Últimas Notícias sobre Segurança Jurídica & Desenvolvimento
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Crédito: Pixabay Tecnologia
Municípios precisam padronizar legislação para acelerar instalação de rede 5G
Cidades podem adotar licenciamento simplificado elaborado pela Anatel para acelerar chegada da tecnologia
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Crédito: Unsplash LGPD
Conselho consultivo da ANPD tem grande potencial de contribuição para a sociedade
Regimento interno é importante para que grupo, com representantes de diversos setores, possa desempenhar bem seu papel
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Crédito: Pixabay Tramitação no Congresso
PEC da Relevância traz risco de insegurança jurídica
De volta à Câmara, proposta pode transformar questões federais em estaduais, dificultar o acesso à Justiça e desrespeitar o princípio da isonomia
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Crédito: Unsplash Inovação
Falta de leis e baixo investimento público geram dificuldade para inovar na indústria
Pesquisa da CNI demonstra que empresários buscam inovar, mas esbarram em instabilidade política e econômica
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Crédito: Pixabay Direito do Trabalho
Recurso sobre demissão coletiva no STF pode impactar economia de forma negativa
Processo sobre negociação prévia obrigatória com sindicatos em caso de demissão em massa foi liberado para julgamento
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Crédito: Unsplash Reforma trabalhista
Parâmetros para dano moral trabalhista são essenciais para segurança jurídica
Para especialistas, STF deveria manter critérios para indenizações em julgamento previsto para 20 de outubro
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Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional / Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Economia
Reforma tributária é necessária para o crescimento do país
Segundo estudo da UFMG, reforma traria mais de R$ 4,8 mil adicionais de renda anual a brasileiros
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Superintendência da Receita Federal, em Brasília. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil insegurança jurídica
Empresas buscam se proteger de autuações da Receita em desacordo com decisão do STF
Receita mudou interpretação sobre contribuição ao financiamento da aposentadoria especial e estimou arrecadar até R$ 1 bi
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Sessão do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Judiciário
Insegurança jurídica dificulta retomada pós-pandemia
Falta de previsibilidade é obstáculo ao crescimento econômico e também impacta consumidores finais