Transporte
Justiça é favorável ao fretamento de ônibus enquanto MInfra tarda a rever regras
Ministério diz ouvir todas as partes interessadas, mas associação de fretadores alega que já se passaram 600 dias e nada foi feito
Transporte intermunicipal
Justiça de Santa Catarina libera fretamento colaborativo dentro do estado
Decisão se baseia em decreto estadual de 2021, favorável à atividade de fretamento por plataformas como a Buser
Mudanças legislativas
Propostas no Congresso Nacional tentam reverter normas anticoncorrenciais da ANTT
Revisão do circuito fechado poderia gerar novos empregos, reduzir preços de passagens e aumentar PIB em R$ 2,7 bilhões
Transporte
Relatório do governo mobiliza debate sobre alteração de regra para fretamento
Estudo mostra impacto negativo de R$ 1 bilhão ao ano com regra de circuito fechado no fretamento de ônibus
Editoria traz conteúdos patrocinados que discutem questões regulatórias e entraves à inovação. Em vigor desde fevereiro de 2022
Últimas Notícias sobre Regulação e Inovação
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Ônibus / Crédito: Unsplash Transporte
Portaria que permite apreender ônibus de apps é criticada por especialistas
Parlamentar tenta aprovar projeto de decreto legislativo para suspender Portaria 27/2022, da ANTT
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Crédito: Unsplash Inovação e judiciário
Decisões conflitantes geram insegurança a empresas inovadoras e afetam consumidores
Posicionamentos judiciais contrários à inovação podem privar pessoas de novas soluções, muitas vezes mais econômicas
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Crédito: Unsplash Sancionado no fim do ano
Marco das Ferrovias abre espaço para inovação em outros setores
Texto facilita participação de atores no transporte ferroviário e pode servir de inspiração para outros modais
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Iluminação do edifício sede do STF por conscientização e combate ao câncer de mama / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Inovação
Como o Judiciário deve se portar diante da disrupção?
Até que a regulação seja feita pelo Legislativo, ideal é que Justiça se autocontenha, dizem especialistas
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Sede do Cade. Crédito: Divulgação Direito Concorrencial
Cade já condenou três empresas por ‘sham litigation’
Casos em que empresas ajuízam ações sem fundamento com objetivo de prejudicar concorrente resultaram em multas milionárias
