RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RJ de produtor rural sem registro aumenta risco de crédito e de fraudes
Possibilidade de produtor rural pessoa física inscrito há menos de dois anos pedir RJ altera dinâmica do setor
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
STJ: para 3ª e 4ª turma, produtor inscrito há menos de 2 anos pode pedir recuperação
3ª Turma do STJ tomou decisão favorável ao produtor rural na última terça-feira (6/10) e se alinhou à 4ª Turma
PL 6.229/2005
Atuação do MAPA na inclusão de CPR na recuperação judicial preocupa especialistas
Nova lei de recuperação judicial deixa com o Ministério da Agricultura avaliação sobre dificuldades na safra
Covid-19
Covid-19 não aumentou recuperações judiciais do agronegócio, dizem especialistas
Para advogados, pequenos produtores e empresários com dívidas pré-existentes foram os mais afetados pela pandemia
Textos discutem questões relacionadas à recuperação judicial de produtores rurais pessoas físicas. Em vigor desde agosto de 2020
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Crédito Pexels PL 6229/2005
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Crédito Cleverson Beje / ANPR STJ
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“Penso eu que se concedermos a recuperação judicial a todos, independentemente do período de inscrição, estaríamos afrontando o artigo 422 do Código Civil, que estabelece o princípio da boa fé contratual”, diz Marilsen Addário, desembargadora do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. Crédito: Agência Brasil AGRONEGÓCIO
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Especialistas questionam suposta facilidade para conseguir recuperação e alertam para juros maiores para produtores