Covid-19
Covid-19 não aumentou recuperações judiciais do agronegócio, dizem especialistas
Para advogados, pequenos produtores e empresários com dívidas pré-existentes foram os mais afetados pela pandemia
PL 6229/2005
Nova lei de falências pode dificultar crédito agrícola, apontam especialistas
Aprovado na Câmara, texto permite recuperação judicial à pessoa física que comprovar 2 anos de atividade rural
STJ
Recuperação judicial rural do agro: registro em junta comercial gera incertezas
Judiciário ainda não tem posição definida sobre a obrigatoriedade de registro por parte dos produtores rurais
2ª Seção
Agronegócio aguarda pacificação sobre inclusão de CPR em recuperação judicial
Para especialistas, futuro da segurança jurídica da Cédula de Produto Rural (CPR) dependerá de decisão da Corte
Textos discutem questões relacionadas à recuperação judicial de produtores rurais pessoas físicas. Em vigor desde agosto de 2020
Últimas Notícias
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“Penso eu que se concedermos a recuperação judicial a todos, independentemente do período de inscrição, estaríamos afrontando o artigo 422 do Código Civil, que estabelece o princípio da boa fé contratual”, diz Marilsen Addário, desembargadora do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. Crédito: Agência Brasil AGRONEGÓCIO
Recuperação judicial do agro: facilidade de adesão ou penalização a boas práticas?
Especialistas questionam suposta facilidade para conseguir recuperação e alertam para juros maiores para produtores