proteção de dados é evidente, e não deve esmaecer em breve. Até porque, para além da privacidade, ela está intimamente relacionada com desafios de outros campos, seja áreas do direito, como a consumerista ou concorrencial, seja esferas do conhecimento em sentido mais amplo, como a inteligência artificial.
Diante de tal cenário, revisitar e sistematizar textos reflexivos que tocam justamente em várias dessas questões não é apenas um exercício de ‘’olhar para trás’’; ao contrário, é uma forma de tornar esse acúmulo de conhecimento extremamente útil para as discussões atuais, no processo de forjar soluções - inclusive dogmáticas - para os desafios impostos a juristas, reguladores e tomadores de decisão em diferentes esferas.
Concluindo essa brevíssima resenha, não poderia deixar de destacar também o esforço, com resultados muito positivos, de arquitetar a coletânea e criar um fio condutor entre diversos textos que, embora não pensados originalmente para integrar uma única obra, conversam entre si de uma forma bastante harmônica.
Essa estrutura é evidenciada no próprio título do livro: a primeira seção, chamada ‘’contexto e narrativas’’ apresenta justamente aqueles artigos que discorrem sobre o histórico e o cenário em torno das discussões políticas e jurídicas sobre proteção de dados pessoais, bem como textos opinativos sobre o papel que essa disciplina tem a cumprir, não só no direito, mas também na economia.
A segunda parte da obra, por sua vez, é intitulada ‘’elementos fundantes’’ e reúne  os textos que procuraram avançar em compreensões dogmáticas, em interpretações jurídicas de dispositivos e conceitos, como aqueles referentes à anonimização, privacy by design, ao direito à informação ou ao legítimo interesse, por exemplo, e também discussões de ordem mais filosófica, sobre temas de fronteira relacionados à proteção de dados pessoais.
Toda essa riqueza de conteúdos e abordagens, embalada em linguagem acessível e organizada de forma intuitiva por meio dessa dupla - contextos e narrativas e elementos fundantes - certamente é uma adição de imenso valor para a privacidade e a proteção de dados em um momento não apenas de desafios, mas verdadeiras provas sobre como esses direitos se consolidarão nos próximos anos no Brasil.
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LGPD

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JOTA

Uma resenha do livro de Bruno Bioni, fundador do Data Privacy Brasil

Proteção de dados: contexto, narrativa e elementos fundantes

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