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Daniel Marques Vieira

Cobertura especial com um termômetro sobre a implementação da reforma tributária em 2026. 

Pulso da Reforma

A comissão especial da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara">Câmara</a> deve retomar na próxima semana o debate sobre o reajuste da tabela do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/simples%20nacional">Simples Nacional</a>. O grupo pretende realizar uma reunião de trabalho para discutir o novo formato do projeto — agora que a parte dos microempreendedores individuais <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/meis">(MEIs)</a> foi resolvida — e definir o cronograma dos próximos passos. Uma das ideias em discussão é aplicar o reajuste de forma escalonada, para diluir o impacto fiscal no tempo. Ao JOTA, porém, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Rodrigues Pereira (PSB), que negocia o tema com o Congresso, afirmou que apenas a “escadinha” não é suficiente.
“A gente [<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/governo%20lula">o governo Lula</a>] está disposto a fazer, desde que seja possível construir um cenário de compensação efetiva. Você pode até suavizar a adaptação, mas a gente vai ter que achar alguma solução de performance ou fazer mudanças internas no sistema que podem ter impacto fiscal”, disse. O ministro defende que o PLP 108/2021 seja aproveitado para resolver outros problemas do sistema de tributação simplificada.
<h2>Faixas intermediárias</h2>
Paulo Henrique classificou o modelo atual como “anticrescimento” e argumentou que seria necessário criar faixas intermediárias de faturamento. “Quando o empreendedor está em uma faixa de faturamento, se fatura R$ 1 a mais, ele é jogado numa nova faixa de tributação que é muito maior. Isso é péssimo, porque desestimula a produtividade”, afirmou.
O ministro também defende aproveitar a reforma do Simples para rever as alíquotas aplicadas a cada setor. Hoje, o regime tem tabelas distintas para comércio (Anexo I), indústria (Anexo II), serviços (Anexo III), construção civil, limpeza, vigilância e advocacia (Anexo IV) e atividades intelectuais com pouca mão de obra (Anexo V). Na avaliação dele, o sistema trata de forma muito semelhante atividades econômicas com margens de lucro diferentes.
“Uma coisa é você trabalhar com uma atividade de transformação, uma pequena indústria que tenha uma margem de lucro baixa e recolhe um valor do Simples que vai ser significativo dentro da margem de lucro. Outra coisa é você ter um profissional liberal com margem de lucro super alta e que recolhe uma alíquota relativamente parecida”, explicou.
Outro ponto a ser solucionado, segundo o ministro, é a alta <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pejotiza%C3%A7%C3%A3o">pejotização</a> da mão de obra. Ele ressalta, porém, que todas essas soluções devem ser buscadas em um cenário de equilíbrio fiscal. “Uma vez resolvido o MEI, a gente vai ter uma agenda mais intensa com a Câmara para ver se a gente consegue construir uma solução que atenda a necessidade sem gerar nenhum prejuízo nas contas públicas”, disse. Segundo ele, o governo ainda não tem uma proposta concreta de compensação fiscal para o reajuste.
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<h2>Reajuste do MEI</h2>
O aumento da faixa de faturamento do MEI foi sancionado pelo presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Luiz%20In%C3%A1cio%20Lula%20da%20Silva">Luiz Inácio Lula da Silva</a> (PT) na última quarta-feira (21/10) e se tornou a Lei Complementar 238/2026. Em 2027, o faturamento máximo será de R$ 110 mil, passando a R$ 140 mil em 2028. A lei inclui o perdão dos débitos dos MEIs inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. A remissão abrange juros, multas e encargos.
O impacto estimado do reajuste do teto do MEI é de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029. Já o perdão da dívida deve ter impacto fiscal de R$ 1,1 bilhão em 2027, R$ 1 bilhão em 2028 e R$ 909 milhões em 2029.

JOTA PRO Tributos | Trial | outubro/26

paulo henrique pereira ministro empreendedorismo

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JOTA

Segundo ministro do Empreendedorismo, governo quer intensificar negociação com Congresso em busca de solução fiscal equilibrada

Reajuste da tabela do Simples deve vir acompanhado de outras medidas, defende ministro

Segundo o titular do Ministério do Empreendedorismo, governo quer intensificar a negociação com o Congresso em busca de uma solução fiscalmente equilibrada