Estúdio JOTA
Partilhar o lucro com acionistas pode ser uma forma de manter a saúde financeira das empresas. Além da retenção de investidores e a maior atratividade ao mercado como um todo, distribuir o resultado via Juros sobre Capital Próprio (JCP) pode, também, levar a uma redução na alavancagem, indicador do nível de endividamento de uma empresa.
Essa é a conclusão do estudo da FGV “Análise empírica dos Juros Sobre Capital Próprio na estrutura de capital das empresas listadas na Bolsa de Valores”, encomendado pela Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas).
A análise, conduzida pelo professor Joelson Sampaio, englobou dados de empresas listadas na B3 entre 1991 e 2020, sem contar aquelas com patrimônio líquido negativo (que não poderiam pagar JCP) e as com grau de alavancagem maior que 200, ou seja, superendividadas, e em processo de recuperação judicial.
Para os cálculos, foram considerados os dados de dívida bruta e de alavancagem (dívida bruta sobre patrimônio líquido), além do montante de JCP pagos, é claro. E em todos os modelos econométricos utilizados, a conclusão foi a mesma: empresas que pagam mais JCP têm menores níveis de alavancagem e de dívida bruta por ativo.
O porquê é simples: os JCP permitem uma dedutibilidade nos impostos que a companhia deve pagar, já que entram como despesa financeira no balanço. E essa economia pode ser utilizada para reduzir a dívida bruta da companhia, direta ou indiretamente.
Menos endividamento
O JCP é uma forma de as empresas remunerarem os investidores, de forma alternativa aos dividendos. O mecanismo foi criado em 1995 em substituição ao desconto da correção monetária na apuração do lucro real e, consequentemente, na base de cálculo de impostos.
Na média, empresas que distribuíram JCP tiveram uma alavancagem 1,13% menor do que aquelas que não adoram a prática, explica Sampaio, da FGV. “Conseguimos verificar empiricamente que a adoção de JCP afeta negativamente a alavancagem. Esses resultados foram robustos mesmo considerando diferentes abordagens metodológicas”, avalia.
O tamanho do efeito, porém, varia muito de setor para setor – com apenas algumas exceções. O maior impacto foi visto na área de saúde, no qual empresas com JCP tiveram alavancagem 20,9% menor. Outros destaques são consumo cíclico e materiais básicos, com endividamentos 6,7% e 6,1% menores, respectivamente.
Fim do JCP
O uso do JCP, porém, tem sido questionado. Desde a administração passada, o governo federal estuda acabar ou limitar o uso desse mecanismo. A justificativa, segundo o ministro da Economia, Fernando Haddad, é que “empresas muito rentáveis” abusariam do JCP para pagar menos impostos.
Como aumentar a arrecadação da União é a prerrogativa do novo arcabouço fiscal, rever o JCP seria parte da estratégia da pasta para os próximos meses. Por isso, a expectativa é que o governo federal enderece uma proposta ao Congresso como parte de uma reforma da tributação da renda.
A ideia inicial do projeto a ser enviado pela Fazenda seria acabar com os JCP, mas são estudadas ainda possibilidades para aperfeiçoar o mecanismo, seguindo modelos praticados anteriormente na União Europeia.
Em relação ao JCP, um texto-base para essa mudança já vinha sendo discutido no Congresso desde 2021. Naquele ano, a Câmara aprovou a extinção do JCP bem como a tributação dos dividendos em 15% – hoje, eles são isentos. O texto está no Senado sob relatoria de Ângelo Coronel (PSD-BA).
A questão seria saber se a carga tributária das empresas seria reduzida a ponto de compensar a extinção do mecanismo.
Isso porque o valor que pode ser partilhado via dividendos deriva do lucro líquido, ou seja, após o desconto de 25% de imposto sobre a renda de pessoas jurídicas (IRPJ) e 9% de CSLL, além de PIS e Cofins, dependendo do caso.
Na proposta, para balancear tais mudanças, os deputados também assentiram quanto à redução do IRPJ de 25% para 18% e de 9% para 8% no caso da CSLL, levando o total de impostos de 34% para 26%.
“A tributação dos dividendos não pode ser feita sem uma redução de IRPJ e de CSLL porque esses não são os únicos impostos que as empresas pagam. Essa medida, por si só, reduziria muito o lucro das companhias”, comenta Rafael Bragança, tributarista e sócio do escritório Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados.
“E pode ser que a redução nas alíquotas aprovada pela Câmara não seja suficiente para compensar o fim do JCP, especialmente no caso das grandes pagadoras de dividendos”, podera.
Déficit orçamentário
Por enquanto, as regras seguem as mesmas. Mesmo a reforma tributária do consumo ainda está em discussão no Senado e, segundo o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), ela deve ser votada em plenário até o final de outubro.
A expectativa é que o governo envie a reforma da renda em capítulos separados para acelerar a discussão de projetos que gerem novas fontes de receita. Alguma medida sobre o JCP poderia já ser tomada em agosto, de modo a sinalizar um aumento de arrecadação no ano que vem.
De acordo com um outro estudo da FGV, seria necessário um aumento equivalente a 1,3 ponto percentual do PIB na arrecadação para atingir tais metas. Levando em conta o PIB do ano passado, este percentual seria de R$ 129 bilhões.
Considerando que no primeiro semestre deste ano, as companhias abertas brasileiras distribuíram R$ 114,9 bilhões em dividendos e JCP, taxá-los é visto como uma ajuda no cumprimento da meta. Resta saber qual o acompanhamento de tamanha mudança, para que não produza efeitos deletérios à economia.
Isso porque, com o fim dos JCP, a expectativa é que as empresas se financiem via capital de terceiros (ou seja, dívida), o que poderia reduzir o crédito disponível no mercado e elevar os juros.
