Recuperação Judicial no Campo

Textos discutem questões relacionadas à recuperação judicial de produtores rurais pessoas físicas. Em vigor desde agosto de 2020

Últimas Notícias

  1. recuperação judicial
    Crédito Pexels

    PL 6229/2005

    Nova lei de falências pode dificultar crédito agrícola, apontam especialistas

    Aprovado na Câmara, texto permite recuperação judicial à pessoa física que comprovar 2 anos de atividade rural

  2. produtores rurais
    Crédito Cleverson Beje / ANPR

    STJ

    Recuperação judicial rural do agro: registro em junta comercial gera incertezas

    Judiciário ainda não tem posição definida sobre a obrigatoriedade de registro por parte dos produtores rurais

  3. CPR
    Especialistas falam ao JOTA sobre os desafios da recuperação Judicial de produtor rural pessoa física / Crédito: Pixabay

    2ª Seção

    Agronegócio aguarda pacificação sobre inclusão de CPR em recuperação judicial

    Para especialistas, futuro da segurança jurídica da Cédula de Produto Rural (CPR) dependerá de decisão da Corte

  4. recuperação judicial
    “Penso eu que se concedermos a recuperação judicial a todos, independentemente do período de inscrição, estaríamos afrontando o artigo 422 do Código Civil, que estabelece o princípio da boa fé contratual”, diz Marilsen Addário, desembargadora do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. Crédito: Agência Brasil

    AGRONEGÓCIO

    Recuperação judicial do agro: facilidade de adesão ou penalização a boas práticas?

    Especialistas questionam suposta facilidade para conseguir recuperação e alertam para juros maiores para produtores