Direito do Consumidor
Febraban: regulamentação de ‘mínimo existencial’ pode retirar bilhões do crédito
PIB pode sofrer decréscimo de 2%, diz entidade, a depender do critério definido para regulamentar o superendividamento
Saldo e juros em alta
Oferta de crédito pelos bancos pode ser redefinida por ‘mínimo existencial’
Ao ser regulamentado, patamar para evitar superendividamento de consumidores pode ter reflexos na análise de empréstimos
Orçamento pessoal
Como o Brasil lidará com o superendividamento?
Número de endividados tem crescido. Lei do superendividamento ainda precisa ser regulamentada e pode impactar o crédito
Telemarketing
Projetos de lei buscam preencher lacuna regulatória sobre telemarketing
Melhor definição de regras e sanções para abusos é desejada tanto por defensores quanto por críticos da prática comercial
Editoria discute o PL 533/2019 sobre a pretensão resistida, que consiste na demonstração de que o autor da ação procurou resolver o conflito antes de demandar o Poder Judiciário. Vigente desde abril de 2021
Últimas Notícias sobre Relações de Consumo
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Qual seria o ‘mínimo existencial’ na concessão de crédito e cobrança de dívidas?
Lei do Superendividamento ainda depende de regulamentação para delimitar renda disponível para pagar empréstimos
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Idosos são público promissor para o futuro de produtos financeiros digitais
Apesar de terem mais renda, idosos usam menos a internet e inovações financeiras. Empresas podem mudar esse cenário
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Proibição de oferta de crédito a idosos via telemarketing se alastra nos estados
No início do ano, STF considerou constitucional lei paranaense que veda a prática direcionada a idosos
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Por que as alternativas à Justiça não têm sido suficientes para consumidores?
SACs são vistos com desconfiança e não diminuem insatisfação dos clientes. Plataformas online têm espaço para melhorias
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Shopping em Lisboa, capital de Portugal / Crédito: Unsplash Congresso discute
Como outros países lidam com conflitos de consumo
Com cautela, União Europeia permite que meios alternativos sejam mandatórios antes de consumidor acionar o Judiciário
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Reclame Aqui: 14,2% dos usuários disseram já ter acionado o Judiciário alguma vez
Antes de registrar uma reclamação na plataforma, 91,4% dos usuários tentaram diálogo com companhias
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Créditos: Maxim Ilyahov/Unsplash CÂMARA DOS DEPUTADOS
Projeto obriga consumidor a buscar acordo antes de acionar Justiça
Objetivo do projeto de lei é reduzir o inchaço do poder Judiciário
