Bárbara Mengardo

Fábio Pupo

Cobertura especial com um termômetro sobre a implementação da reforma tributária em 2026. 

Pulso da Reforma

Com a proximidade das eleições e do recesso parlamentar, o Ministério da Fazenda tem mencionado um possível “plano B” frente ao cenário desfavorável à aprovação das alíquotas do Imposto Seletivo (IS) no Congresso. As alternativas aventadas até agora nas conversas, entretanto, esbarram no mesmo problema: a necessidade de passagem pelo Legislativo.
Mesmo a manutenção da carga tributária do Imposto Sobre Produtos Industrializados (<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/notas-sobre-ipi-incidencia-operacoes">IPI</a>), antecipada pelo JOTA e reafirmada na última quinta-feira (2/7) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, precisaria ser analisada pelo Congresso.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 30/6. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a>
Se levanta a hipótese de elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou da edição de uma Medida Provisória (MP), considerada hoje mais provável. Nos dois casos, o governo fica exposto em meio ao processo eleitoral. O primeiro, mais improvável, até mesmo porque uma PEC demora muito para ser aprovada e precisa de quórum alto. Já o segundo tem efeito imediato e, após quatro meses, precisa ser aprovado pelo Congresso ou deixará de valer.
O imbróglio envolvendo o Imposto Seletivo foi gerado pela demora da Fazenda em enviar ao Congresso o projeto de lei regulamentando as alíquotas do novo tributo, que será cobrado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio-ambiente. O imposto estará vigente a partir de 1º de janeiro de 2027, e incidirá sobre produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e açucaradas, veículos automotores, bets e extração de bens minerais.
O Imposto Seletivo está sujeito tanto à noventena quanto à anterioridade anual. Ou seja, caso o tema seja endereçado por meio de projeto de lei, a aprovação precisa ser feita até 3 de outubro para que as novas alíquotas valham no primeiro dia de 2027.
A Fazenda já elencava o envio das alíquotas do IS como a grande prioridade na seara tributária de 2026 desde o ano passado. Mesmo sabendo que o ano no Congresso seria curto por conta das eleições, a proposta não foi enviada. Em julho, às vésperas do recesso e com as eleições se aproximando, há quase um consenso de que o timing para debate desse tema pelo Legislativo não poderia ser pior.
Sem trazer maiores detalhes, integrantes do Ministério da Fazenda vem dizendo que a pasta está pensando em um ‘plano B’. Ainda, conforme mostrou o JOTA em março e mais recentemente em junho, a ideia da pasta, pelo menos em 2027, é manter a carga tributária atual do IPI a esses setores. Após conversas com os afetados, o percentual pode ser repensado para 2028.
Importante destacar, porém, que essa alternativa não evitaria que o tema passasse pelo Legislativo ainda este ano. Isso porque, de acordo com o texto da Constituição, a partir de 2027 o IPI será quase completamente zerado. Não seria possível, assim, manter o IPI incidente apenas para os produtos e serviços que estarão sujeitos ao Seletivo. Para tanto seria necessária a aprovação de uma PEC pelo Congresso.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-jota-principal-lancamento">Informações direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA Principal, a nova newsletter do JOTA</a>
Outra hipótese levantada pelo governo é a de enviar o tema por meio de Medida Provisória. A possibilidade resolveria em partes a urgência para cumprimento das anterioridades, já que a medida estaria vigente a partir de sua apresentação. Ou seja, desde que a MP seja apresentada até 3 de outubro – 1 dia antes do primeiro turno das eleições – o Imposto Seletivo poderá valer a partir de 1º de janeiro. O Congresso, porém, teria de aprovar a medida no prazo de 120 dias, sob pena de perda de validade.
Um dos principais entraves ao encaminhamento de uma MP, entretanto, é político. O envio, além de feito às vésperas do primeiro turno, poderia ser interpretado como uma tentativa do Executivo de “forçar” a análise do tema pelo Legislativo. O tema pode ser especialmente delicado, porque a oposição tem acusado o governo desde o início do mandato de criar novas taxas e tributos – abrindo uma janela para ser alvo de ataques, críticas e eventuais mentiras.

imposto seletivo

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Mesmo a manutenção da carga tributária do IPI, reafirmada por Dario Durigan, precisaria ser analisada pelo Legislativo

Imposto Seletivo: eventual 'plano B' do governo dificilmente escapará do Congresso

Mesmo a manutenção da carga tributária do IPI, reafirmada por Dario Durigan, precisaria ser analisada pelo Legislativo