Tabelamento do frete

STF

Setores afetados pela tabela de frete reagem a pedido para adiar julgamento no STF

Adiamento já era aventado pelo relator Luiz Fux

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BR-060, que liga Brasília a Goiânia / Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

O pedido feito pela Advocacia Geral da União (AGU) para adiar o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da tabela de frete gera reação entre os setores produtivos.

Setores industriais prejudicados pelo tabelamento devem insistir para que as ações sejam julgadas no próximo dia 19 de fevereiro, como estava previsto desde o ano passado, quando o presidente do STF, Dias Toffoli, divulgou a pauta das sessões deste primeiro semestre.

O adiamento já era aventado pelo próprio relator do processo, ministro Luiz Fux. Mas ele, conforme assessores, não queria tomar essa decisão sozinho. E cogitava convocar uma audiência de conciliação para tentar resolver o assunto.

A provocação pela AGU foi exatamente nesse sentido. No pedido protocolado nessa quarta-feira (12/2), a AGU requer a designação de audiência, “como última tentativa de buscar-se a conciliação no âmbito desta Suprema Corte, seguindo na linha das providências que já vem adotando esse ministro relator no sentido de priorizar ‘(…) as vias amigáveis de diálogo para a solução das questões sociais subjacentes ao julgamento da causa, inclusive com a realização de audiências com as partes interessadas e também de audiência pública’”.

A possibilidade de conciliação, como sugere o ministro Fux, é nula, de acordo com setores ligados à indústria e ao agronegócio. E representantes de associações afirmam que o ministro do STF, assim como o governo, já está ciente de que não há qualquer espaço para um acordo em favor da manutenção da tabela de frete.

Fux, inclusive, tem sido criticado pelos setores produtivos pela condução – considerada errática – desses processos desde 2018, quando a tabela de frete, editada no governo Michel Temer (MDB), foi questionada pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil, pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Ainda em 2018, Fux suspendeu a aplicação de multa pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a quem descumprisse as novas regras. Semanas depois voltou atrás. Ele ainda suspendeu todos os processos em tramitação no país que tratam deste assunto.

O julgamento destes processos foi seguidamente adiado por Fux a pedido do Executivo. Desta vez, dizem fontes do governo, a provocação informal pelo adiamento foi feita pelo próprio Fux, mas oficializada pela AGU.

Por enquanto, Fux ainda não avaliou o pedido feito pela AGU e, portanto, as ações permanecem pautadas para a próxima quarta-feira (19/2).

A CNI já manifestou nos autos sua contrariedade à solicitação de adiamento do julgamento. Segundo a associação, o tabelamento do preço do frete rodoviário tem causado graves danos à economia nacional sem que a sua motivação – “proporcionar a adequada retribuição ao serviço prestado” – tenha sido alcançada.

Além disso, a associação argumenta que o Cade já advertiu que “existem muitas evidências de que o que está sendo proposto como tabelamento do preço do frete é claramente contrário ao interesse dos consumidores e dos próprios caminhoneiros, pois irá aumentar os preços dos bens finais no curto prazo e gerar graves distorções na dinâmica concorrencial do transporte rodoviário de cargas no médio e longo prazos”.

A CNA também avalia, ainda hoje, enviar ao gabinete de Fux uma petição para que o julgamento seja mantido e para que o conflito possa, enfim, ser resolvido.


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