Miguel Lima Carneiro

No âmbito de investigações criminais, o manto do interesse público de busca pela verdade ensejou a instituição de uma série de medidas excepcionais que se fazem presentes no curso desses processos. Um exemplo concreto para tanto reside na criação da própria Lei de Interceptação Telefônica (L.9.296/96), que tem por objeto a regulação da restrita hipótese constitucional de violabilidade do sigilo das comunicações telefônicas para investigações criminais ou instrução processual penal (art. 5º, XII, CF).
Com a rápida evolução digital e a consequente criação de novas formas de comunicação com plataformas digitais como WhatsApp e Telegram, novos horizontes no âmbito das investigações também foram criados. Desse modo, à luz da mesma racional de acesso ao conteúdo das conversas privadas prevista na referida lei, surge então o interesse das autoridades policiais de serem dotadas do poder de acessar os dados de mensagens trocadas entre investigados para sofisticar os processos investigativos em curso.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li dir="ltr">+JOTA <a href="https://www.jota.info/degustacao/contato-poder" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www.jota.info/degustacao/contato-poder&amp;source=gmail&amp;ust=1580935328736000&amp;usg=AFQjCNFa9zHIL89-_elwdMs6PKtv7d9jqw">Sua organização está preparada para 2020? Com o JOTA PRO, milhares de profissionais antecipam o impacto de decisões judiciais no seu planejamento do ano. Entre em contato e faça um diagnóstico!</a></li>
</ul>
<div></div>
Em contrapartida, existe um conjunto de premissas na Lei 9.296/96 que não necessariamente se fazem presentes ao mudar o objeto de “ligações telefônicas” para “mensagens trocadas”. Ainda assim, independente dessa forma de interceptação ser considerada juridicamente viável ou não, poderia o mesmo interesse público ser atingido por meios menos invasivos, como pela análise de outro conjunto de evidências acessível e existente sobre essas mesmas mensagens? Sim, uma análise dessa ordem é não apenas possível como já é uma realidade que tem assumido crescente relevância no curso de grandes investigações. Mas afinal, quais seriam essas informações capazes de mapear conexões com tamanha precisão entre suspeitos na era digital? Os metadados, conhecidos como “dados sobre dados”.
É com base nessa premissa que o presente artigo tem por objetivo (i) esclarecer o que são metadados enquanto conceito, (ii) analisar em que medida podem ser considerados dados pessoais, submetendo-se então ao regime das legislações de proteção de dados, e ainda (iii) explorar a finalidade desse conjunto de informações que tem ganhado crescente relevância no debate atual sobre investigações criminais à luz do caso Marielle Franco e do bloqueio do WhatsApp.
<h3>Afinal, o que são metadados?</h3>
Partindo da concepção de que o prefixo “meta”, em sua origem grega, significa “além de”, uma percepção inicial sobre o termo “metadados” induz à correta conclusão de que este é um conjunto de informações que “vai além dos dados”. Entende-se, portanto, que metadados são os dados que descrevem dados, descrição essa que agrega valor para as informações às quais se refere ao fornecer os recursos necessários para organizá-las e entendê-las através do tempo.
Atualmente muito se discute sobre metadados nos mais diversos cenários. Entretanto, seu uso não se apresenta enquanto exclusividade do mundo digital. Pelo contrário, o uso de “informações sobre informações” é uma técnica que pode ser notada nas atividades mais simples do mundo analógico como por exemplo na gestão de arquivos em papel, sendo os arquivos os dados e os metadados todo o conjunto se informações sobre eles (como sua localização física, etiqueta de pasta, ou outros dados de classificação).
O mesmo raciocínio de gestão de documentos com metadados é transposto atualmente na era digital, sendo eles informações como formato do arquivo, data de criação ou de última edição, número de versão, localização dentro do computador, dentre outras.
Diante do constante fluxo de dados da atual “sociedade da informação”, é evidente que a quase totalidade dos dispositivos digitais usados no dia a dia está gerando metadados a partir da utilização dos seus usuários em suas atividades cotidianas. Assim, desde o acesso a uma rede social até o uso da câmera do próprio aparelho celular) são armazenados metadados como informações como endereço de IP, tempo de uso dos aparelhos, volume de dados compartilhados e muito mais.
<h3>Metadados podem ser considerados... dados pessoais?</h3>
Agora que o conceito de metadados foi esclarecido, é possível, em um próximo passo, avaliar em que medida eles podem ser considerados “dados pessoais”, classificação de grande relevância atualmente em meio às discussões sobre proteção de dados e o advento de conjuntos normativos como a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) brasileira e ainda o Regulamento Europeu de Proteção de Dados (“GDPR”).
Ambas as normas têm como objeto a regulação de operações de tratamentos de dados pessoais, sendo sua definição bastante clara: serão considerados dados pessoais quaisquer informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável (conforme o previsto no art. 5º, I da LGPD e no art. 4(1) do GDPR). Há, portanto, um conceito expansivo em jogo para “dados pessoais” uma vez que se enquadrarão nessa categoria todos os dados que possibilitem a identificação de alguma pessoa física, não apenas de maneira direta (com informações como seu nome), mas também de forma indireta.
Quando se avaliam os limites do potencial de identificabilidade de uma pessoa, é feita uma análise contextual sobre em que medida que determinado dado, se correlacionado com quaisquer outras informações, passa possibilitar a identificação do titular de dados a que ele se originalmente se refere (tendo então maior valor agregado).
Isso se faz possível, por exemplo, a partir do cruzamento de dados de número de telefone celular com informações cadastrais de operadoras telefônicas, tornando esse simples conjunto numérico um dado pessoal relacionado a uma pessoa identificável. Como metadados nada mais são do que um grande conjunto de informações sobre informações, o possível (e recorrentemente feito) relacionamento entre esses dados tem o claro potencial de identificar o titular por trás de todos esses dados, sendo assim um claro exemplo de dados pessoais e ficando com isso sujeitos às disposições da LGPD
<h3>Qual a finalidade desses “dados sobre dados” para as investigações?</h3>
Por mais que pouco se discuta sobre metadados, esses dados pessoais têm adotado crescente relevância no cenário das investigações criminais. Dentre as várias finalidades dessas informações, é possível ressaltar seu uso primordial para fins de classificação, organização e pesquisas sobre os dados aos quais se referem, afinal, em uma perspectiva mais técnica, metadados são efetivos pontos de referência que permitem delinear a informação sob diversas as formas. Na prática, o grande papel dos metadados diz respeito à geração de uma inteligência contextual que tanto agrega valor às informações em análise, ganhando especial utilidade ao facilitar então o entendimento dos relacionamentos em torno dos dados.
<blockquote class="jota-article__eye">No começo dessa discussão foi apresentado o interesse de autoridades policiais no curso de investigações em acessar o conteúdo de mensagens criptografadas no aplicativo WhatsApp.</blockquote>
Mas... ao invés de buscar valor nesse conteúdo, que tal avaliar o vasto conjunto informacional que os metadados oferecem. Para além do estrito conteúdo dessas informações, são metadados: (i) o tamanho do arquivo (de texto ou outras mídias) enviado para o destinatário, as informações sobre (ii) a data, (iii) o horário e (iv) o local de onde foi feita a operação de envio e ainda (v) o modelo de celular utilizado, (vi) o tempo de utilização do aplicativo, (vii) o tempo específico da conversa entre ambos os usuários, dentre vários outros. São esses e outros metadados o complexo de informações efetivamente capazes de agregar valor contextual a essas trocas realizadas através do tempo entre ambos os usuários, que o fazem ao possibilitar a geração de inferências e análises mais concretas sobre o cenário em foco.
Um exemplo prático se faz presente no <a href="https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2019/03/13/como-os-celulares-ajudaram-a-achar-o-assassino-de-marielle-franco.htm">uso de metadados no processo investigativo do assassinato da vereadora Marielle Franco</a> ocorrido em março de 2018. Nessa investigação, a identificação dos dois suspeitos foi feita a partir da triangulação de sinais de celular, de informações de geolocalização, de horário de uso do aparelho celular e ainda da análise do histórico de buscas na internet dos acusados, todos metadados relacionados aos dados de utilização dos aparelhos pelos indivíduos investigados.
<blockquote class="jota-article__eye">Nesse caso concreto, portanto, é evidenciado o grau de utilidade do cruzamento eficaz de dados e metadados obtidos auxiliando tanto quanto a tradicional interceptação das conversas entre os suspeitos.</blockquote>
Outro caso emblemático que tem utilidade de metadados como objeto de controvérsia remete justamente àquele do <a href="https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/bloqueios-ao-whatsapp-no-brasil-chegam-ao-stf-entenda.ghtml">bloqueio do WhatsApp no Brasil, pauta essa que agora tramita no Supremo Tribunal Federal</a> com a ADPF 403. Nessa discussão, é alegado que a referida medida viola preceito constitucional da liberdade de comunicação e expressão, ato impulsionado, por sua vez, pela recusa por parte do Facebook (controladora daquela detentora do WhatsApp) em fornecer às autoridades policiais o acesso ao conteúdo de mensagens trocadas por suspeitos investigados (algo é faticamente impossível devido às técnicas de criptografia forte adotadas pela empresa).
A discussão sobre metadados é, então, colocada em evidência na referida ação à luz da análise sobre em que medida esses registros serão suficientes para investigações ou não (de modo que criptografia não seja um efetivo problema para o êxito de investigações).
Diante desses casos, é trazida uma reflexão sobre como metadados possibilitam a geração inferências bastante robustas sobre a teia social que permeia suspeitos investigados. Esses conjuntos de dados de fato são acessíveis por empresas como Facebook, diferente daqueles protegidos pela criptografia forte que permeia o conteúdo das mensagens.
Desse modo, os metadados e as informações que eles revelam são em si evidências relevantes cuja análise abre portas para novas formas de investigação criminal, estas que já são usadas atualmente e que, diante de uma sociedade em que registros digitais se tornam cada vez mais presentes, tendem a ser ferramentas basilares para futuras investigações criminais.

code-4333398_1920

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Enquanto dados pessoais, serão os metadados evidências relevantes em processos criminais?

Metadados: a nova fronteira das investigações criminais

Enquanto dados pessoais, serão os metadados evidências relevantes em processos criminais?