Erica Caetano

Guilherme Villas Bôas

Camila Amate

Cobertura especial com um termômetro sobre a implementação da reforma tributária em 2026. 

Pulso da Reforma

A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/reforma-tributaria">reforma tributária</a> tem levado as empresas a concentrarem seus esforços na compreensão dos impactos futuros, de caráter financeiro e tributário, advindos da nova sistemática de tributação. Discussões sobre aumento ou redução de carga tributária, revisão de contratos, margem, adaptação de sistemas e reorganização de cadeias de suprimento são pautas dominantes nas agendas dos principais executivos.
Entretanto, essa visão predominantemente voltada para o futuro pode estar fazendo com que muitas empresas ignorem uma oportunidade relevante, no curto prazo, e já existente em seus próprios balanços.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Tributos, plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios com decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a>
Isso porque, enquanto o mercado ainda debate os efeitos do novo sistema sobre operações futuras, há contribuintes que podem ter, já para 2027, créditos tributários ainda não observados em seus estoques.
A afirmação encontra respaldo no artigo 381 da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm">Lei Complementar </a><a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm">214/2025</a>, que instituiu um crédito presumido da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cbs">CBS</a> sobre determinados estoques existentes em 1º de janeiro de 2027. Dependendo do setor econômico e do volume de mercadorias mantidas nessa data, o benefício pode representar a geração de créditos já na entrada do novo regime.
A lógica da norma é relativamente simples. Uma das preocupações inerentes à transição para um modelo amplo de não cumulatividade consiste no tratamento dos estoques existentes no momento da mudança de regime. Atualmente, diversos contribuintes adquirem mercadorias sem direito integral à apropriação de créditos de PIS e Cofins. É o caso, por exemplo, de operações submetidas ao regime cumulativo, bem como de produtos sujeitos à tributação monofásica ou à substituição tributária das contribuições.
Sem uma regra específica, que assegurasse o direito ao crédito, haveria uma espécie de bitributação, uma vez que os bens, em estoque, já tributados pelo PIS/Cofins, seriam, novamente, tributados pela CBS, quando da venda futura. O resultado seria uma evidente quebra da neutralidade econômica buscada pela reforma. Foi justamente para evitar essa distorção que o legislador criou o crédito presumido previsto no artigo 381.
A regra alcança, em linhas gerais, estoques relacionados às operações submetidas ao regime cumulativo de PIS e Cofins, bem como produtos sujeitos à monofasia ou à substituição tributária. Em determinados casos, também contempla situações em que a legislação atual restringe ou reduz o aproveitamento de créditos. Embora concebido como mecanismo de neutralidade tributária, o dispositivo pode produzir efeitos financeiros bastante relevantes para as empresas.
A própria delimitação dos beneficiários evidencia a finalidade da norma. O objetivo não é criar um novo benefício fiscal, mas mitigar os efeitos da transição para estoques que não geraram creditamento integral de PIS e Cofins. Em linhas gerais, o foco está justamente nos bens afetados por cumulatividade, monofasia, substituição tributária ou outras hipóteses de creditamento inexistente ou limitado.
Diante disso, essa pode ser uma das oportunidades mais concretas e próximas da transição para a reforma tributária. Diferentemente de diversas discussões tributárias que dependem de longas disputas administrativas ou judiciais, o crédito presumido decorre diretamente da legislação complementar, podendo ser objeto de levantamento imediato. O desafio não está na existência do direito, mas na capacidade de identificar e comprovar os estoques elegíveis, documentá-los adequadamente e estruturar os controles necessários para sua futura utilização.
Por essa razão, as empresas devem incluir em seu roadmap de ações para a transição tributária a gestão dos créditos tributários de PIS/Cofins. A experiência demonstra que projetos dessa natureza, qual seja, levantamento de estoques, dependem da qualidade das informações históricas disponíveis, de caráter financeiro, contábil, fiscal, além de controles internos que denotem a rastreabilidade dos estoques, bem como requerem desenvolvimento tecnológico específico. O mapeamento prévio de mercadorias potencialmente elegíveis e a gestão dos controles de inventário são requisitos mínimos necessários para a efetiva apropriação desses créditos.
Grande parte das discussões está concentrada nos impactos do futuro, na determinação das alíquotas, nos reflexos financeiros e na competitividade trazidos pela adoção da CBS e do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ibs">IBS</a> e nos desafios operacionais da transição. No entanto, uma parcela relevante dessa agenda também está associada a uma visão estratégica e holística voltada à eficiência de caixa, que compreende, inclusive, a recuperação de ativos tributários vinculados ao regime anterior e que poderão ser capturados e percebidos durante a migração para o novo sistema de tributação.
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Portanto, para muitas empresas, especialmente aquelas inseridas em cadeias sujeitas à cumulatividade, à monofasia ou à substituição tributária, o crédito presumido da CBS sobre estoques, se operacionalizado de forma tempestiva e dentro das exigências regulamentares, poderá representar uma importante otimização de fluxo de caixa, já em 2027, quando do início da transição para a nova sistemática de tributação.

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JOTA

Dependendo do setor e do volume de mercadorias, benefício pode representar geração de créditos já na entrada do novo regime

Estoques das empresas podem originar créditos de CBS na transição da reforma tributária

Dependendo do setor econômico e do volume de mercadorias, benefício pode representar geração de créditos já na entrada do novo regime