Bruno R. Bioni

Dados pessoais e gestão pública: o caso de São Paulo
Antes mesmo de iniciar a sua gestão, a proposta do programa de governo de João Dória sobre a criação de uma “<a href="http://estaticog1.globo.com/2016/10/26/proposta_governo1471620086520.pdf">cidade digital</a>” já era alvo de <a href="http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/12/1840953-propostas-de-doria-para-tecnologia-podem-ser-ameacas-a-direito-basico.shtml">críticas</a>. Em particular, porque ela se pautava única e exclusivamente pela lógica de gerar eficiência e expansão dos serviços públicos, sem haver a preocupação de combiná-la com medidas que garantissem a privacidade e a proteção dos dados dos paulistanos.
O anúncio da Prefeitura sobre o “<a href="https://www.youtube.com/watch?v=ND76XbS77BY">maior programa de privatização</a>” da história de São Paulo evidenciou ainda mais essa visão da atual gestão. Na cesta de bens ofertados, estava a <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/doria-oferece-dados-de-usuarios-do-bilhete-unico-iniciativa-privada-20942133">base de dados do bilhete único</a> que permitiria às empresas interessadas na sua aquisição que obtivessem uma série de informações dos usuários do sistema de transporte público, tais como: CPF, RG, filiação, foto do rosto, endereço residencial e, o mais preocupante, todos os trajetos realizados pelos usuários, dados estes que permitiriam traçar um <a href="http://www1.folha.uol.com.br/colunas/ronaldolemos/2017/02/1860214-proposta-de-doria-de-vender-os-dados-do-bilhete-unico-e-ilegal.shtml">perfil muito sensível</a> sobre os hábitos dos cidadãos paulistanos.
Aliás, nesse ponto em específico, é que residiria a grande riqueza da base de dados do bilhete único. Os “rastros” de deslocamento dos usuários do serviço tornariam ainda mais preciso o <a href="http://gizmodo.uol.com.br/bilhete-unico-privatizacao-dados/">direcionamento d</a><a href="http://gizmodo.uol.com.br/bilhete-unico-privatizacao-dados/">e</a><a href="http://gizmodo.uol.com.br/bilhete-unico-privatizacao-dados/"> publicidade</a>, por exemplo. Sobre isso, vale frisar que não é mera coincidência quando o anúncio de lojas, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais aparecem literalmente ao lado do <a href="https://canaltech.com.br/publicidade/como-empresas-estao-usando-sua-geolocalizacao-para-campanhas-de-marketing-48533/">potencial consumidor</a>.
O valor econômico dessas informações não é novidade e tem sido a <a href="http://www.telesintese.com.br/nova-politica-de-privacidade-do-whatsapp-chance-de-se-discutir-modelos-de-negocios-e-praticas-de-tratamento-de-dados-menos-invasivos-privacidade/">tônica dos modelos de negócios online</a>, nos quais o consumidor “troca” seus dados pelo acesso a um determinado bem de consumo. O que é, no entanto, de certa maneira novo é um gestor público se apoiar nessa lógica comercial para formular suas políticas públicas.
No último dia 10 de julho, o prefeito João Dória sancionou a <a href="http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/comp/?pId=17063">Lei 16.685/2017</a>, a qual dispõe sobre o Programa “Wi-Fi Livre Sampa”. Este dá continuidade ao programa “WiFi Livre SP”, realizado na gestão anterior, de “<a href="http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/inovacao/inclusao_digital/index.php?p=152219">levar internet gratuita e de qualidade</a>” para praças públicas, só que, desta vez, ampliando-o para uma outra série de espaços públicos.
Na versão original do <a href="http://documentacao.camara.sp.gov.br/iah/fulltext/projeto/PL0228-2015.pdf">projeto de lei</a>, existiam dois dispositivos que tratavam a respeito da “desnecessidade de cadastro prévio para fazer uso da Wi-Fi”, assim como, da “página inicial estar sempre integrada a home page da prefeitura municipal”. Ao vetá-los, o prefeito o fez sob o seguinte <a href="http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/razao-do-veto/?pId=17063">argumento</a>:
“as disposições sobre a desnecessidade de cadastro prévio do usuário para a utilização do serviço (artigo 2º) e sobre a obrigatoriedade de a página inicial de navegação estar sempre integrada à “home page” da Prefeitura (artigo 3º) restringem os possíveis modelos de financiamento do próprio programa. Isso porque, para a disponibilização do acesso de maneira mais ampla, a Administração Municipal, no atual momento, busca modelos alternativos de provimento e financiamento, considerando-se, dentre eles, aquele implementado em parceria com a iniciativa privada que, por meio da mídia programática (mecanismo que torna possível compreender o perfil dos consumidores e definir uma base de dados assertiva para adequação de anúncios), arcaria com os custos de ampliação e operação.” (grifos)
Em outras palavras, a iniciativa privada ofereceria toda a infraestrutura de conectividade e em troca receberia os dados de navegação dos usuários do “Wi-Fi Livre”. No caso, a partir do registro dos sites por eles acessados, seria formado um perfil a respeito dos seus gostos e predileções para lhes direcionar publicidade cada vez mais refinada. Ou seja, o programa se daria “às custas” dos dados pessoais dos paulistanos. A vida online deles, uma vez conectados ao WI-FI Público, seria a contraprestação da referida parceria público-privada
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Privacidade na equação econômico-financeiro da “cidade digital”
A opção de João Dória é delicada e problemática, merecendo, ao menos, duas reflexões.
Do ponto de vista estritamente jurídico, a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm">Lei nº 12.965/2014</a>, citada nas razões do veto e conhecida como Marco Civil da Internet, fez uma opção muito clara ao proibir que os provedores de conexão coletassem os dados de navegação dos usuários brasileiros. Isto porque, eles são a “porta de entrada e saída da internet”, de modo que o “<a href="http://www.camara.gov.br/internet/agencia/pdf/MCI_2014_02_12_Relatorio.doc">monitoramento seria completo e integral</a>” da vida online do usuário. Este é um dos “núcleos duros”<a href="#_edn1" name="_ednref1">[i]</a> do direito à privacidade, a fim de que modelos de negócios não a asfixiem, bem como sejam menos invasivos.
Mutatis mutandis, o que se propões com “Wi-Fi Livre Sampa” é transpor essa barreira. Pelas razões do veto, o usuário seria obrigado, inclusive, a se cadastrar previamente, o que permitiria a associação inequívoca da sua identidade para a formação de um perfil comportamental completo da sua navegação. Tudo isso, ao final, geraria “uma base de dados assertiva para adequação de anúncios” que “arcaria com os custos de ampliação e operação” do programa.
Isso nos reconduz a uma segunda reflexão e a qual abriu esse ensaio: a construção de uma “cidade digital” não deve se pautar somente por uma lógica econômica, mas, também, por outros fatores.
Uma das possíveis reflexões é como a articulação de tais políticas públicas pode reforçar desigualdades. Não é difícil imaginar que a grande parcela dos usuários do Wi-Fi público são e serão pessoas de <a href="http://cetic.br/pesquisa/domicilios/">classes sociais mais baixas</a>, as quais não carregam em seu bolso um plano de internet móvel com franquias elevadas e, muitas vezes, sequer têm internet fixa em suas residências.
A equação <a href="http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,prefeitura-quer-que-empresas-oferecam-519-pontos-de-wi-fi-em-sp,70001890882">econômico-financeiro</a> dessa política pública corre o risco de tornar a privacidade um <a href="http://lavits.org/privacidade-mercadoria-de-luxo/?lang=pt">artigo de luxo</a>, de uma classe que não precisa de assistência social. Nesse caso em específico, por mais bem-intencionada que seja a proposta, a inclusão gera paradoxalmente exclusão.
A agenda de cidades inteligentes: é necessário avançar em políticas e leis municipais de proteção de dados pessoais
Essa é apenas a ponta do “iceberg” quando se analisa a fotografia maior do cenário das chamadas “cidades inteligentes”. Nelas, a inteligência, a qual provém em grande parte a partir dos dados pessoais dos cidadãos, informará a formulação de políticas públicas e a prestação dos serviços públicos. No caso, <a href="http://fgvprojetos.fgv.br/sites/fgvprojetos.fgv.br/files/cadernos_fgvprojetos_smart_cities_bilingue-final-web.pdf">m</a><a href="http://fgvprojetos.fgv.br/sites/fgvprojetos.fgv.br/files/cadernos_fgvprojetos_smart_cities_bilingue-final-web.pdf">obilidade urbana</a>, saúde, <a href="http://sao-paulo.estadao.com.br/blogs/edison-veiga/smart-cities-cidades-cada-vez-mais-inteligentes/">educação</a> e uma outra série de atividades do cotidiano seriam otimizadas.
Considerando que cada vez mais a relação entre munícipe e município tende a ser intermediada pela coleta e processamento de dados, é necessário avançar em políticas municipais para que esse fluxo informacional promova de fato uma melhoria na vida do cidadão e, ao final, seja ainda nutrida e preservada a confiança deste junto à administração municipal.
O esforço da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade/<a href="http://lavits.org/?lang=pt">LAVITS</a> vem caminhando nessa direção. Considerando que os Municípios têm competência para legislar sobre assuntos de interesse local, <a href="http://lavits.org/pesquisadores-da-lavits-propoem-adocao-de-lei-municipal-para-protecao-de-dados-pessoais/?lang=pt">l</a><a href="http://lavits.org/pesquisadores-da-lavits-propoem-adocao-de-lei-municipal-para-protecao-de-dados-pessoais/?lang=pt">eis municipais</a> poderiam ser articuladas para assegurar ao cidadão controle e transparência em relação ao tratamento de suas informações pessoais e, por outro lado, segurança jurídica para a administração pública deles se valer, a fim de tornar a gestão pública cada vez mais eficiente.
As cidades somente serão realmente inteligentes se responderem<a href="#_edn2" name="_ednref2">[ii]</a> a ambos os propósitos.
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<a href="#_ednref1" name="_edn1">[i]</a> A expressão foi utilizada para ilustrar como um dos casos no ordenamento jurídico brasileiro em que a autonomia privada do titular dos dados pessoais é relativizada: BIONI. Bruno Ricardo. Consentimento na proteção de dados pessoais: função e limites (no prelo). São Paulo, 2017.
<a href="#_ednref2" name="_edn2">[ii]</a> Faz-se alusão ao que propõe os professores Stephen Goldsmith e Susan Crawford no que eles chamam de “<a href="https://www.youtube.com/watch?v=l5CYBrfds34">responsive city</a>”.

dorias

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JOTA

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