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Victoria Lacerda

Cobertura especial com um termômetro sobre a implementação da reforma tributária em 2026. 

Pulso da Reforma

Com a regra de preenchimento dos campos de <a href="https://www.jota.info/legislativo/o-que-e-o-ibs-o-imposto-sobre-bens-e-servicos">IBS</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cbs">CBS</a> nos documentos fiscais valendo desde agosto, ainda que sem rejeição de quem não preenche, e os primeiros testes do<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/split-payment"> split payment</a> em andamento, o terceiro trimestre de 2026 combinou progressos concretos na implementação da<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/reforma-tributaria"> reforma tributária</a> com gargalos operacionais que o comitê de especialistas do<a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/pulso-da-reforma"> Pulso da Reforma</a> avalia com atenção.
A análise dos dez especialistas sobre cinco eixos da transição – nota fiscal e sistemas, split payment, Imposto Seletivo, Simples Nacional e regimes diferenciados e gestão dos tributos – mostra que nota fiscal e sistemas e de split payment recuaram em relação à segunda rodada, de 4,26 para 3,60 e de 4,00 para 3,73, respectivamente.
Apesar dessas quedas, os comentários dos integrantes que acompanham a implementação da reforma tributária sobre o consumo, revelam um cenário mais matizado do que as notas sugerem.
<h2>Nota fiscal avança nos grandes sistemas e tropeça nos novos</h2>
No eixo de nota fiscal e sistemas, a menor nota foi para a adaptação dos municípios ao novo padrão de emissão, 2,30, ponto de atenção que se repete desde a primeira rodada do levantamento. A maior foi para a agilidade do poder público em responder às dúvidas operacionais surgidas depois de agosto, 4,40, o que sugere reconhecimento da responsividade das administrações tributárias, ainda que com ressalvas.
Os números de adesão são melhores do que a nota do eixo faz parecer, embora a qualidade do preenchimento ainda varie, segundo Zabetta Macarini, diretora executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados (Getap). “Embora mais de 80% dos documentos fiscais eletrônicos sejam emitidos com destaque do IBS e da CBS, ainda há um percentual relevante de erros nas notas fiscais emitidas por empresas optantes pelo Simples Nacional. A implementação merece avaliação positiva, sobretudo pela flexibilidade com que os prazos foram conduzidos. As postergações foram necessárias para viabilizar a adaptação operacional dos contribuintes.”
O estágio da adaptação varia muito conforme o tipo de documento, pondera Daniel Loria, ex-diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert). “Os documentos fiscais existentes, como NFS-e e NF-e, estão avançados. Os problemas operacionais estão ligados aos novos documentos fiscais e aos setores que não emitiam documentos fiscais.”
Quem precisa reprogramar os sistemas de gestão empresarial, os chamados ERPs, trabalha com margem de tempo cada vez mais estreita, relata Breno Vasconcelos, advogado tributarista. “Temos observado dificuldades práticas na emissão de documentos fiscais, e empresas que atuam em setores como locação de imóveis só terão acesso ao leiaute dos documentos fiscais em data muito próxima ao início da vigência do IBS e da CBS, em 1º de dezembro de 2026. A reparametrização de ERPs é um processo lento e delicado. Ainda é difícil identificar os canais adequados para o endereçamento de dúvidas, embora tenhamos tido boas experiências com o atendimento da NFS-e, que tem sido responsivo e eficaz.”
<a href="https://www.jota.info/casa-jota/casa-jota-debate-implementacao-e-proximos-passos-da-reforma-tributaria" target="_blank" rel="noopener">Casa JOTA debate implementação e próximos passos da reforma tributária</a>
A obrigatoriedade que entraria em vigor em agosto acabou suspensa dias antes pela Receita Federal, episódio que para Lina Santin, advogada tributarista, muda a leitura do resultado. “Embora o CGIBS tenha divulgado que, a partir de 3 de agosto de 2026, não seria permitida a emissão de documentos fiscais sem os campos de IBS e CBS, em 1º daquele mês a Receita anunciou que suspenderia essa necessidade para NF-e, NFC-e, CT-e e demais modelos. O comunicado foi lido pelo setor privado como um recuo. Não houve ruptura porque não houve exigência efetiva, o que é diferente de uma transição bem executada.”
O que vai determinar se os ganhos de simplificação se concretizam é a estabilidade das regras daqui para frente, avalia Rita Dias Nolasco, procuradora da Fazenda Nacional. “O aperfeiçoamento contínuo dos sistemas, aliado à previsibilidade das exigências e à segurança jurídica dos contribuintes, será fundamental para concretizar esses benefícios e prevenir novos litígios.”
<h2>Split payment inicia testes dentro do cronograma</h2>
O split payment registrou 3,73. A maior nota individual do eixo foi a confiança de que o mecanismo garantirá neutralidade e uso imediato de créditos, 4,80. O ponto mais crítico foi o cumprimento do cronograma, 3,10, mas o contexto importa, porque o planejamento original nunca previu a implantação operacional do mecanismo em 2026.
O modelo, que separa o imposto no momento do pagamento e o repassa diretamente ao Fisco, tem um antecessor em funcionamento, lembra Daniel Loria. “O RAD já permite a vinculação do crédito ao pagamento do débito. O projeto está caminhando bem, com os primeiros testes da plataforma pública sendo realizados em outubro de 2026.”
O ano foi dedicado à infraestrutura técnica, e os testes iniciados em outubro com 15 prestadores de serviços de pagamento estão dentro do previsto, ponderа Zabetta Macarini. “Sabia-se que 2026 seria dedicado à consolidação das especificações técnicas da plataforma pública e ao desenvolvimento das soluções internas pelos PSPs. A documentação técnica aprovada pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS 02, publicado em junho, e o início dos testes com quinze PSPs em outubro parecem estar alinhados com o cronograma estabelecido, que nunca previu a implantação operacional do split payment neste ano.”
A ausência de datas, porém, atrapalha quem precisa fechar contratos de longo prazo agora, diz Breno Vasconcelos. “Falta clareza quanto ao cronograma de implementação, que seria importante para a adequada negociação de contratos que produzirão efeitos ao longo da transição.” As dúvidas se concentram no dia a dia financeiro das empresas, complementa Ariane Guimarães, sócia do Mattos Filho Advogados. “Persistem dúvidas relevantes para contribuintes e assessores jurídicos, especialmente quanto aos impactos no fluxo de caixa, à apropriação de créditos e ao tratamento de divergências operacionais. Será importante contar com regras operacionais claras e exemplos práticos para orientar as empresas.”
<h2>Simples Nacional estreia com calendário ajustado</h2>
O Simples Nacional e regimes diferenciados abriu em 3,84, a melhor avaliação entre os eixos desta edição. A clareza e a tempestividade da comunicação das novas regras às micro e pequenas empresas obteve 4,22. O resultado, contudo, precisa ser lido à luz de um calendário que mudou algumas vezes ao longo do trimestre.
Duas obrigações previstas para setembro acabaram empurradas para novembro, o que Lina Santin considera acertado, embora revelador. “O uso obrigatório do Emissor Nacional da NFS-e, que chegou a ser previsto para setembro, foi adiado para 1º de novembro pela Resolução CGSN 191/2026. A janela de opção pelo regime regular de IBS e CBS também foi estendida. Embora eu entenda que o adiamento foi a medida mais correta e justa, ele também demonstra que a comunicação inicial não foi suficiente.”
A decisão mais relevante que as pequenas empresas têm pela frente é escolher entre permanecer no regime simplificado ou optar pela apuração regular dos novos tributos, alternativa conhecida como regime híbrido, que permite ao cliente aproveitar o crédito integral. Para Zabetta Macarini, essa alternativa tende a ser adequada para quem vende para outras empresas. “As micro e pequenas empresas que estão no meio da cadeia e atuam principalmente no B2B devem ser levadas a optar pelo regime híbrido, com o pagamento do IBS e da CBS pelo regime regular, de modo a garantir o aproveitamento integral dos créditos pelos adquirentes.”
A flexibilidade na forma de recolhimento dos tributos é um dos avanços do novo sistema, avalia Rita Dias Nolasco. “A possibilidade de opção pela apuração regular do IBS e da CBS constitui inovação relevante, especialmente nas operações B2B, ao permitir maior aproveitamento de créditos e reduzir distorções concorrenciais do sistema anterior.”
A quarta rodada do Pulso da Reforma está prevista para janeiro, quando o levantamento fecha o balanço do primeiro ano de implementação e passa a acompanhar os efeitos concretos da cobrança do IBS e da CBS, além do desfecho da definição das alíquotas do Imposto Seletivo.
<h2>Pulso da Reforma acompanha a transição da reforma tributária</h2>
Este conteúdo integra o <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/pulso-da-reforma" rel="noopener">Pulso da Reforma</a>, projeto do <a href="https://inteligencia.jota.info/estudio-jota?utm_source=framer&amp;utm_medium=site&amp;utm_campai%5B%E2%80%A6%5Dlp_estudio_jota&amp;utm_content=header_topo_home_estudio_jota&amp;_gl=1*1b6f705*_gcl_au*MTM0NTQwNTU4NS4xNzg5MTU1Mzk3LjExNTMwNjkzMjMuMTc5MzA0NTU0OS4xNzkzMDQ1NTQ4LjE3MDg3NTg3NDkuMTc5MzA0NTU0OS4xNzkzMDQ1NTQ4*_ga*OTUxMDk5NDEyLjE3MjgzMjI4Mzk.*_ga_L4XEVW3ZK0*czE3OTMyMDc0OTUkbzYzMiRnMSR0MTc5MzIxMzAyNyRqNDckbDAkaDEzNDE4NTc2MzckZFlHa1o2d1pZLVEyMVFYaU9pNW85LUluMVJoSXJINEZKS0E." target="_blank" rel="noopener">Estúdio JOTA</a> que cria um termômetro sobre o andamento da transição da reforma tributária sobre o consumo. A proposta é observar, em tempo real, como contribuintes e a administração tributária vêm se adaptando às novas regras, em um momento que funciona como um grande ensaio geral antes da entrada em vigor plena do novo modelo.
Para isso, o JOTA reúne um<a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/pulso-da-reforma/conheca-o-comite-do-jota-que-vai-acompanhar-a-transicao-da-reforma-tributaria" rel="noopener"> comitê de especialistas</a> em Direito Tributário, economia e política fiscal, que avaliam periodicamente o andamento de pontos considerados prioritários da transição. As análises servem de base para reportagens que buscam identificar avanços, gargalos e desafios da implementação, oferecendo ao leitor um termômetro técnico e independente sobre a reforma tributária em curso. As respostas são dadas em uma escala de 0 a 7, e a nota de cada eixo é calculada a partir da média das médias individuais dos respondentes, metodologia inspirada na escala Likert, amplamente utilizada em pesquisas de percepção.

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JOTA

Comitê formado por dez especialistas reconhece avanços na implementação, mas aponta gargalos operacionais ainda a superar

Nota fiscal e split payment avançam na reforma tributária, mas adaptação de municípios preocupa

Esta reportagem integra o projeto especial Pulso da Reforma.