Fábio Pupo

Cobertura especial com um termômetro sobre a implementação da reforma tributária em 2026. 

Pulso da Reforma

O fim do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/split-payment">split payment</a> pode ter como efeito colateral uma elevação nas alíquotas cobradas sobre o consumo. A avaliação é da área técnica do governo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Lula</a> (PT), que considera um retrocesso eliminar o mecanismo previsto na reforma tributária.
O split payment, que prevê que os recursos referentes aos impostos sejam direcionados diretamente para os cofres públicos, virou um elemento de disputa da campanha eleitoral. 
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Ele é criticado por integrantes da equipe do candidato <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-bolsonaro">Flávio Bolsonaro</a> (PL) por, na visão deles, retirar recursos do fluxo caixa das empresas. A equipe de Lula reagiu, dizendo que acabar com o split payment é um retrocesso.
A gestão petista considera o mecanismo importante para prevenir fraudes – já que separa de forma automática os recursos referentes aos tributos, sem possibilidade de não pagamento. 
De acordo com uma fonte ouvida pelo JOTA, continuar a reforma tributária sem o split payment até é possível – mas abrir mão desses recursos (a serem garantidos com a prevenção à fraude) pressionaria a alíquota sobre o consumo, podendo trazer como efeito colateral o aumento dos percentuais cobrados.
Outro argumento do governo é que, no começo da reforma (2027 e parte de 2028), o split payment só vale no chamado B2B, que são as operações entre empresas. Além disso, mesmo nessas operações a adesão ao split payment é opcional. Ou seja, só participa quem quer. 
Para o consumidor final, o chamado B2C, nada muda por enquanto – não há regulamentação do mecanismo para esse público e não há previsão, no momento, de haver.
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Sobre a preocupação com o fluxo de caixa das empresas, a área técnica entende a preocupação como legítima – mas, mesmo nesse caso, tem argumentos para contestar a tese.
O principal é que atualmente as cobranças de impostos ao longo da cadeia fazem com que as empresas paguem mais caro para depois obterem o eventual crédito referente ao tributo. Com o split payment, o pagamento direto do imposto faz com que tudo fique mais barato ao longo das etapas seguintes, argumenta a área técnica do governo.
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O discurso da oposição causa estranhamento na área técnica, sobretudo porque vários nomes à direita e que atuam na iniciativa privada participaram de maneira direta ou indireta das discussões e conhecem o mecanismo. A visão é que, independentemente do resultado das urnas, a intenção é seguir com os prazos da reforma neste ano e implementar o que está previsto – a menos que haja nova disposição legal em contrário.

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JOTA

Mecanismo separa tributos, no ato da compra, e os direciona aos cofres públicos

Fim do split payment elevaria alíquota, diz área técnica do governo

O fim do split payment pode ter como efeito colateral uma elevação nas alíquotas cobradas sobre o consumo, diz área técnica do governo Lula (PT).