Felipe Recondo

Tabelamento do frete

O <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/governo-solicita-que-stf-adie-julgamento-de-acoes-sobre-tabelamento-do-frete-13022020">pedido</a> feito pela Advocacia Geral da União (AGU) para adiar o julgamento no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) sobre a constitucionalidade da tabela de frete gera reação entre os setores produtivos.
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Setores industriais prejudicados pelo tabelamento devem insistir para que as ações sejam julgadas no próximo dia 19 de fevereiro, como estava previsto desde o ano passado, quando o presidente do STF, Dias Toffoli, divulgou a pauta das sessões deste primeiro semestre.
O adiamento já era aventado pelo próprio relator do processo, ministro Luiz Fux. Mas ele, conforme assessores, não queria tomar essa decisão sozinho. E cogitava convocar uma audiência de conciliação para tentar resolver o assunto.
A provocação pela AGU foi exatamente nesse sentido. No pedido protocolado nessa quarta-feira (12/2), a AGU requer a designação de audiência, “como última tentativa de buscar-se a conciliação no âmbito desta Suprema Corte, seguindo na linha das providências que já vem adotando esse ministro relator no sentido de priorizar ‘(…) as vias amigáveis de diálogo para a solução das questões sociais subjacentes ao julgamento da causa, inclusive com a realização de audiências com as partes interessadas e também de audiência pública'”.
A possibilidade de conciliação, como sugere o ministro Fux, é nula, de acordo com setores ligados à indústria e ao agronegócio. E representantes de associações afirmam que o ministro do STF, assim como o governo, já está ciente de que não há qualquer espaço para um acordo em favor da manutenção da tabela de frete.
Fux, inclusive, tem sido criticado pelos setores produtivos pela condução – considerada errática – desses processos desde 2018, quando a tabela de frete, editada no governo Michel Temer (MDB), foi questionada pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil, pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Ainda em 2018, Fux suspendeu a aplicação de multa pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a quem descumprisse as novas regras. Semanas depois voltou atrás. Ele ainda suspendeu todos os processos em tramitação no país que tratam deste assunto.
O julgamento destes processos foi seguidamente adiado por Fux a pedido do Executivo. Desta vez, dizem fontes do governo, a provocação informal pelo adiamento foi feita pelo próprio Fux, mas oficializada pela AGU.
Por enquanto, Fux ainda não avaliou o pedido feito pela AGU e, portanto, as ações permanecem pautadas para a próxima quarta-feira (19/2).
A <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/02/tabelamento-do-frete-cni.pdf">CNI já manifestou nos autos</a> sua contrariedade à solicitação de adiamento do julgamento. Segundo a associação, o tabelamento do preço do frete rodoviário tem causado graves danos à economia nacional sem que a sua motivação - “proporcionar a adequada retribuição ao serviço prestado” - tenha sido alcançada.
Além disso, a associação argumenta que o Cade já advertiu que “existem muitas evidências de que o que está sendo proposto como tabelamento do preço do frete é claramente contrário ao interesse dos consumidores e dos próprios caminhoneiros, pois irá aumentar os preços dos bens finais no curto prazo e gerar graves distorções na dinâmica concorrencial do transporte rodoviário de cargas no médio e longo prazos".
A CNA também avalia, ainda hoje, enviar ao gabinete de Fux uma petição para que o julgamento seja mantido e para que o conflito possa, enfim, ser resolvido.

BR-060, que liga Brasília a Goiânia

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JOTA

Adiamento já era aventado pelo relator Luiz Fux

Setores afetados pela tabela de frete reagem a pedido para adiar julgamento no STF

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JOTA Discute

Adiamento do julgamento das três ações diretas de inconstitucionalidade que discutem o tableamento do frete já era aventado pelo relator Luiz Fux