Redação JOTA

Os desafios para a transição energética de combustíveis. 

Transição Energética

A redução das emissões de gases de efeito estufa e de poluentes são essenciais para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e garantir a saúde pública. Por isso, a busca por uma matriz de combustíveis mais limpa e acessível tem sido uma preocupação crescente em todo o planeta. 
Assim, elevar o teor de mistura de biocombustíveis nos combustíveis fósseis pode ser uma solução promissora para atender a essa demanda da sociedade. Os biocombustíveis são produzidos a partir de matérias-primas renováveis, então emitem menos gases de efeito estufa em comparação com os combustíveis fósseis. 
Em 2005, o Brasil deu início à atual política pública de renovação energética, que inclui percentuais obrigatórios de mistura dos biocombustíveis ao óleo diesel como parte de uma transição para o transporte de baixo carbono. 
A política pública prevê um escalonamento de um ponto percentual ao ano até que se atinja 15%, o que estava inicialmente planejado para acontecer em março de 2023. Contudo, dada a alta dos preços dos combustíveis, uma decisão do CNPE manteve o percentual em 10% ao longo de 2022, o que foi estendido aos primeiros meses de 2023.
Agora, caso não haja uma definição diferente, o teor de mistura pode saltar de 10% para 15% já em abril. A questão é que uma mudança relevante como essa – que poderia elevar em 50% a demanda atual em menos de 15 dias – é desconhecida pelo mercado. 
A situação pode ser definida nesta sexta-feira (17/3), quando acontece a primeira reunião deste ano do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que conta com uma composição renovada e participação de seis novos ministérios. O Conselho é responsável por formar decisão, submetida à Presidência da República, sobre o percentual de mistura do biodiesel.
O governo tem indicado a pretensão de aumentar o percentual – mas sem previsão sobre quando isso aconteceria e quais seriam as medidas. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), que já foi coordenador da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), é um dos defensores da elevação.
Outros membros do CNPE, como o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que chefia a pasta de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, também já deram declarações em favor de uma elevação em relação aos atuais 10%. 
Embora seja importante estratégia de mitigação de emissões de gases de efeito estufa – sobretudo em uma economia como a brasileira, que escoa sua produção majoritariamente por rodovias –, mudanças bruscas no percentual de mistura do biodiesel têm riscos. Elas podem impactar as operações e a logística de coleta do biodiesel, o que encareceria os custos de frete e preço do produto. 
As elevações da mistura para além dos 10%, entre 2019 e 2021, acenderam um alerta. Naquele momento, surgiram problemas creditados aos novos teores, tais como formação de depósitos em filtros e injetores de veículos, danos e entupimentos de bombas em postos de combustíveis, paradas repentinas de veículos, entre outros, motivando a revisão das especificações da mistura de biodiesel pela ANP.
Em nota conjunta divulgada neste mês, associações e entidades defendem que o uso do biodiesel e o atual modelo produtivo do Brasil precisam ser rediscutidos. "Isso implica a revisão das especificações do produto e a promoção de estudos para identificar os impactos em toda a cadeia produtiva do Brasil, dos motores dos ônibus e caminhões, passando pelo distribuidor e pelo revendedor do diesel, até o transportador", afirmam.
Outra discussão promovida nos últimos anos foi sobre a introdução de novos biocombustíveis no mandato obrigatório de mistura ao diesel. Os chamados biocombustíveis avançados apresentam maior estabilidade e são drop-in, isto é, podem ser misturados ao diesel fóssil em qualquer proporção, sem a necessidade de adaptações em infraestrutura de movimentação ou nos motores que utilizam o combustível. 
O incentivo à produção e ao uso desses combustíveis renováveis possibilitaria atingir teores superiores e contribuiria de forma mais efetiva para reduzir a dependência do país em relação às importações de derivados do petróleo, com estímulo ao desenvolvimento tecnológico e à criação de novas oportunidades de negócios no setor de energia renovável.
Em meio a essas lacunas, cabe ao CNPE decidir o percentual. Há ainda uma demanda quanto à previsibilidade da transição: qualquer alteração precisaria ser decidida com antecedência de pelo menos 90 dias, de modo que os agentes do setor possam planejar suas operações, negociar e contratar diesel e biodiesel nas devidas proporções, além de cumprir todas as exigências regulatórias envolvidas. 
A decisão de elevar o teor de mistura precisa estar inserida em um contexto de políticas públicas que promovam a segurança jurídica, regulatória e energética, para atrair investimentos e desenvolver o potencial do Brasil para o uso da biomassa, avalia o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). 
De acordo com o IBP, a sustentabilidade da produção e a ampliação do uso de fontes renováveis dependem de um planejamento consistente que harmonize questões técnicas e políticas, a fim de permitir ao país avançar na transição energética ao menor custo para a sociedade. Decisões que perdem de vista o cenário completo comprometem a credibilidade do país e retardam o desenvolvimento dos biocombustíveis no Brasil.

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JOTA

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