Victoria Lacerda

Regulação da Inteligência Artificial

A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/inteligencia-artificial" target="_blank" rel="noopener">inteligência artificial</a> reorganizou a dinâmica das salas de aula brasileiras antes que qualquer política educacional pudesse acompanhar o ritmo. Oito em cada dez alunos já utilizam essas ferramentas em atividades escolares e 70% dos estudantes e 58% dos professores do Ensino Médio recorrem à tecnologia no cotidiano, segundo dados do Observatório Fundação Itaú e da TIC Educação 2024, do Cetic.br/NIC.br. A adoção massiva encontra o <a href="https://portal.jota.info/coberturas-especiais/regulacao-da-inteligencia-artificial/regulacao-da-ia-no-congresso-levanta-preocupacao-sobre-seguranca-juridica?ju=off" target="_blank" rel="noopener">debate regulatório sobre a IA que acontece atualmente no Congresso</a>, e um equilíbrio entre riscos e oportunidades pode ser definidor para o uso da tecnologia na educação.  
O <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/157233" target="_blank" rel="noopener">PL 2.338/2023</a>, projeto de lei que propõe o marco regulatório da IA no Brasil, aprovado pelo Senado e agora em debate na Câmara, classifica a educação como área de alto risco. O artigo 17 do projeto enquadra nessa categoria sistemas voltados à "educação e formação profissional, incluindo sistemas de determinação de acesso a instituições de ensino ou para avaliação e monitoramento de estudantes". Para esse tipo de aplicação, o texto prevê obrigações como avaliação de impacto algorítmico, medidas de governança, transparência e supervisão.
Sônia Dias, gerente de desenvolvimento e soluções do Itaú Social, acrescenta que a regulação deve considerar as diferentes realidades das redes de ensino com o objetivo de evitar a ampliação das desigualdades educacionais. “A questão das desigualdades está colocada e é um dos grandes <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/ia-regulacao-democracia/classificacao-de-riscos-a-solucao-adotada-pelo-pl-2338-23?utm_source=chatgpt.com" target="_blank" rel="noopener">riscos no uso da inteligência artificial</a>. Escolas com mais recursos vão conseguir usar soluções mais avançadas. Sem políticas de infraestrutura e formação, o risco é ampliar desigualdades que já existem”, pontua.
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<li>Este é o segundo de uma série de conteúdos publicados pelo JOTA com patrocínio da OpenAI para discutir a regulamentação da inteligência artificial sob diferentes ângulos. Leia mais na <a href="https://portal.jota.info/coberturas-especiais/regulacao-da-inteligencia-artificial/regulacao-da-ia-no-congresso-levanta-preocupacao-sobre-seguranca-juridica?ju=off" target="_blank" rel="noopener">cobertura completa</a>. </li>
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É nesse contexto que ganham peso as preocupações e alertas sobre os efeitos de uma regulação apressada ou excessivamente rígida. O risco apontado é que isso possa frear exatamente as soluções mais promissoras para o ensino. “Se adotarmos uma visão muito abrangente de proibição, podemos impedir inovações que seriam úteis para o sistema educacional”, afirma Guilherme Cintra, diretor de Inovação e Tecnologia da Fundação Lemann. Isso porque, segundo ele, aplicações como personalização do ensino e avaliação adaptativa envolvem áreas sensíveis e demandam salvaguardas, mas não podem perder de vista a necessidade de espaço para inovação. 
Do ponto de vista pedagógico, lidar com a expansão do uso da inteligência artificial nas salas de aula é inevitável. A pesquisadora em inteligência artificial aplicada à educação, Elyda Freitas, da Universidade de Pernambuco (UPE), confirma que o uso de ferramentas generativas é massivo entre estudantes também no ensino superior, e tem alterado a dinâmica da aprendizagem. “É um uso praticamente incontrolável. Os alunos utilizam para tudo, desde tirar dúvidas até escrever textos”, afirma.
A 15ª edição da TIC Educação, do Cetic.br/NIC.br, divulgada em setembro de 2025, indica que esse uso ainda ocorre com pouca orientação: apenas 19% dos alunos do Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) e do Ensino Médio dizem ter recebido orientação de professores sobre o uso de IA.
Uma regulação, por si só, não enfrentaria o desafio. Esse cenário, segundo ela, exige mudanças na forma de ensinar e avaliar. Porém, em vez de restringir o uso, deve-se adaptar práticas pedagógicas e investir em formação digital. “Precisamos pensar na melhor forma de utilizar com ética, como ferramenta de suporte ao ensino, não como uma terceirização do aprendizado”, alerta.
<a href="https://inteligencia.jota.info/estudio-jota?utm_source=framer&amp;utm_medium=site&amp;utm_campai%5B%E2%80%A6%5Dlp_estudio_jota&amp;utm_content=header_topo_home_estudio_jota&amp;_gl=1*zi8npy*_gcl_au*OTQ5NTM1MDkuMTc3MjcyNDgxOC4xMjM1ODY3NTE5LjE3NzQ1MzIyODkuMTc3NDUzMjI4OQ..*_ga*OTUxMDk5NDEyLjE3MjgzMjI4Mzk.*_ga_L4XEVW3ZK0*czE3NzQ5NjU4MzEkbzM5JGcxJHQxNzc0OTY3NzkxJGozMiRsMCRoMTc5MjA2NzkxNyRkd3RGeHI2ZFZDR3RqQ215SkRENEg4ZlUyaFNyRTNyNnIxdw.." target="_blank" rel="noopener">Conheça o Estúdio JOTA e as soluções para fortalecer a presença de marcas nos debates públicos</a>
Ainda, os especialistas destacam que a inteligência artificial pode representar oportunidades para a educação. As ferramentas podem ajudar professores e instituições de ensino no planejamento de aulas, no apoio a personalização da aprendizagem e na ampliação do acesso a conteúdos educacionais. “Hoje é impensável não usar essas ferramentas para ganhar tempo, organizar informação e apoiar o trabalho”, afirma a especialista da UPE. 
Por esse ângulo, Dias sugere que a regulação considere tanto os riscos quanto todo o potencial da tecnologia para melhoria da aprendizagem, acesso, ampliação de repertório e criatividade de estudantes e docentes. “A inteligência artificial deve apoiar o trabalho docente, jamais substituí-lo. É uma ferramenta importante que, se bem aplicada, não poderá tirar o esforço intelectual e o processo de aprendizagem do estudante”, diz.
<h2>Referencial, sandbox e regulação de IA</h2>
Antes de uma legislação, o debate regulatório começou a se refletir em iniciativas institucionais e políticas públicas. O Ministério da Educação (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mec" target="_blank" rel="noopener">MEC</a>) publicou em fevereiro deste ano o <a href="https://www.gov.br/mec/pt-br/referencial-de-ia-na-educacao" target="_blank" rel="noopener">Referencial para o uso responsável de IA</a>, que aponta tanto oportunidades quanto desafios associados à tecnologia. Entre os pontos destacados estão a necessidade de garantir transparência nos sistemas, proteção de dados, supervisão humana e atenção ao risco de ampliação das desigualdades. 
O documento reúne análises e recomendações para educadores, gestores e políticas públicas sobre a adoção da tecnologia no ensino e reforça que a inteligência artificial deve atuar como ferramenta complementar e que o professor deve permanecer no centro do processo pedagógico. 
Outro instrumento que vem sendo discutido nesse contexto é o sandbox regulatório de IA. Essa espécie de laboratório criaria um ambiente controlado de experimentação, no qual soluções com inteligência artificial podem ser testadas sob supervisão, permitindo avaliar riscos e impactos antes da adoção em larga escala.
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De forma geral, os especialistas convergem que uma regulação eficaz precisa considerar três frentes principais: segurança, inovação e equidade. Isso inclui desde regras claras sobre uso de dados até incentivos para o desenvolvimento de soluções nacionais e espaço para experimentação controlada.
Para Cintra, esse equilíbrio é essencial para evitar que o país fique para trás no desenvolvimento de tecnologias educacionais. Ele destaca que a inovação em educação depende de testes e adaptação ao contexto local, e que regras muito rígidas podem limitar essa evolução.
No entanto, para que a IA seja utilizada de forma eficaz, Elyda Freitas ressalta que a regulação ainda deve considerar a formação de professores e o uso pedagógico da tecnologia. Sem esse cuidado, há risco de adoção superficial das ferramentas ou de dependência excessiva dos sistemas automatizados.

School children studying together using digital tablet in the classroom

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JOTA

Especialistas ouvidos pelo Estúdio JOTA avaliam que regras não devem aplacar inovação e oportunidades para aprendizagem

IA na educação: regulação precisa equilibrar inovação para reduzir desigualdades

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